31/10/2017 - A 36ª sessão ordinária de 2017, realizada na noite de ontem (30), culminou com a aprovação de oito projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Acompanhe abaixo a lista das proposituras aprovadas - a respectiva votação está disponível no nosso site, neste link.
1 - PROJETO DE LEI Nº 166/2017 – “Altera a Lei nº 1.912, de 20 de maio de 2014, para dar nova redação ao seu artigo 94 e dá outras providências”;
2 - PROJETO DE LEI Nº 153/2017 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar ficha no orçamento programa para 2017 e dá outras providências” - R$ 170.000,00: Suplementação por Excesso de Arrecadação – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE;
3 – PROJETO DE LEI Nº 154/2017 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar ficha no orçamento programa para 2017 e dá outras providências” - R$ 31.250,00: Suplementação por Excesso de Arrecadação – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE;
4 – PROJETO DE LEI Nº 155/2017 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar ficha no orçamento programa para 2017 e dá outras providências” - R$ 200.000,00: Suplementação por Excesso de Arrecadação – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE;
5 – PROJETO DE LEI Nº 158/2017 – “Dispõe sobre o reajuste do auxílio-alimentação no âmbito do Programa ‘Mais Médicos’ do Governo Federal e dá outras providências”;
6 – PROJETO DE LEI Nº 162/2017 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento da dívida mantida junto ao IPREMOR – Instituto de Previdência de Monte Mor”;
7 – PROJETO DE LEI Nº 164/2017 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar ficha no orçamento programa para 2017 e dá outras providências” - R$ 31.250,00: Fundo Municipal de Saúde;
8 – PROJETO DE LEI Nº 165/2017 – “Declara de utilidade pública o ‘LAR RECANTO FELIZ’ e dá outras providências”
A ementa e o resultado da votação dos demais projetos, moções e indicações apreciados na sessão ordinária estão disponíveis o Boletim de Votação.
