Treinamento da Escola do Legislativo reuniu diversos servidoresSegundo o Regimento Interno da Câmara, Indicação é a matéria legislativa que permite aos vereadores fazer sugestões ao Poder Executivo, visando “motivar determinado ato” ou recomendar que o mesmo seja realizado “de determinada maneira”. Ou seja, é a propositura a partir da qual os parlamentares sugerem “medidas de interesse público” à prefeitura.
Em 2024, os vereadores de Monte Mor encaminharam 563 Indicações à prefeitura, com sugestões de melhorias diversas, incluindo cobranças de obras e serviços públicos, por exemplo. Em 2025, 192 matérias desse tipo já foram protocoladas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) - após a leitura nas sessões, elas são remetidas ao Executivo.
Visando capacitar os assessores parlamentares para que os mesmos elaborem essas matérias de acordo com as regras da técnica legislativa, foi realizado nesta quinta-feira (20) o treinamento “A produção das indicações”. O curso foi ministrado pela Escola do Legislativo de Monte Mor (Elemmor), com o apoio do Setor de Processo Legislativo da Câmara.
Dez assessores parlamentares participaram do evento, na sala de reuniões da Casa. Na abertura, o diretor da Elemmor, Márcio Ramos, e o coordenador legislativo, Arthur Rehder, destacaram a relevância da iniciativa. Márcio lembrou, inclusive, que a ideia da Escola é ampliar a disseminação desses conhecimentos, para corrigir erros e aumentar a eficiência.
CONHECIMENTOS
Resolução da Câmara trata da elaboração de Indicações“Os conhecimentos adquiridos irão certamente contribuir para o meu trabalho diário, tornando a elaboração de Indicações mais clara e eficiente”, afirma Eliane Meira, do gabinete do vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos), sugerindo a realização anual ou pelo menos bienal desse tipo de evento, para a “atualização constante e o aprimoramento das práticas”.
Jorge Francisco Leme, assessor do vereador Edson Silva (PL), também avalia a atividade de maneira positiva. “[O evento foi] muito importante para a qualidade das produções das Indicações. As informações foram muito funcionais e úteis para minha rotina de trabalho. Sugiro mais palestras de orientações como esta para outros assuntos”, destaca.
As regras para elaboração e apresentação de Indicações estão na Resolução 1/2022. A norma estabelece as partes que compreendem a organização do texto, assim como os critérios para inclusão de fotografias, por exemplo. Conforme o Regimento Interno, a redação da Indicação e das demais proposituras deve se dar “com clareza, em termos explícitos e concisos e não poderá conter matéria estranha ao enunciado objetivamente declarado na ementa”.
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