“Os secretários já estão tomando todas as providências”, disse Osvaldo Vancini, assessor da prefeitura, sobre melhorias previstas em Emendas de vereadoresDurante audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), nesta terça-feira (25), o assessor institucional da prefeitura, Osvaldo Aparecido Vancini, informou que o Poder Executivo está tomando providências para viabilizar as obras e serviços previstos nas Emendas Impositivas de autoria dos vereadores. O evento ocorreu no Plenário da Câmara.
Vancini disse que a prefeitura criou “fichas individuais”, que constam do Projeto de Lei (PL) 43/2023, debatido na data, para que cada vereador possa acompanhar a sua respectiva emenda, “até a totalidade do cumprimento”. Cada parlamentar direcionou cerca de R$ 231,8 mil, no Orçamento do Município, para a realização de melhorias em áreas diversas.
Ao presidente da CFO, Beto Carvalho (UNIÃO), e aos demais presentes, o assessor institucional disse que as emendas foram encaminhadas para as pastas envolvidas, maioria delas da Saúde, Obras e Esportes. “Os secretários já estão tomando todas as providências”, afirmou, citando que aguarda a criação das fichas, para iniciar licitações ou compras diretas.
Beto frisou que o Projeto segue em tramitação e deverá ser apreciado em breve, para viabilizar as obras e serviços indicados pelos parlamentares. Da receita estimada em R$ 370,6 milhões, em 2023, os vereadores direcionaram cerca de R$ 3,47 milhões do Orçamento, para aquisições, obras, serviços e ações de melhorias a serem implementadas pela prefeitura.
OUTROS PROJETOS
Osvaldo Vancini, Beto Carvalho e o secretário de Segurança Pública Anderson Palmieri: audiência também discutiu a verba para viatura da Guarda MunicipalNa audiência, também foi debatido o PL 38/2023, que abre crédito adicional especial de R$ 164,9 mil, para “fortalecimento do Cadastro Único” do município, “em decorrência da grande massa que a gente tem, que precisa de um auxílio do Governo Federal”, explicou Osvaldo Vancini. “O Cadastro Único, o município faz e envia para o Governo Federal. E ele, com as suas políticas assistenciais, repassa verba para essas famílias necessitadas”, afirmou. O assessor da prefeitura ainda comentou o PL 39/2023, que direciona verbas federais, de R$ 110 mil, para o programa “Criança Feliz”, que beneficia “famílias carentes cadastradas”.
Presente no evento, o secretário de Segurança Pública, Anderson Palmieri, comentou o PL 42/2023, que direciona verba de R$ 154,7 mil, enviada pelo deputado federal licenciado e atual secretário estadual de Segurança, Capitão Derrite, para a compra de uma viatura para o programa Futuro nas Mãos (Funam), da Guarda Civil Municipal. “A viatura já foi licitada, só está aguardando mesmo a abertura da ficha para efetuar o pagamento da mesma”, esclareceu. Marcelo Borges, assessor do vereador Bruno Leite (UNIÃO), destacou que foi o parlamentar quem conquistou a emenda (e, na oportunidade, enalteceu o trabalho do deputado Derrite).
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