Obras de recapeamento em via pública da cidade. Com novos recursos, ruas dos bairros Capuavinha, Guanabara e Progresso serão recapeadas. Foto: Prefeitura - 03/04/2023Quatro Projetos de Lei (PLs) de autoria do Poder Executivo foram votados em regime de urgência especial, na sessão ordinária desta segunda-feira (15). As proposituras foram aprovadas por unanimidade, e seguem agora para sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PTB).
O PL 55/2023 libera R$ 670 mil para o recapeamento de três ruas do Jardim Capuavinha e de uma rua do Guanabara. O vereador Beto Carvalho (UNIÃO) disse que R$ 400 mil foram destinados pelo deputado federal Carlos Sampaio (PSDB), a seu pedido, para o Capuavinha.
Também aprovado, o PL 54/2023 destina R$ 335,7 mil para o recapeamento asfáltico de quatro ruas do Jardim Progresso. Beto esclareceu que a verba federal foi conquistada por ele e por Milziane Menezes (PSDB), também com o deputado Carlos Sampaio, no ano passado.
O PL 43/2023 liberou R$ 3,47 milhões oriundos de emendas impositivas dos vereadores (no Orçamento de 2023, cada parlamentar pôde indicar cerca de R$ 231,8 mil, para a realização de melhorias em áreas diversas, que serão viabilizadas com essas verbas, agora aprovadas).
Finalmente, o PL 25/2023 destinou crédito adicional de R$ 350 mil, do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (FECOP), para a compra de uma pá carregadeira, pelo município. O equipamento deverá ser utilizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Na Câmara, o PL 55 foi relatado por Andrea Garcia (PTB); o 54, por Camilla Hellen (Republicanos); o 43, por Alexandre Pinheiro (PTB); e o 25, por Felipe Ferreira (Solidariedade). Em seus pareceres, eles reafirmaram a regularidade da tramitação urgente.
Acima, os vereadores Andrea Garcia, Camilla Hellen, Alexandre Pinheiro e Felipe Ferreira, relatores dos PLs na Câmara.
DETALHAMENTOS
Em resposta a CMA, prefeitura informou que pá carregadeira também poderá ser utilizada na limpeza de pontos clandestinos de descarte de entulhos. Foto: Prefeitura - 27/05/2021Conforme a prefeitura, os recapeamentos asfálticos serão realizados nas ruas Mercedes Niero de Almeida, Lázaro de Paula Penteado e José Portes de Almeida, no Jardim Capuavinha; rua Chequer Assis, no Jardim Guanabara; e ruas Jamil Antônio Tizziani, Francisco Clides Olivato, Henrique Martin Wolk e Antônio Lavelha Júnior, no Jardim Progresso.
Os recursos das emendas impositivas dos vereadores são destinados a aquisições, obras, serviços e ações de melhorias a serem implementadas pelo Poder Executivo em áreas diversas, como saúde, educação, infraestrutura urbana e esportes. Na sessão plenária, muitos vereadores comentaram as verbas que foram direcionadas pelos respectivos gabinetes.
Em relação à verba para a pá carregadeira, a prefeitura disse que “o aterro sanitário de Monte Mor está suspenso, na fase de produção de documentação solicitada pela CETESB para seu encerramento, por este motivo a pá carregadeira deverá ser utilizada em operações pontuais de regularização de descarte clandestino de entulhos, lixos e outros objetos deixados nele”.
Essa resposta, remetida à Câmara em atendimento a um questionamento da Comissão de Meio Ambiente, Educação e Outros Assuntos (CMA), foi criticada por Professor Fio (PTB), presidente do colegiado. Segundo ele, como no município não há um aterro sanitário, a prefeitura poderia ter pleiteado outro equipamento, o que denota falhas no planejamento.
