Na foto, o presidente Waltinho Assis, o diretor do TCE Oscar Maximiliano e a procuradora geral da Câmara Miriam Antunes19/04/2017 – O presidente da Câmara, vereador Waltinho Assis (PDT) se reuniu com o diretor da Unidade Regional de Campinas (UR) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Oscar Maximiliano da Silva, na última segunda-feira (17). Dentre os assuntos abordados está a exigência, pelo TCE-SP, de escolaridade de nível superior ou nível médio técnico na área de gestão pública como requisito básico para os ocupantes dos cargos comissionados de assessor parlamentar da Câmara.
Segundo o departamento Jurídico da Casa, a Presidência já regulamentou a exigência de formação mínima para os cargos de assessor parlamentar, através da Instrução Normativa nº 02/2017, publicada no último dia 10 de abril. “Decidimos consultar o Tribunal de Contas sobre essa exigência, visando garantir a melhoria dos serviços prestados e a total transparência dos atos da Câmara. Fazemos tudo da forma mais correta possível, para que a população seja beneficiada”, afirmou o presidente Waltinho.
A reunião foi agendada a pedido do presidente da Câmara, que esteve acompanhado das procuradoras da Casa Katia Gisele de Frias Rocha, Liliumara Ferreira e Silva Villalva e Miriam Maria Antunes de Souza.
