sessão ordinária desta segunda-feira (11). Aprovadas por unanimidade pelos vereadores, as proposituras destinam um total de R$ 283.403,47, oriundos de verba federal, para o “custeio das ações e dos serviços realizados pelo Hospital Sagrado Coração de Jesus”, conforme as justificativas das matérias.
Com relatoria especial da vereadora Andrea Garcia (PTB), dois Projetos de Lei (PLs) da prefeitura foram apreciados em regime de urgência especial, durante aTratam-se dos PLs 171/2023 (contemplando R$ 259, 5 mil, oriundos de “superávit financeiro apurado”) e 172/2023 (verba de R$ 28,3 mil, fruto de “excesso de arrecadação”). Além de confirmar a regularidade da tramitação dos Projetos de Lei aprovados e, consequentemente, a viabilidade da apreciação pelo Plenário, Andrea afirmou, em pronunciamento, que as verbas seriam usadas para a complementação do 13º salário dos servidores do hospital da cidade.
Este ano, diversos repasses de verbas foram aprovados pelo Poder Legislativo. Na semana passada, por exemplo, a Câmara já havia aprovado outros dois PLs da prefeitura, destinando aproximadamente R$ 1,4 milhão, para o “auxílio ao custeio das ações e dos serviços realizados pelo Hospital Sagrado Coração de Jesus”. Na época, foi informado que as verbas seriam usadas para o pagamento do salário dos funcionários do Hospital e da UPA do Jardim Paulista.