O sistema Fala.BR é um dos canais utilizados pela Ouvidoria da Câmara, para recebimento das demandas. Além disso, é possível ser atendido por e-mail, telefone ou presencialmente - no último caso a partir de agendamento prévio (Imagem: Portal Gov.BR)O Serviço de Ouvidoria e Transparência (SOT) da Câmara divulgou recentemente o seu Relatório Anual de Gestão, relativo aos trabalhos do órgão no ano passado. Conforme o documento, foram recebidas 127 manifestações de usuários dos serviços públicos em 2024.
Desse total de manifestações, 107 consistiram em pedidos de informação direcionados ao Poder Legislativo. Houve, ainda, 11 denúncias, sete reclamações, uma comunicação e uma sugestão. Os canais utilizados pelo SOT foram o sistema Fala.BR, o e-mail e o telefone.
O “canal preferencial dos cidadãos para solicitações de informações” foi o telefone - onde foram recebidas 85 manifestações, ou seja, 66,93% do total. Além disso, houve um aumento de 79% no número total de manifestações recebidas, comparando-se com os dados de 2023.
Segundo o Relatório, o SOT “buscou fornecer respostas atenciosas e qualificadas, tentando sempre dar os devidos esclarecimentos, apontando possíveis soluções e, sempre que possível, encaminhando aos órgãos e setores competentes para que a demanda seja solucionada”.
O documento menciona a aprovação, pelo Plenário, da Resolução que regulamentou a atuação do SOT, em atendimento às Leis Federais 12527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, e 13.460/2027, Lei de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos.
CRIAÇÃO
Instituído pela Lei 2756/2020, o SOT é “responsável por receber, analisar, encaminhar e responder as manifestações de pedidos de informações, reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais demandas de cidadãos usuários dos serviços públicos, encaminhadas aos principais canais de atendimento”. “Além disso, analisa, avalia e monitora a implementação de melhorias na transparência pública do Poder Legislativo municipal”, destaca texto disponível na página do órgão - a partir da qual é possível acessar os canais de contato.
