Sessão ordinária será realizada no Plenário da Câmara (Rua Rage Maluf, 61, Centro), a partir das 17h30, com transmissão ao vivo pelo site e pelas redes sociais (Foto: Arquivo - 2024)A sessão ordinária da próxima semana será realizada na terça-feira (25), a partir das 17h30, devido ao feriado municipal de aniversário da emancipação político-administrativa de Monte Mor, celebrado na véspera. A transferência de data da sessão consta da Portaria 41/2025.
A pauta está disponível no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) da Câmara e contempla a Denúncia 1/2025, contra o vereador Josuel da Conceição (PSD), que será apreciada na data, cabendo ao Plenário decidir pelo seu recebimento ou não recebimento.
“Decidido o recebimento, pelo voto da maioria dos presentes, na mesma sessão será constituída a Comissão Processante, com três vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão, desde logo, o presidente e o relator”, destaca texto incluído no SAPL.
Apresentada pela professora e diretora escolar Mônica Aparecida Barbosa, a Denúncia refere-se a episódio envolvendo o vereador, ocorrido em 7 de março na Escola Estadual Cel. Laurindo Gomes Carneiro, que compartilha prédio com a Escola Municipal Sam Remo.
Para acatar o recebimento da Denúncia é necessário o voto da maioria simples dos vereadores. Ou seja, no mínimo oito parlamentares precisam estar presentes na Câmara, no dia da votação, e mais de 50% deles precisam ser favoráveis à propositura.
Se o Plenário rejeitar a Denúncia, a mesma será arquivada. Se acatar o recebimento, caberá à Comissão Processante investigar os fatos em 90 dias, conforme definido pelo Decreto-Lei federal 201/1967 - que prevê, ao final, a cassação do mandato ou o arquivamento dos autos.
