O vereador Bruno Leite, relator da CEI (Foto: Arquivo - 22/04/2024Relator da Comissão Especial de Inquérito (CEI) 1/2024, o vereador Bruno Leite (UNIÃO) emitiu um parecer no qual conclui “pelo encaminhamento de todo apurado nos autos” ao Ministério Público Estadual (MP), “para que possa apurar eventuais descumprimentos da Lei Orgânica Municipal ou mesmo o cometimento de crimes contra a administração pública pelo chefe do Poder Executivo”, o prefeito Edivaldo Brischi, e demais envolvidos no caso.
Conforme o relatório, a Comissão teve a “finalidade de apurar denúncia formulada pelo Conselho Municipal de Saúde”, em dezembro de 2023, contra o prefeito. O texto também menciona que “o fato nuclear de apuração da presente investigação foi o emprego irregular” do saldo de uma emenda estadual no valor de R$ 3 milhões - ou seja, a CEI tinha como objetivo apurar se o prefeito teria autorizado a abertura de créditos sem o aval da Câmara.
Lido na sessão ordinária desta quarta-feira (30), o relatório final menciona que os trabalhos do colegiado se pautaram “na colheita de depoimentos e na análise de documentos apresentados” pelo denunciante, pela Câmara, pela Secretaria de Finanças e pela Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus. A CEI foi instaurada em março deste ano, a partir do Requerimento 3/2024, e teve os trabalhos prorrogados “por mais 120 dias”, em julho.
OITIVAS
Os vereadores integrantes da CEI, com o presidente da Câmara, Altran, em março deste ano, quando a Comissão Especial de Inquérito foi instaurada (Foto: Arquivo: 25/03/2024)No documento, Bruno cita as oitivas realizadas com o presidente do Conselho, Edmilson Monteiro, que confirmou a denúncia, e com as secretárias Eliane Piai (Saúde) e Silvana Zanetti (Finanças), que negaram irregularidades. Além disso, destacou que a impossibilidade de colher o depoimento da presidente do Hospital, Marlúcia Rodrigues - que, convocada duas vezes, apresentou atestados médicos e não compareceu - prejudicou a investigação.
Além de Bruno Leite, o colegiado é composto pelo vereador Paranhos (MDB), que é o presidente da CEI, e pelos vereadores Andrea Garcia (PSD), Camilla Hellen (Republicanos) e Vitor Gabriel (MDB), membros. O presidente da Câmara, vereador Altran (MDB), disse que pretende enviar os documentos da CEI ao MP já nos próximos dias. Ao todo, os autos têm mais de 270 páginas, além de gravações das oitivas, em CD; o relatório final tem 13 páginas.
Na sessão plenária, o relatório da CEI foi lido na íntegra pela vereadora Wal da Farmácia (PSB), 1ª secretária da Mesa Diretora. O documento, datado de 18 de outubro e disponibilizado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara, ainda ressalta que o prefeito não respondeu ao ofício da Comissão que “solicitou formalmente cópia dos documentos que autorizaram os empenhos e pagamentos listados na denúncia” original.
