O vereador Beto Carvalho (2º, da esquerda para a direita) preside a CFO: colegiado realizou audiência pública para discutir o Projeto da LDO 2025, aprovado pelo Plenário em 1º turnoPor unanimidade e em 1º turno, o Plenário aprovou o Projeto de Lei (PL) 47/2024, que trata das “diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício fiscal de 2025”, traçando regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes Executivo e Legislativo, por exemplo. A votação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (24).
O texto - que ainda depende de uma nova votação da Casa, em 2º turno - havia sido debatido em audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara, em maio. Na oportunidade, representantes da prefeitura esclareceram que o orçamento do município para o próximo ano está estimado em cerca de R$ 435,1 milhões.
“Cabe à LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] desdobrar as metas do PPA ano após ano, colocando-as dentro da moldura da realidade fiscal, estabelecendo as prioridades para o orçamento do exercício de 2025 a partir das disponibilidades financeiras do município”, explica o contador da Câmara, Jair Evangelista, em Parecer que atesta a legalidade do texto.
A propositura também foi analisada pela própria CFO, que também emitiu Parecer favorável. “Tinha alguns parágrafos que estavam faltando, mas [isso] já foi corrigido pelo Executivo”, disse o presidente da Comissão e relator da propositura, Beto Carvalho (PP). Em tramitação desde abril, o PL 47 contempla uma série de anexos, além dos Pareceres citados.
