Nesta sexta-feira (19), a partir das 10h00, a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara promove uma audiência pública para discutir oito Projetos de Lei (PLs) de iniciativa do Poder Executivo. As proposituras tratam de pedido de autorização para que a prefeitura inclua, no Orçamento Municipal, cerca de R$ 21,6 milhões, oriundos de créditos adicionais.
O convite para a audiência pública foi publicado no SAPL da Câmara e, também, no Diário Oficial Eletrônico do Município. Assinado pelo presidente da CFO, vereador Altran (MDB), o edital destaca que o evento será no Plenário, aberto à participação de autoridades e demais interessados. Também será possível assistir e enviar perguntas pelo site E-democracia.
AS PROPOSITURAS
Segundo o presidente da CFO, vereador Altran, audiência de 3 de agosto "restou prejudicada", pela falta de representantes de algumas áreas do Poder Executivo. Foto: Arquivo - 03/08/2022O evento - que também será transmitido pelas redes sociais da Câmara - vai discutir os PLs 96, 97, 98, 99 e 100/2022. Essas cinco proposituras seriam debatidas em audiência da CFO, agendada para 3 de agosto, que “restou prejudicada”, pela ausência de representantes do Poder Executivo, incluindo o Fundo Social de Solidariedade e a secretaria de Saúde.
As proposituras tratam de pedido de autorização para que o Executivo utilize “créditos adicionais especiais”, totalizando cerca de R$ 260 mil. Conforme os PLs, as verbas, oriundas de “excesso de arrecadação”, serão destinadas a áreas diversas, como assistência social, farmacêutica, atenção básica primária de saúde e média e alta complexidade da saúde.
Também serão discutidos os PLs 104/2022 (R$ 2,4 milhões, provenientes de emendas parlamentares), 105/2022 (R$18,7 milhões, oriundos de tendência de excesso de arrecadação do Fundeb - Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) e 107/2022 (R$ 147,9 mil para a saúde).
Segundo a prefeitura, as verbas do PL 104 são para custeio de serviços de saúde. Já o PL 105, do Fundeb, direciona recursos para a coordenação das unidades de ensino pré-escolar (incluindo material de consumo, serviços de terceiros e de tecnologia) e das unidades de creches (vencimentos e vantagens, contratações por tempo determinado, dentre outros).
(Notícia elaborada de acordo com as restrições da legislação eleitoral, omitindo-se, nesse sentido, menções a nomes e partidos de eventuais candidatos).
(Texto atualizado em 22/08/2022, às 16h00. Diferente do divulgado anteriormente, a audiência debateu o PL 107, e não o PL 106, já aprovado pelo Plenário).
