Operação tapa-buraco realizada no entorno do Terminal Geraldo Benini: recape foi um dos serviços mais reivindicados pelos vereadores, no ano passado (Foto: Prefeitura: 22/11/2024)Em 2024, 934 matérias legislativas tramitaram na Câmara, incluindo 563 Indicações de autoria de vereadores, com diversas sugestões de melhorias enviadas à prefeitura (como reparos em asfalto, manutenções em bocas de lobo e outras cobranças de obras e serviços).
Prevista no Regimento Interno do Poder Legislativo, como função de assessoramento, a “Indicação é a proposição em que o vereador sugere ao Poder Executivo medidas de interesse público, no sentido de motivar determinado ato ou de efetuá-lo de determinada maneira”.
Os parlamentares que apresentaram mais Indicações foram Wal da Farmácia (PSB), com 155 cobranças, Alexandre Pinheiro (Republicanos), com 101, e Professor Adriel (PDT), com 74. A lista completa consta de relatório do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Do total de matérias que tramitaram na Câmara, 144 deram origem à normas jurídicas - ou seja, levaram à edição de regras sobre políticas públicas vigentes no município, por exemplo. Ao todo, foram sancionadas no ano passado 119 leis ordinárias aprovadas pelos vereadores.
Os dados de 2024 ainda contemplam a elaboração, pelos parlamentares, de 74 pedidos de votação de proposituras em regime de urgência especial, 32 Requerimentos (maioria com pedidos de informação ao Poder Executivo) e 18 Moções (seja de Pesar ou de Aplausos).
EVENTOS PÚBLICOS
No período, o Plenário foi o palco para a realização de 47 sessões: 43 ordinárias e 4 extraordinárias. Também foram realizadas dez audiências públicas pelas Comissões. Abertos à participação do público, os eventos também foram transmitidos ao vivo pela internet.
Outro relatório disponível no SAPL trata das estatísticas de acesso às normas jurídicas. Em 2024, a Lei Orgânica do município foi visualizada 3,6 mil vezes, sendo a mais acessada no Sistema. Em segundo lugar está o Estatuto da Guarda Civil Municipal, com 2 mil acessos.
