Mapa mostra região do Capuavinha onde ficam as ruas que serão recapeadas (Imagem ilustrativa: Google)Na sessão ordinária desta segunda-feira (02), os vereadores aprovaram por unanimidade quatro Projetos de Lei (PLs) de autoria da prefeitura que garantem recursos públicos para as áreas de saúde e educação, e para o recapeamento asfáltico de três ruas do Loteamento Capuavinha. Acompanhe um resumo das proposituras, que totalizam R$ 5,1 milhão.
O PL 143/2024 contempla uma emenda parlamentar do deputado estadual Rogério Nogueira, no valor de R$ 1 milhão. Segundo a prefeitura, o recurso será utilizado para o “auxílio na compra de insumos/materiais” para atender às necessidades das unidades de saúde.
Já o PL 142/2024 transfere recursos dentro da própria Secretaria Municipal de Educação, num total de R$ 3,7 milhões, visando garantir o pagamento de serviços de terceirizados, relativos ao “transporte escolar dos alunos da rede pública municipal e estadual de ensino”.
Esses dois PLs foram votados em regime de urgência especial e relatados, na Câmara, pela vereadora Andrea Garcia (PSD). Na sessão plenária, a parlamentar efetivou a leitura dos dois Pareceres, confirmando a regularidade das matérias e a viabilidade de apreciação na data.
Pauta da sessão na qual os PLs foram aprovadosRECAPEAMENTOS
Votados em bloco, os PLs 123 e 124/2024 tratam, respectivamente, de contrapartida da prefeitura, de R$ 92,6 mil, e da verba federal de R$ 335,7 mil, enviada pelo Ministério das Cidades. Esses recursos públicos serão destinados ao recapeamento asfáltico das ruas Latif. S. Pires Miguel Filho, Lázaro Lirani e Antonio Canesin, no Loteamento Capuavinha.
Na Justificativa dos PLs, o prefeito Edivaldo Brischi informa que as matérias legislativas têm o objetivo de “estabelecer as condições técnicas para a execução dos serviços e para a preservação do patrimônio público, dando melhores condições para o trânsito existente nesta região, proporcionando uma maior segurança e conforto para os veículos e os pedestres”.
