Câmara terá Comissões em defesa dos servidores, pessoas com TEA e crianças

WalDaFarmacia 10.02.2025A vereadora Wal da Farmácia é autora dos três Projetos de Resolução aprovadosPor unanimidade, o Plenário aprovou três Projetos de Resolução (PR) de autoria da vereadora Wal da Farmácia (PSB) que criam Comissões Especiais na Câmara. As matérias legislativas foram votadas na sessão ordinária desta segunda-feira (10), e visam garantir a luta em defesa dos direitos dos servidores públicos municipais (PR 1/2025), das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, TEA (PR 2/2025) e das crianças e adolescentes (PR 3/2025).

Em discurso no Plenário, Wal comentou a importância dessas iniciativas - que, na prática, criam colegiados na Câmara compostos por quatro parlamentares, a serem nomeados futuramente. Nas suas respectivas áreas, as Frentes Parlamentares objetivam a realização de “estudos, discussões e apresentar alternativas” às políticas públicas existentes, assim como “promover audiências públicas, reuniões abertas, oitivas, debates, exposições e eventos”.

A autora lembrou que a Frente em Defesa dos Servidores deverá atuar junto ao Sindicato, acolhendo demandas. Destacou a luta em prol das pessoas com TEA, citando a destinação de emenda impositiva, pelo seu gabinete, para a causa, e a expectativa de realizar uma nova plenária sobre a temática, tal qual a realizada em 2024. Wal ainda disse que a Frente em Defesa das Crianças e Adolescentes deverá ter um trabalho junto com o Conselho Tutelar.

ARGUMENTOS

Geral 10.02.2025 MG 2155Vista do Plenário, durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (10)“Nós como vereadores precisamos ter uma sensibilidade bastante apurada para trabalhar em prol de nossos servidores [públicos] e essa vereadora por meio dessa Frente Parlamentar, lança esse desafio, para que junto possamos alçar melhorias em prol daqueles que dedicam suas vidas para servir nossa população”, afirma a autora, na Justificativa do PR 1. 

No PR 2, a vereadora afirma que “desfazer mitos e extinguir os preconceitos é um trabalho que ainda deve evoluir para que a pessoa com TEA possa ter suas características respeitadas e consiga desenvolver seu potencial dentro da sociedade como um todo”. Ela destaca, ainda, importância de “políticas informativas e preventivas”, visando ao fim dos estigmas.

Em relação à Frente em Defesa das Crianças e Adolescentes (PR 3), Wal comenta, no Projeto, que “a cada hora 3 crianças são abusadas no Brasil” e que “cerca de 51% [dessas crianças] têm entre 1 a 5 anos de idade”. O documento também cita que, dos 500 mil casos anuais de exploração sexual, apenas 7,5% são denunciados às autoridades. 

Foto Lado a Lado