Bruno Leite, autor do pedido de informaçõesA partir do Requerimento 18/2024, os vereadores cobram informações da prefeitura “sobre a emenda impositiva destinada à aquisição de equipamentos para a Fisioterapia [Municipal]”.
De autoria do vereador Bruno Leite (UNIÃO), a propositura foi aprovada por dez votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, durante votação realizada na sessão ordinária desta segunda-feira (20). O evento foi transmitido ao vivo pelas redes sociais da Câmara.
O pedido de informações refere-se à Emenda Impositiva ao Orçamento de 2023, no valor de R$ 115,9 mil, indicada por Bruno para a compra de “equipamento e material permanente para Fisioterapia”.
“As informações requeridas são de extrema relevância não somente para o bom desenvolvimento do trabalho legislativo e fiscalizador, como para toda população que necessita de tal informação”, afirma o vereador, na Justificativa do Requerimento.
AS PERGUNTAS
Painel exibe a relação nominal dos votos“Qual o valor total destinado à pasta da Saúde através de Emenda Parlamentar Impositiva para aquisição de equipamentos para a Fisioterapia?”, questiona o Poder Legislativo, na primeira pergunta.
O documento tambémpede a relação dos materiais adquiridos (“incluindo descrição, quantidade, valor unitário e fornecedor”), a cópia da licitação realizada pelo município e relatório técnico ou justificativa que embasaram a escolha dos materiais.
Em discurso no Plenário, antes da votação da propositura, Bruno Leite comentou a importância da iniciativa. “É uma forma de a gente fiscalizar o que foi adquirido com aquela emenda”, afirmou, citando Requerimentos elaborados pelo seu gabinete, sobre outras verbas públicas.
Conforme a Lei Orgânica, o documento precisa ser respondido pela prefeitura no prazo de 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que com justificativa expressa.
