Ainda conforme o vereador Altran, a resposta da prefeitura ao pedido de informações será comunicada à população interessada. Prazo é de 15 dias, conforme Lei OrgânicaAutor do Requerimento 36/2023, que faz questionamentos à prefeitura sobre os pagamentos feitos à empresa responsável pela pavimentação asfáltica do bairro Jardim Colorado, o vereador Altran (MDB), presidente da Câmara, comentou a importância do pedido de informações, durante pronunciamento na sessão ordinária realizada nesta terça–feira (21).
O parlamentar explicou que recebeu “muitas reclamações dos moradores”, esteve no local e constatou, inclusive, que muitas máquinas “foram embora”, tendo algumas já retornado ao bairro. Ele ainda afirmou que, segundo informações extra oficiais, “não estavam sendo pagas algumas notas fiscais” - daí a importância do Requerimento, aprovado na data, pelo Plenário.
“Eu fiz um ofício e não obtive respostas [da prefeitura, sobre o assunto]”, explicou Altran, no discurso, ressaltando que, no pedido inicial, eram solicitadas as notas fiscais e, também, o andamento e o prazo da obra (cobranças agora reiteradas no Requerimento). Ainda conforme o vereador, a resposta ao pedido de informações será comunicada à população interessada.
Na Justificativa da propositura, ele destaca que o objetivo é “sanar as dúvidas orçamentárias, trazendo transparência e uma previsão para finalização dessa etapa” dos serviços. Conforme a Lei Orgânica Municipal, a prefeitura tem até 15 dias para responder a Requerimentos - prazo prorrogável pelo mesmo período, desde que com apresentação de justificativa expressa.
