Altran é o autor do PL aprovado: pacientes poderão “optar pelo tipo de atendimento (presencial ou telemedicina), de acordo com sua preferência e orientação do profissional”De autoria do vereador Altran (MDB), presidente da Câmara, o Projeto de Lei (PL) 138/2024 estabelece que o município de Monte Mor fica “obrigado a ofertar atendimento médico, psicológico e psiquiátrico às pessoas que sofrem de depressão”.
O texto, que ainda depende da sanção do prefeito Edivaldo Brischi, foi votado em regime de urgência especial, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (02). Tanto o PL quanto o pedido de apreciação urgente foram aprovados por unanimidade.
A propositura cita que o paciente poderá “optar pelo tipo de atendimento (presencial ou telemedicina), de acordo com sua preferência e orientação do profissional”. O tratamento deverá “ser iniciado imediatamente após o diagnóstico, garantindo continuidade”.
O PL destaca que o município deverá criar um sistema de agendamento e garantir consultas regulares, conforme a necessidade, assim como o acompanhamento multidisciplinar, quando necessário, e o fornecimento de medicação gratuita, segundo a prescrição médica.
PROJETO IMPORTANTE
Os órgãos de saúde deverão “priorizar atendimentos emergenciais em casos graves, especialmente com risco de suicídio” (Imagem ilustrativa: Marcelo Camargo/Agência Brasil)Em discurso, Altran pediu o apoio dos pares para apreciação urgente, tendo em vista a proximidade do término da legislatura e ausência de “tempo hábil” para envio às Comissões. “É um Projeto importante para a nossa cidade”, frisou. Paranhos (MDB) foi o relator.
O PL menciona que os órgãos de saúde deverão “priorizar atendimentos emergenciais em casos graves, especialmente com risco de suicídio”. Estabelece, ainda, a obrigatoriedade de se implantar um sistema de agendamento que permita a escolha do tipo de atendimento.
Também está prevista a promoção de “campanhas sobre depressão e [sobre a] importância do tratamento”, incluindo tópicos sobre os sinais e sintomas da doença, “incentivando a busca por ajuda” e, inclusive, visando à “redução do estigma associado aos transtornos mentais”.
“A depressão é uma condição grave que afeta milhões de brasileiros, gerando impacto profundo na vida dos indivíduos e de suas famílias”, diz o autor do PL, citando a importância de se “garantir o atendimento contínuo, acessível e de qualidade para [os] pacientes”.
