Painel exibe resultado da 2ª votação da proposta de emenda à Lei Orgânica que previa o fim da reeleição para a Mesa Diretora. Eram necessários nove votos a favor, para que a norma fosse aprovada em definitivo. Projeto será arquivadoDurante votação em segundo turno, na sessão ordinária desta segunda-feira (7), o Plenário da Câmara rejeitou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2022, de iniciativa de nove parlamentares, que pretendia proibir a reeleição, “no mesmo cargo, para um período subsequente”, dos membros da Mesa Diretora da Casa.
A propositura havia sido aprovada em primeiro turno, e dependia de nova aprovação, com o mínimo de 3/5 dos parlamentares (ou seja, nove vereadores favoráveis). Diferentemente da primeira votação, o resultado desta segunda-feira teve oito votos a favor, seis contrários e uma abstenção (veja aqui a relação nominal).
A apreciação do Projeto teve diversos reveses no Poder Legislativo. A primeira votação foi realizada em julho deste ano. Na época, o presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB), confirmou a rejeição da propositura, mesmo com o resultado de nove votos favoráveis e seis contrários. Ou seja, o parlamentar considerou a previsão do Regimento Interno da Casa (que exige mínimo de 2/3 dos votos, ou seja, 10) e não a Lei Orgânica do Município (que estabelece o mínimo de 3/5, ou seja, os nove votos alcançados na época).
Posteriormente, o vereador Paranhos (MDB) - um dos autores da proposta de Emenda à Lei Orgânica - entrou com o Recurso 1/2022, contra o resultado proclamado pela Presidência. Essa propositura foi avaliada pela Comissão de Justiça e Redação (CJR), que emitiu o Projeto de Resolução (PR) 6/2022, negando provimento ao recurso, o que foi revertido pelo Plenário, em outubro, tornando o PR aprovado em 1º turno. A rejeição em definitivo, nesta 2ª votação, se deu com a abstenção do vereador João do Bar (UNIÃO), autor da proposta original.
OS AUTORES
A proposta de mudança na Lei Orgânica - que pretendia proibir a reeleição para a Mesa Diretora da Câmara - é de iniciativa dos vereadores Altran (MDB), Beto Carvalho (UNIÃO), Bruno Leite (UNIÃO), João do Bar, Nelson Almeida (Solidariedade), Paranhos (MDB), Professor Fio (PTB), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (UNIÃO).
Na Justificativa do Projeto de Resolução, agora considerado rejeitado, em definitivo, os autores afirmam que o mesmo tinha o objetivo de “adequar a Lei Orgânica” ao trecho da Constituição Federal (CF) de 1988 que trata da reeleição para os membros das Mesas Diretoras do Poder Legislativo Federal (Câmara dos Deputados e Senado).
“Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”, diz o 4º parágrafo do artigo 57 da CF.
Contrários e favoráveis comentam proposta de fim da reeleição da Mesa
Vereadores no Plenário, durante a sessão. Diversos parlamentares comentaram a proposta de fim da reeleição da Mesa Diretora, agora rejeitadaAlguns vereadores comentaram a propositura, antes da votação no Plenário (assista aqui, na íntegra). Paranhos, um dos autores, destacou que o Projeto tinha sido assinado originalmente por nove vereadores (número suficiente para aprovação em segundo turno). Ele ainda comentou que, em Campinas, é proibida a reeleição para a presidência da Câmara. E pediu aprovação a aprovação do PR, que, segundo ele, tem apoio popular, inclusive.
Professor Adriel (PT) disse que a perpetuação de políticos à frente do poder é “danosa”. Ponderou, entretanto, que o ideal seria garantir o direito a pelo menos uma reeleição para a Mesa Diretora da Casa - tal qual acontece para os cargos majoritários do Poder Executivo (prefeitos, governadores, presidente da República). Segundo o parlamentar, essa recondução, única, na Câmara, garantiria por exemplo a continuidade de projetos da Presidência.
Camilla Hellen (Republicanos) também se manifestou contrária ao fim da reeleição para a Mesa Diretora, e defendeu a manutenção desse direito, previsto em lei. Já Altran disse que era a favor da proposta de mudança - que, se aprovada, a mesma decorreria da decisão do próprio Plenário. Wal da Farmácia ressaltou seu posicionamento, favorável ao término da reeleição, e manifestou expectativa de que todos os autores do PR mantivessem seus votos.
Também favorável ao fim da reeleição, Professor Fio lembrou que o período de quatro anos compreende uma legislatura na Câmara. “Nada mais justo do que, dentro dessa uma legislatura, você tenha representatividades diferentes”, disse. Já Andrea Garcia (PTB), contrária ao PR, elogiou Adriel, e afirmou que não era o momento de se modificar apenas um trecho da Lei Orgânica - que é antiga, como o Regimento Interno, e carece de mais estudos.
Últimos a discursar, Vitor Gabriel (PSDB) disse que respeita o trabalho do atual presidente; ponderou, entretanto, ser contrário à reeleição, e defendeu alternância de poder, na Câmara, para evitar volta ao passado, onde ocorriam reeleições subsequentes. Alexandre agradeceu Adriel pelas palavras e reconhecimento do seu trabalho. Disse que o parlamentar foi “muito sábio”, e que, para alternância, bastaria que chapas adversárias disputassem o pleito.
