Paranhos lembrou que o Conselho de Saúde possui a missão de “fiscalizar, acompanhar e monitorar, em suas diversas ou diferentes áreas, levando as demandas da população ao Poder Público”“O nosso secretário [de Saúde, Sílvio Corsini] não gosta de ser fiscalizado. Nem pelo Conselho [Municipal de Saúde, CMS], nem pelos nobres vereadores. E, numa ação autoritária, que deixa claro a imperícia e a falta de conhecimento, ele veio nesta Casa e nos informou que iria destituir um órgão que foi eleito”. Com essa declaração, o vereador Paranhos (MDB) comentou a recente destituição do Conselho de Saúde, pela prefeitura - ato que foi suspenso pelo próprio prefeito Edivaldo Brischi (PTB), conforme Portaria divulgada no Diário Oficial Eletrônico do Município, na semana passada.
Em pronunciamento no Plenário, na sessão desta segunda-feira (20), Paranhos destacou que o Conselho de Saúde é “deliberativo”, possui a missão de “fiscalizar, acompanhar e monitorar, em suas diversas ou diferentes áreas, levando as demandas da população ao Poder Público”, sendo, nesse sentido, um órgão de “controle social”. O parlamentar destacou que a destituição do CMS, agora suspensa, ocorreu após a participação do presidente do colegiado, Edmilson Monteiro - que veio à Câmara “munido de documentação, que contradiz tudo que foi falado” pelo secretário de saúde, em sessão plenária.
“Não passou dois dias e ele [o prefeito] teve que suspender a própria Portaria [que havia destituído o Conselho de Saúde]”, afirmou o vereador, em seu discurso na Câmara. Ainda de acordo com o parlamentar, em reunião realizada anteriormente na Casa, com a sua participação e também de diversos assessores parlamentares, o secretário de Saúde havia afirmado que de fato o Poder Executivo iria destituir o Conselho de Saúde - ação que, segundo o titular da pasta, estaria “dentro da lei” e contaria com o aval do próprio Ministério Público e do Poder Judiciário, o que não se confirmou.
PARLAMENTO JOVEM
Paranhos também comentou a realização da aula inaugural do Programa Parlamento Jovem - iniciativa da Câmara que neste semestre contará com a participação dos alunos da Escola Técnica Estadual (Etec) de Monte Mor. Para ele, a Casa foi responsável pelo “primeiro grande evento deste ano, no nosso município”. “Quando a Câmara consegue pôr em prática o Parlamento Jovem, [isso] nos dá esperança. Pois os jovens são o nosso futuro”, afirmou, dirigindo-se aos alunos da instituição de ensino, que estavam na Câmara, assistindo à sessão plenária. Ele também desejou que os conhecimentos adquiridos durante o programa sejam disseminados, pelos alunos, junto aos demais estudantes da Etec.
