Os vereadores Professor Adriel, Andrea Garcia e Milziane Menezes, durante a audiência pública realizada pela CFO: prefeitura detalhou o uso de recursos do Fundeb para o pagamento de transporte escolarDurante a audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), nesta sexta-feira (21), a prefeitura esclareceu que a verba de R$ 1,8 milhão, contemplada no Projeto de Lei (PL) 1/2025, será utilizada para pagamento de transporte escolar.
A informação foi transmitida por Diogo Sartori de Souza, da secretaria de Educação - que esteve acompanhado da titular da pasta, Regimara Stigliani. Também do Poder Executivo, esteve presente no evento a secretária municipal de Finanças, Josiane Guari.
A audiência foi liderada pela vereadora Andrea Garcia (PSD), presidente da CFO, e contou com a participação de Professor Adriel (PDT), vice, e Milziane Menezes (MDB), secretária. Acompanharam os trabalhos: Renato Olivatto (PSDB) e Alexandre Pinheiro (Republicanos).
Diego explicou que a verba do PL - que é de autoria da prefeitura e traz recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) - será destinada ao pagamento de serviços de terceiros.
O funcionário do Poder Executivo mencionou argumentos e normas legais que embasam a ação da prefeitura, que vai priorizar esse pagamento do transporte escolar; e exibiu slides contemplando os valores pagos em anos anteriores, assim como a dívida de 2024.
Realizado no Plenário, evento foi transmitido pelas redes sociais APRECIAÇÃO
Durante a audiência pública, a presidente da CFO, vereadora Andrea Garcia, salientou que o Projeto de Lei está pronto para ser votado na Câmara, tendo em vista que, inclusive, obteve parecer favorável do Setor Jurídico da Casa.
Professor Adriel disse que estava esclarecido sobre o PL, e questionou, apenas, aspectos relacionados ao Fundeb, como o percentual do Fundo usado para pagamento do piso do magistério, no ano passado (a prefeitura esclareceu que foram investidos 84%).
Milziane Menezes questionou se verba do Projeto seria usada para uniforme e material escolar, tendo em vista a necessidade dos pais. Foi informado que a verba será usada para pagar o transporte, mas que já foi protocolado esse pedido, que está em análise, atualmente.
IMAGENS
