Fachada da Unidade de Saúde da Família do Jardim Colina/Alvorada. Conforme PL, USFs serão contempladas com materiais (Foto ilustrativa: Arquivo/Prefeitura - 10/01/2020)Por unanimidade, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) 13/2025, do Poder Executivo. A propositura autoriza a inclusão de créditos no Orçamento, no valor de R$ 795,4 mil. As verbas, fruto de emendas de deputados federais, serão destinadas à área da Saúde.
“O montante do crédito origina-se dos recursos da União por meio de emendas parlamentares via Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, conforme cadastro prévio do [sistema] Investsus”, diz o prefeito.
Segundo o detalhamento que consta da propositura, as verbas públicas serão direcionadas à compra de equipamentos e materiais para a UPA 24 horas (R$ 245,7 mil) e para Unidades de Saúde da Família (USFs) do município, conhecidas como UBSs (R$ 549,7 mil).
Os recursos foram indicados pelos deputados Carlos Sampaio (2 emendas) e Alfredinho e Maria Rosas (1 emenda cada). No Projeto, o prefeito Murilo Rinaldo cita a importância dos investimentos para “viabilizar qualidade e ampliação do atendimento aos cidadãos”.
Uma das emendas contemplada no Projeto de Lei servirá para a aquisição de equipamentos e materiais para a UPA do Jardim Paulista. (Foto ilustrativa: Arquivo/ Prefeitura - 29/06/2022)A votação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (14). Conforme o PL, as aquisições serão realizadas via licitação. Abaixo, o detalhamento dos recursos públicos, que foram indicados em 2024, segundo Justificativa assinada pelo chefe do Poder Executivo.
- R$ 245.779,00: emenda do deputado federal Carlos Sampaio, “para a aquisição de equipamentos permanentes para atenção especializada em saúde [...] para serem utilizados na UPA 24 horas”, incluindo carro de curativos, termômetros clínicos, estetoscópios adulto e infantil e poltronas e camas hospitalares, etc.;
- R$ 99.938,00: emenda do deputado federal Alfredinho, para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para USFs, incluindo ventiladores, cadeiras e compressores odontológicos, dentre outros;
- R$ 199.990,00: emenda da deputada federal Maria Rosas, também para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para USFs, como estantes, geladeiras, mesas ginecológicas, reanimadores pulmonares adulto e pediátrico, aparelhos de ar-condicionado, etc.
- R$ 249.785,00: emenda do deputado federal Carlos Sampaio, para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para USFs, contemplando “no-breaks, computadores desktop básicos, computadores portáteis [e] computadores desktop avançados”.
