20/04/2017 – O presidente da Câmara, vereador Waltinho Assis (PDT), pretende marcar uma reunião conjunta entre os vereadores da Casa e representantes da Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) e da Rodovias do Tietê, concessionária que administra a Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, a SP 101. O objetivo é apresentar as reivindicações de melhorias para a via, que é frequentemente alvo de críticas dos usuários.
Durante discurso na sessão ordinária da última segunda-feira (17), Waltinho lembrou que um abaixo-assinado feito em parceria com os vereadores Neide da Especialidade (PMDB) e Eduardo Bispo (PSDB) está sendo finalizado. O documento pede a instalação de passarela na região dos bairros Jd. Panorama, Jd. Engenho e Jd. Moreira, dentre outras melhorias. “É muito importante levar essas reivindicações, para que a nossa união faça a força”, destacou.
De acordo com Waltinho, é preciso que sejam concretizadas as melhorias na via, já que se trata de reivindicações antigas da sociedade, cuja solução foi prometida pelos responsáveis, em outros momentos. “É preciso mostrar o descontentamento da população”, disse.
NOTA FISCAL PAULISTA: Waltinho também comentou que está elaborando uma moção, que pede ao governador do Estado a revogação das mudanças recentemente adotadas no Programa Nota Fiscal Paulista. O documento, que poderá ser assinado por todos os vereadores da Casa, reivindica a exclusão de regras que dificultam o repasse de recursos a entidades do terceiro setor. Na sessão, foi lida a moção 258/2017, de autoria do vereador José Fornasari, de Santa Bárbara D’Oeste, encaminhada pelo presidente daquela Câmara, Kadu Garçom, que também reivindica a revogação das mudanças. Sugestão no mesmo sentido havia sido feita pelo vereador Hélio Ribeiro, de Indaiatuba, presidente do Parlamento Metropolitano, órgão colegiado no qual Waltinho é o 2º secretário.
TRANSPARÊNCIA: Na segunda-feira (17), o presidente da Câmara se reuniu com o diretor da Unidade Regional de Campinas (UR) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Oscar Maximiliano da Silva. Dentre os assuntos abordados esteve a exigência, pelo TCE-SP, de escolaridade de nível superior ou nível médio técnico na área de gestão pública como requisito básico para os ocupantes dos cargos comissionados de assessor parlamentar da Câmara. A mudança já foi regulamentada pela Câmara, através de Instrução Normativa. “Precisamos demonstrar a transparência da nossa Casa de Leis, e estamos buscando [informações], junto ao tribunal de Contas, para fazer de forma legal o andamento dessa Casa”, comentou Waltinho.