Plenário, durante a audiência pública que debateu PLs que destinam cerca de R$ 279,5 mil, para “elaboração de projeto executivo” para revisão do Plano Municipal de SaneamentoNesta terça-feira (16), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara realizou uma audiência pública para discutir os Projetos de Lei (PLs) 36 e 37/2024, de autoria da prefeitura, que destinam verbas para a revisão do Plano Municipal de Saneamento. 

Participaram do evento o presidente da CFO, Beto Carvalho (PP), e o vice-presidente do colegiado, Vitor Gabriel (MDB). Da prefeitura, estiveram presentes o secretário municipal de Meio Ambiente, Claudinei Rodrigues, e o assessor institucional, Osvaldo Vancini.

Os representantes do Poder Executivo explicaram que o PL 36 contempla recurso estadual de R$ 248,7 mil e o PL 37, a contrapartida do município, com verba de R$ 30,7 mil. Os PLs, que ainda dependem de votação, vão garantir a elaboração de projeto para revisão do Plano.

Na audiência pública, foi feita a leitura de trechos do Termo de Referência, que contempla diversos produtos a serem entregues pela empresa contratada, como a realização de diagnóstico da situação do saneamento básico no município e de programas, projetos e ações. 

Em contrapartida, os vereadores presentes listaram as deficiências constatadas no município, como a existência de diversos bairros que ainda não contam com água tratada e redes de esgotamento sanitário. Também foram feitas críticas à atuação da prefeitura e da Sabesp. 

DESAFIOS

O secretário municipal de Meio Ambiente, Claudinei Rodrigues, e o assessor institucional da prefeitura, Osvaldo Vancini. Audiência debateu PLs e foi transmitida ao vivo pela internet “A universalização do acesso ao saneamento básico, com quantidade, qualidade, igualdade, continuidade e controle social é um desafio que o poder público municipal, como titular destes serviços, deve encarar como um dos mais significativos”, diz a Justificativa.

Outro trecho destaca que o Plano “é uma importante ferramenta de planejamento, devendo contemplar ações e metas para que a gestão promova melhorias nas condições sanitárias e ambientais do município e, consequentemente, da qualidade de vida da população”.

Além da leitura da Justificativa, Vancini explicou que o assunto está relacionado aos estudos para implantação de uma represa no Rio Capivari Mirim. “Aqui se trata desta independência hídrica do município. Então, são várias vertentes, e a gente precisa atualizar isso”, explicou.

O assessor pediu a aprovação dos PLs e frisou a importância desses investimentos públicos, o que foi confirmado pelo secretário municipal de Meio Ambiente. “É um conjunto de mecanismos para trabalhar, inclusive, a saúde da nossa população”, disse Vancini.

Além dos dois produtos já citados, o Plano deverá contemplar “prognósticos e alternativas para a universalização, condicionantes, diretrizes, objetivos e metas” e “mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência, eficácia e efetividade das ações”.

COBRANÇAS

Os vereadores Beto Carvalho, presidente da CFO, e Vitor Gabriel, vice-presidente do colegiado: parlamentares citaram as deficiências do município no saneamento básicoVitor Gabriel disse que o Santa Clara do Lago já deveria contar com um “estudo aprofundado” sobre saneamento, pois não recebe água tratada e nem serviços de esgotamento sanitário, contando com poços artesianos e sendo 100% abastecido por fossa séptica.

Ele relatou que, atualmente, o esgoto é lançado em diversos aterrados e rios, sendo a prefeitura “a maior culpada por não acionar a Sabesp, por não pressionar a Sabesp, para que sejam feitas as tubulações”. E lamentou que, em 2024, existam bairros sem esses serviços.

Vancini afirmou que a prefeitura entregou à Sabesp uma lista de bairros que carecem de serviços de água e esgoto. Disse, ainda, que Monte Mor dialoga com Campinas visando retomar um convênio, para garantir o abastecimento de água no bairro Santa Clara do Lago. 

Beto Carvalho defendeu que o Executivo tenha mais diálogo com a Comissão SOMAR (Saneamento, Organização, Manutenção de Água e Resíduos), instituída na Casa e presidida por Vitor. E lembrou que a cidade tem diversos bairros sem esgoto, como Quinhões e Colina.

O presidente da CFO explicou que os PLs debatidos visam à realização de estudos e projetos. Disse que o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) sempre deu respostas rápidas, o que não acontece com a empresa Sabesp, que deveria ser logo privatizada. 

IMAGENS

Na sessão plenária da Câmara, Vitor Gabriel voltou a abordar a situação dos moradores do Santa Clara do Lago - bairro que segundo ele encontra-se “abandonado” pela prefeituraDurante seu pronunciamento na sessão ordinária desta segunda-feira (15), o vereador Vitor Gabriel (MDB) comentou o Dia do Prefeito - data comemorada em 6 de outubro e também em 11 de abril, conforme a Conferência Nacional dos Municípios (CNM). 

O parlamentar saudou os chefes do Poder Executivo de Campinas, Jaguariúna, Elias Fausto, Capivari, Nova Odessa e Hortolândia. E disse que não seria possível parabenizar a gestão do prefeito Edivaldo Brischi, em decorrência dos diversos problemas verificados em Monte Mor.

Na sessão, Vitor voltou a abordar a situação dos moradores do Santa Clara do Lago, bairro que segundo ele encontra-se “abandonado”. E destacou o sofrimento das famílias que residem na localidade, que estão “desamparadas totalmente pelo Poder Público”.

Além disso, o vereador pediu atenção da prefeitura para os problemas constatados nos bairros Chácaras Planalto e Quinhões do Boa Esperança, devido à precariedade da infraestrutura das ruas. Mencionou, ainda, os problemas enfrentados pelos moradores do Jardim Colina.

Vitor também mencionou a necessidade de limpezas de bocas de lobo, de sinalização de vias públicas e de calçamento de vielas, conforme já cobrado à prefeitura. “Não tem condições de parabenizar [o prefeito de Monte Mor, mediante esses problemas]”, relatou o parlamentar. 

Vista geral do Plenário da Câmara, vazio: na atual legislatura, 73% dos vereadores optaram por mudar de legenda no período da janela partidária, que foi de 7 de março a 5 de abrilDos 15 vereadores que integram a Câmara, 11 comunicaram ao Setor de Processo Legislativo da Casa que mudaram de partido durante o período chamado de “janela partidária” - quando estão autorizados pela legislação brasileira a trocar de legenda sem perder o mandato.

Ou seja: 73% dos vereadores optaram por mudar de partido dentro do período autorizativo, que foi de 7 de março a 5 de abril. O MDB passou a ter o maior número de parlamentares (5), seguido por UNIÃO, Republicanos, PSB e PDT (dois em cada partido) e PP e PSD (um).

PTB, PSDB, PT e Solidariedade deixaram de ter representantes no Poder Legislativo municipal, após essas mudanças. As datas das filiações partidárias, conforme informado pelos vereadores, estão disponíveis no SAPL da Câmara, no link “Parlamentares”. 

Conforme o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), o período da janela partidária está previsto na Lei dos Partidos Políticos, e “beneficia candidatas e candidatos eleitos em pleitos proporcionais (vereadores, deputados estaduais, federais e distritais)” em fim de mandato.

“A janela partidária foi incluída no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos pela reforma eleitoral de 2015 [...] e é considerada uma justa causa para a desfiliação partidária, se feita dentro desse período de 30 dias antes do prazo final para filiação”, esclarece o TRE-SP.

Ainda conforme o Tribunal Eleitoral, “a Lei dos Partidos Políticos prevê outras situações para a troca de agremiação, além da janela partidária” - como nos casos de “grave discriminação política pessoal e mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário”.

Parlamentares que mudaram de partido:

Alexandre Pinheiro - era filiado ao PTB e se filiou ao Republicanos

Andrea Garcia - era filiada ao PTB e se filiou ao PSD

Beto Carvalho - era filiado ao UNIÃO e se filiou ao PP

João do Bar - era filiado ao UNIÃO e se filiou ao PSB

Milziane Menezes - era filiada ao PSDB e se filiou ao MDB

Nelson Almeida - era filiado ao Solidariedade e se filiou ao MDB

Pavão da Academia - era filiado ao MDB e se filiou ao PDT

Professor Adriel - era filiado ao PT e se filiou ao PDT

Professor Fio - era filiado ao PTB e se filiou ao UNIÃO

Vitor Gabriel - era filiado ao PSDB e se filiou ao MDB

Wal da Farmácia - era filiada ao UNIÃO e se filiou ao PSB

Parlamentares que mantiveram os partidos:

Altran (MDB)

Bruno Leite (UNIÃO)

Camilla Hellen (Republicanos)

Paranhos (MDB)

Na sessão, Vitor Gabriel voltou a exibir fotos de problemas “simples”, ainda não resolvidos pela prefeitura, como a falta de limpeza em bueiros e a existência de buracos em ruasO vereador Vitor Gabriel (MDB) considera que os diversos problemas registrados em vias públicas da cidade, como a falta de manutenção de ruas e de calçamentos em vielas, comprovam a “incompetência” do Poder Executivo em efetivar as melhorias necessárias.

Na sessão ordinária desta segunda-feira (8), ele voltou a exibir fotos de problemas “simples”, ainda não resolvidos pela prefeitura, como a falta de limpeza em bueiros e a existência de buracos em diversas vias públicas de bairros e até mesmo em ruas do centro.

No discurso, o vereador citou e exibiu fotografias de ruas do Jardim Paulista, Jardim Campos Dourados e Chácaras Recreio Planalto. Além disso, destacou problemas verificados em ruas do Chácaras Recanto Mirim, Santa Clara do Lago e Jardim Paviotti, dentre outros.

Vitor voltou a relatar o sofrimento dos moradores do Santa Clara do Lago, uma “questão humanitária”, em seu ponto de vista. O parlamentar lembrou que o local não possui abastecimento de água potável e nem mesmo tratamento de esgoto, por exemplo.