O SAPL é um software do Senado utilizado pela Câmara (Foto: Reprodução - Internet)A pedido do presidente da Câmara, vereador Beto Carvalho (PP), a Escola do Legislativo de Monte Mor (Elemmor) realizará oficinas sobre o processo legislativo aos vereadores, assessores e servidores em geral, podendo pessoas convidadas participarem.
As duas primeiras oficinas serão realizadas no dia 15 de janeiro, quarta-feira, sendo a primeira das 8h30min às 12h e a segunda das 13h30min às 17h.
A primeira oficina trata da técnica para elaboração e redação de proposições legislativas: Projetos de Lei, de Resolução, de Emenda à Lei Orgânica, de Decreto Legislativo, além de Moções, Requerimentos e Indicações.
A oficina da tarde será sobre o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), um software fornecido pelo Senado Federal que serve para receber as proposições, tramitar as matérias e organizar o banco de dados das leis do município, publicizar a pauta e registrar as decisões das sessões legislativas. O SAPL pode ser acessado por qualquer cidadão, para acompanhar a produção legislativa dos vereadores.
MAIS ATIVIDADES
Em fevereiro, serão realizados mais dois eventos formativos. Haverá uma palestra sobre as competências e as iniciativas dos vereadores no processo legislativo, focando nas responsabilidades dos entes federativos (União, Estado e Município) e na separação dos Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário).
O outro evento de fevereiro abordará os princípios constitucionais para produção e alteração de leis, com foco na legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e segurança jurídica.
(Com informações da Escola do Legislativo - Revisão: Assessoria de Imprensa da Câmara)
