sessão ordinária desta segunda-feira (9), o parlamentar comentou que a medida havia sido solicitada na Indicação 644/2023, do seu gabinete - propositura que cobrava a “adequação e/ou criação de Lei Municipal, de acordo com a Lei Federal nº 13.116/2015, para regulamentar e proporcionar a implantação da tecnologia”.
O vereador Alexandre Pinheiro (PTB) comemora a leitura do Projeto de Lei (PL) que poderá viabilizar a futura liberação do sinal da tecnologia 5G, no município, permitindo maior velocidade na internet móvel. Na“É importante esse Projeto, para que haja a instalação de equipamentos, e que a tecnologia 5G chegue nas casas do povo montemorense”, afirmou Alexandre, no discurso, manifestando expectativas de que o PL 142/2023, em tramitação na Câmara desde 29 de setembro, seja aprovado em breve. O Projeto disciplina as normas de instalação da infraestrutura tecnológica necessária para implantação da tecnologia, incluindo as antenas. As Estações Transmissoras de Radiocomunicação precisam do aval da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
“O 5G é o próximo passo evolutivo de internet para redes móveis que melhora a velocidade da conectividade para celular e dispositivos inteligentes, elevando as potencialidades da rede atual, a 4G”, afirma Alexandre, em trecho da Indicação agora atendida pela prefeitura. “A adequação e/ou criação da lei, será fundamental para instalação de novas antenas para disponibilizar uma melhor cobertura de sinal e garantir mais liberdade às empresas de telecomunicações”, complementa o parlamentar, em outro trecho do documento.
EMENDAS IMPOSITIVAS
Na sessão plenária, o vereador também comentou que esteve recentemente na prefeitura, abordando as Emendas Impositivas ao Orçamento de 2023, indicadas pelo seu gabinete. Segundo ele, os playgrounds já foram recebidos pelo município, e, em breve ocorrerá a entrega dos berços e macas para a maternidade - equipamentos cuja aquisição foi pleiteada, respectivamente, a partir das Emendas Modificativas 23/2022 e 22/2022, do seu gabinete.