EXTRATO – AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

Dispensa de Licitação referente Processo nº 251/2024

Objeto: Contratação de serviços para adequação de banheiro PCD e manutenção das instalações prediais da Câmara Municipal de Monte Mor, conforme especificações contidas no Termo de Referência.

Fundamentação Legal: Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021

Contratante: Câmara Municipal de Monte Mor/SP

Contratado: RHAYLANDER CHRISTIAN GARCIA – CNPJ Nº 29.069.639/0001-05

Valor Global: R$ 7.250,00 (sete mil, duzentos e cinquenta reais)

Monte Mor, 26 de junho de 2024.

TERMO DE REFERÊNCIA

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE