Na Câmara, a CFO é composta pelos vereadores Professor Adriel, vice-presidente, Andrea Garcia, presidente, e Milziane Menezes, secretária (Foto: Arquivo - 21/02/2025)Quatro Projetos de Lei (PLs) de iniciativa do Poder Executivo vão ser discutidos durante uma audiência pública na Câmara. O evento, promovido pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Casa, será realizado no dia 1º de abril, terça-feira, a partir das 15h, no Plenário.
As proposituras autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais nos valores de R$ 795,4 mil (PL 13/2025), R$ 257,1 mil (PL 14/2025), R$ 275,4 mil (PL 15/2025) e R$ 2 milhões (PL 16/2025). Veja os detalhes informados pela prefeitura, abaixo.
Conforme edital divulgado pela presidente da CFO, vereadora Andrea Garcia (PSD), “autoridades e pessoas interessadas” no assunto poderão participar do evento. A audiência também será transmitida ao vivo pelas redes sociais e pelo site E-democracia da Câmara.
- PL 13/2025: “O recurso federal recebido no valor de R$ 245.779,00, é oriundo de indicação de emenda do parlamentar Carlos Sampaio [...] em 2024, para a aquisição de equipamentos permanentes para atenção especializada em saúde”, diz o prefeito Murilo Rinaldo, na justificativa da propositura.
- PL 14/2025: “O crédito adicional suplementar no valor de R$ 257.112,50” é oriundo de “excesso de arrecadação correspondente ao recebimento de recurso financeiro estadual”. A verba será usada no “incentivo aos municípios relacionados para a organização do enfrentamento das arboviroses urbanas, em especial quanto à atenção aos pacientes suspeitos ou confirmados com dengue”, destaca o Executivo.
- PL 15/2025: Conforme a prefeitura, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 275.480,00 visam “dar sequência aos serviços e aquisições realizados”, e serão distribuídos nas secretarias municipais de Finanças, Educação, Saúde, Planejamento e Obras, Desenvolvimento Econômico e Social e Mobilidade Urbana e Trânsito.
- PL 16/2025: “O crédito suplementar de R$ 2.000.000,00 na ficha 17 [“Compensações regimes de Previdência”] é necessário para viabilizar o pagamento dos débitos cobrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, atinente às despesas com compensação previdenciária entre o Regime Próprio de Previdência Social RPPS e o Regime Geral de Previdência Social RGPS”, esclarece o prefeito, na propositura.
