Moradores de vários bairros participaram do evento que debateu o tema regularização fundiária urbana. Na foto acima, alguns deles, com vereadores e demais participantesVereadores e munícipes criticaram a ausência de representantes da prefeitura e da empresa Habita Brasil, na audiência pública que debateu a realização de processos de regularização fundiária urbana (Reurb) no município. O evento, promovido pela Comissão de Meio Ambiente, Educação e Outros Assuntos (CMA), foi realizado na última quarta-feira (18), no Plenário, e durou mais de duas horas. Diversos moradores estiveram presentes - como dos bairros Chácaras Miracatu, Santa Clara do Lago, Recanto das Orquídeas, Jardim Moreira e Parque Residencial São Clemente. O objetivo era esclarecer dúvidas.
Logo no início, o vereador Professor Fio (PTB), presidente da CMA, explicou que secretários e o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) foram convidados para o evento, mas não compareceram. Presidente da Câmara, o vereador Altran (MDB) também reforçou, noutro momento da audiência, que esteve na prefeitura, naquela data, conversando com o prefeito e cobrando o envio de representantes, para responder às dúvidas dos moradores sobre o assunto. “Que pena que a Habita Brasil não veio”, completou o parlamentar, sobre a ausência da empresa alvo de críticas dos moradores (o convite foi devolvido, com a justificativa de alegada mudança).
Alguns dos presentes denunciaram que representantes do Poder Executivo e até mesmo parlamentares estariam intermediando processos de regularização, chancelando a atuação de empresa alvo de processos judiciais e que, inclusive, seria acusada de praticar estelionato. Ou seja, afirmaram que tais agentes públicos estariam indo até bairros, onde moradores necessitam regularizar seus terrenos e moradias, para ofertar e referendar serviços prestados por instituição privada. Outros presentes ainda mencionaram a existência de empresas que “vendem falácias”, o que prejudica a atuação de empresas idôneas, gerando descrédito.
RESPONSABILIDADE
O vereador Professor Fio é presidente da Comissão Mista da Câmara, e liderou a audiência pública. O parlamentar lamentou ausências: “fugiram da responsabilidade”, afirmou“As pessoas que era para estarem aqui, dando respostas para vocês, mais uma vez se ausentaram. Mais uma vez fugiram da responsabilidade”, criticou Professor Fio, na audiência pública, destacando que a Comissão Mista acompanhará de perto a situação do bairro Santa Clara do Lago, onde moradores sofrem com problemas e erros em processos de regularização. O parlamentar também destacou que o colegiado iria inclusive até a localidade, na última sexta-feira (19), e ainda reforçou que, caso estivessem presentes na audiência, representantes da prefeitura poderiam explicar os procedimentos e esclarecer os munícipes.
“Quando a prefeitura faz um trabalho sério, ela vem com todas as empresas e fala: ‘gente, essas são as empresas aqui [capacitadas para auxiliar em processos de regularização fundiária], vocês [moradores] escolhem a melhor”, disse o presidente da CMA. “Porque, quando ela [prefeitura] prefere uma [empresa], e diz: ‘essa aqui é boa, estou apresentando para vocês’, é porque alguma coisa está ganhando, alguma coisa está acontecendo”, completou o parlamentar, durante outra manifestação, cobrando transparência por parte do Poder Executivo e denunciando a ocorrência de suposto favorecimento, nesses trâmites.
Além dos vereadores citados, também participaram da audiência pública: Bruno Leite (UNIÃO) e Nelson Almeida (Solidariedade), respectivamente vice-presidente e secretário da Comissão Mista da Câmara; e Vitor Gabriel (PSDB), vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Camilla Hellen (Republicanos) participou de cerca da metade do evento, que ainda contou com a presença de dois representantes da empresa Urb7 (que também atua em processos de regularização fundiária e que esclareceu dúvidas dos presentes), além de uma advogada que representa alguns moradores do Santa Clara do Lago.
MEDIDAS
Rodrigo Oliveira Lopes e Sérgio Michalsky, da empresa Urb7, e Andreia Ribeiro Fernandes, advogada que representou alguns moradores do Santa Clara do Lago, na audiênciaPrevista na Lei Federal 13465/2017, a regularização fundiária consiste num conjunto de medidas que visam beneficiar os cidadãos que não possuem o título de suas propriedades, facilitando, inclusive, o acesso a serviços públicos. A ação contempla núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a legislação brasileira. Em Monte Mor, o assunto é previsto especialmente na Lei Municipal 2672/2019, que autoriza a prefeitura a promover o Reurb, e trata da regularização dos chamados “núcleos informais” - “aqueles clandestinos, irregulares ou nos quais não foi possível realizar a titulação dos seus ocupantes”.
Ainda conforme a lei municipal, são previstos: o Reurb de Interesse Social (Reurb-S), para núcleos ocupados por população de baixa renda; e Reurb de Interesse Específico (Reurb-E), para os demais casos. Recentemente, a Câmara promulgou a Resolução 4/2023, que instituiu na Casa uma Comissão Especial denominada “Frente Parlamentar pela Regularização Fundiária Urbana e Rural no Município”. O colegiado é composto pelos vereadores Alexandre Pinheiro (PTB), Paranhos (MDB), Vitor Gabriel, Beto Carvalho (UNIÃO) e Nelson Almeida, conforme o Ato do Presidente 6/2023, divulgado no Diário Oficial.
O Projeto de Resolução que deu origem à Comissão Especial é de iniciativa do vereador Alexandre Pinheiro. Conforme o texto, aprovado pela Câmara, por unanimidade, em setembro deste ano, a regularização fundiária visa “à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”. A Frente poderá “propor, analisar, desenvolver estudos e projetos, fiscalizar e viabilizar iniciativas dos Poderes Legislativo e Executivo”.
GALERIA DE IMAGENS
Plateia e parlamentares presentes na audiência sobre o Reurb: evento durou mais de duas horas
(Notícia atualizada em 24/10, às 15h46, para correção da data: o evento ocorreu na quarta-feira, e não quinta-feira, como constava antes, por equívoco).
