“Cabe à população se reunir, e realmente ir para as ruas”, diz Fiuza30/03/2017 – O vereador Fiuza (PT) fez discurso contrário à reforma da previdência e ao projeto que ampliou as possibilidades de terceirização, aprovado na semana passada, na Câmara dos Deputados. “Daqui a pouco os empresários não vão ter mais responsabilidades com a gente. Nós não vamos ter mais licença maternidade, férias, 13º salário, direito à aposentadoria”, previu o vereador, em pronunciamento na tribuna, na segunda-feira (27).

Fiuza cobrou a participação dos trabalhadores e trabalhadoras na luta contra os projetos que flexibilizam as leis trabalhistas. “Nós estamos esquecendo que um dia gostaríamos de nos aposentar, e que nossos filhos também”, disse, se referindo à medida que prevê a reforma da previdência, que reduziria direitos. “Agora cabe à população se reunir, e realmente ir para as ruas, e lutar pelos direitos de cada um de nós”, pediu o vereador.

“Quero defender essa bandeira, como todos os vereadores aqui”, ressaltou o vereador, lembrando que recentemente foi entregue em Brasília uma moção de apelo que pede aos deputados federais e senadores para votem contra a reforma. No discurso, Fiuza também agradeceu a presença dos vereadores Vavá (PMDB), Andrea Garcia (PMDB) e Jesus Lopes (PR) em evento contrário à reforma da previdência, realizado no domingo (26), no Jd. Paulista.

Marcos da Farmácia garante emenda parlamentar para a área da Saúde30/03/2017 – O vereador Marcos da Farmácia (PSD) está comemorando a obtenção de emenda parlamentar do deputado federal Herculano Passos (PSD). Durante discurso no plenário, na sessão de segunda-feira (27), Marcos afirmou que o recurso, no valor de R$250 mil, será destinado ao programa de estruturação de unidades de Saúde. “A prefeitura já recebeu o telegrama, já cadastrou, e a verba efetivamente já está garantida para o ano que vem”, ressaltou.

Jesus Lopes comemora obtenção de emenda parlamentar para a área da saúde31/03/2017 – O vereador Jesus Lopes (PR) está comemorando a obtenção de emenda parlamentar que atenderá a área de saúde do município. Durante discurso, na sessão ordinária de segunda-feira (27), Jesus relatou que o deputado federal Miguel Lombardi (PR) encaminhou recurso de R$100 mil, que será destinado ao custeio da atenção básica à saúde, ainda em 2017. De acordo com o vereador, é mais uma verba que irá contribuir com o município.

Outra emenda parlamentar obtida por Jesus Lopes permitirá a aquisição de microônibus para o transporte de pessoas com deficiência. “Em breve [o deputado estadual André do Prado-PR] estará nos convidando para assinar convênio com o governo do Estado, para que Monte Mor tenha esse transporte, que é uma causa nobre”, comentou o vereador. “De pouquinho em pouquinho, estamos mudando a cara do nosso município”, concluiu.

Reforma da Previdência

O vereador também fez comentário sobre a PEC 287/2016, que prevê a reforma da Previdência. “O que você está fazendo para mudar esta PEC?”, questionou Jesus Lopes, sugerindo que os cidadãos entrem em contato com os deputados federais para criticar as mudanças propostas pelo Governo Federal. Para ele, as medidas (que alteram regras da aposentadoria) representam um retrocesso. “É roubar direitos do trabalhador”, comentou.

Poder Executivo

Jesus Lopes também elogiou o trabalho da prefeitura, no discurso. “Temos um Prefeito honrando com os compromissos e fazendo bom trabalho […] Pois existem muitos municípios que estão parados”, ressaltou o vereador, afirmando que, em Monte Mor, são comuns as notícias de recebimento de emendas parlamentares e a realização de inaugurações e conclusões de obras. “Isso é uma alegria para o nosso município”, concluiu.

Projeto que permite negociação de dívidas de contribuintes com a prefeitura é aprovado30/03/2017 – Os contribuintes que têm débitos vencidos junto à Fazenda Municipal até 31/12/2016 poderão ter os juros e as multas de mora reduzidos em até 100%. É o que prevê o projeto de lei 42/2017, aprovado na segunda-feira (27) por unanimidade, e já sancionado pelo prefeito Thiago Assis (PMDB), autor da iniciativa. Para garantir a anistia e efetuar o parcelamento, o contribuinte deverá procurar a prefeitura a partir do dia 3 de abril.

Os percentuais de desconto variam de acordo com o número de parcelas. Se o contribuinte optar em quitar seus débitos em até três vezes, terá direito a 100% de redução do valor de juros e multas. Em até 12 parcelas, 70%; em até 24 parcelas, 50%; e em até 36 parcelas, 30%. Débitos relativos a contribuição de melhorias poderão ser parcelados em até 36 vezes, com redução de 100% do valor dos juros e multas de mora. As parcelas não podem ser inferiores a R$50.

Durante a sessão que aprovou o projeto, alguns vereadores comentaram a iniciativa. Vanderlei Soares (PMDB) ressaltou que se trata de uma oportunidade de as famílias e as empresas quitarem seus débitos. “É mais uma forma que o prefeito Thiago achou de poder ajudar a população, e a Câmara vem apoiando, nesse sentido”, disse. “É importante todo mundo ficar atento”, disse Danilo Jacob (PDT), lembrando que o prazo para solicitar a anistia é de 120 dias.

Fiuza (PT) disse que se trata de “um projeto muito importante, que atende as necessidades e anseios da população, nesse momento de dificuldade”. O vereador solicitou que a prefeitura faça ampla divulgação da iniciativa. A vereadora Andrea Garcia (PDT) lembrou que a anistia também abrangerá as pessoas que têm “dificuldades socioeconômicas”,  facilitando o processo de isenção dos juros e multas e o parcelamento, que poderá ser solicitado diretamente na prefeitura.

O presidente da Câmara, vereador Waltinho Assis (PDT), destacou os efeitos da atual crise econômica, que dificulta o pagamento das dívidas por muitas famílias. “Esse era o anseio de muitas pessoas, que às vezes por dificuldade financeira, deixaram de pagar o imposto para poder colocar comida na mesa”, disse, elogiando o poder Executivo e o procurador do município, Victor Franchi, que auxiliou na elaboração do projeto.