“Temos que estar atentos para a construção do nosso Conselho, que é primordial", disse Andrea Garcia04/04/2018 - A vereadora Andrea Garcia (PDT) é autora da indicação 164/2018, que solicita que o Poder Executivo crie o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres. Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (2), Andrea comentou a importância da iniciativa.
Segundo a vereadora, o Conselho “tem por finalidade promover discussões e indicar à secretaria municipal do governo as diretrizes de planejamento para a implantação de programas, ações e políticas públicas voltadas para as mulheres”.
Trata-se, explica Andrea, de um órgão deliberativo e fiscalizador, cuja competência de criação é exclusiva do Executivo. “Temos que estar atentos para a construção do nosso Conselho, que é primordial para o nosso município”, ressaltou.
A vereadora também afirmou que pretende participar do Conselho, como técnica (já que atua como assistente social, na prefeitura), e que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social está engajada no processo de criação do órgão.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
“O respeito aos direitos humanos das mulheres, principalmente pelas autoridades públicas, é pilastra na construção do verdadeiro estado do direito democrático. Por isso é de extrema importância dar força à Lei Maria da Penha”, ressaltou, no discurso.
Andrea também comentou que a Lei Federal 11340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, “não trata somente de coibir e punir a violência doméstica e familiar, mas também de assegurar seus direitos fundamentais”.
A vereadora também elogiou a criação da Patrulha Maria da Penha, projeto da Guarda Civil Municipal que foi aprovado pela Câmara e implantado recentemente, em Monte Mor. E destacou a importância do atendimento adequado e do acolhimento correto às mulheres, nas delegacias.
“A violência de gênero tem que ter fim, nosso dever é lutar pelo fim da violência doméstica”, afirmou a vereadora, destacando que a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres é mais uma ferramenta para o enfrentamento deste problema.
