Plenário da Câmara, durante a audiência públicaO Orçamento do Município para o próximo ano está estimado em cerca de R$ 435,1 milhões, segundo informações fornecidas pela prefeitura, durante audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara, na última terça-feira (21).

O evento foi liderado pelo presidente da CFO, vereador Beto Carvalho (PP), e também contou com a participação do vice-presidente do órgão colegiado, Vitor Gabriel (MDB), e da presidente da Comissão de Justiça e Redação da Casa, Wal da Farmácia (PSB). 

A atividade discutiu o Projeto de Lei (PL) 47/2024, que trata das “diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício fiscal de 2025”, traçando regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes Executivo e Legislativo, por exemplo.

DETALHAMENTO

No evento, a secretária municipal de Finanças, Silvana Zanetti, explicou que, deste total de recursos, R$ 10 milhões estão “projetados” para o Orçamento da Câmara, R$ 352,1 milhões para o da prefeitura, e outros R$ Silvana Zanetti, secretária municipal de Finanças73,1 milhões para a Previdência Municipal (Ipremor).

A secretária ainda detalhou o orçamento projetado para diversas áreas do município, como Educação (R$144,9 milhões), Saúde (R$ 68,4 mi), Meio Ambiente e Agricultura (R$ 10,3 mi), Planejamento e Obras (R$ 20,6 mi) e Cultura e Turismo (R$ 2,4 mi), dentre outras.

“Lembrando que a Secretaria de Educação tem, por lei, 25%, e a Saúde, 15% dos gastos [previstos no Orçamento Municipal]”, explicou a titular da pasta de Finanças do município. Em tramitação na Câmara desde 15 de abril, o PL 47/2024 contempla uma série de anexos.

PARTICIPAÇÕES

Além de Silvana, participaram os secretários municipais Carlos Apparecido de Queiroz (Administração), Claudinei Rodrigues (Meio Ambiente), Sandro Guedes (Mobilidade Urbana e Trânsito), Adriano Serra (Segurança), Sandra Bruzon (Educação), Vanduir Prado Moitinho (Defesa Civil) e Eliane Piai (Saúde), e outros servidores da prefeitura.

Vitor Gabriel, Beto Carvalho e Wal da FarmárciaNa audiência pública - transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara e inclusive pelo E-democracia, que permite o envio de perguntas e comentários - o presidente da CFO explicou que estavam sendo debatidas as diretrizes orçamentárias e que, no momento do debate da Lei Orçamentária Anual (LOA), é que surgem as maiores perguntas e dúvidas.

Beto ainda salientou que a propositura tramitará na Comissão, para posterior apreciação do Plenário. Segundo ele, órgãos fiscalizadores pediram a realização de algumas audiências no período noturno, para incentivar a participação da população - entretanto, “apenas um munícipe” e servidores públicos, guardas municipais e vereadores estiveram presentes. 

Wal parabenizou a secretária de Finanças pela propositura e destacou que os anexos do PL estavam “bem feitos”. Além disso, formulou perguntas sobre aspectos técnicos da matéria. Representantes da prefeitura disseram que, para 2025, projeta-se um aumento de 5% na arrecadação, se comparado a 2024 (ano em que a receita foi estimada em R$ 414,7 milhões). 

Ainda conforme o Executivo, a proposta da Lei Orçamentária Anual para 2025, a ser enviada à Câmara até 30 de setembro, “poderá conter anexos revisados e atualizados”, tendo em vista que a proposta da LDO, debatida na audiência pública, foi elaborada entre março e abril deste ano. O Projeto também disciplina o equilíbrio entre receitas e despesas, por exemplo. 

IMAGENS

Segundo Vitor Gabriel, pedido de instalação de lombofaixa na Avenida Luiz Gonzaga do Nascimento “é de extrema importância para as pessoas que fazem caminhada naquele local”A partir da Indicação 367/2024, o vereador Vitor Gabriel (MDB) pede que a prefeitura garanta “a implantação de uma lombofaixa entre a Avenida Luís Gonzaga do Nascimento e a Rua Alessandro Carlos Miguel, localizada no Jardim Paulista”.

A propositura foi lida durante o Expediente da sessão ordinária desta segunda-feira (20), oportunidade em que o parlamentar comentou a solicitação. Ele disse que o pedido “é de extrema importância para as pessoas que fazem caminhada naquele local”.

No pronunciamento, Vitor também cobrou melhorias na iluminação pública embaixo da torre de transmissão, localidade conhecida como “Linhão do Paulista”. E disse que a cidade está escura, com “lâmpadas obsoletas”, o que causa insegurança nos moradores.

O parlamentar citou a contratação de empresa para a realização do serviço. “Ao longo desses meses que se passaram, a gente não viu muita novidade, muitas coisas boas, em relação à iluminação”, afirmou, citando problemas no Jardim Colina II e no Jardim Moreira.

“A população paga por essa energia, dentro da Contribuição de Iluminação Pública e, infelizmente, a prefeitura, essa empresa, deixam a desejar”, disse Vitor GabrielUm dos autores do Requerimento que pede informações à prefeitura sobre a empresa responsável por serviços de iluminação pública no município, o vereador Vitor Gabriel (MDB) comentou o assunto, durante discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (13).

“A população paga por essa energia, dentro da Contribuição de Iluminação Pública e, infelizmente, a prefeitura, essa empresa, deixam a desejar”, disse o vereador, cobrando melhorias em diversos pontos, como em ruas do Jardim Colina e Jardim Moreira. 

Vitor ainda disse que o Poder Executivo “vira as costas para a população, não é para o vereador”, ao não atender às demandas. “A população sofre com esses bueiros [entupidos]”, afirmou, cobrando o serviço na Rua Cinco do Jardim Paulista: “o cheiro lá é insuportável”.

SANTA CLARA

O parlamentar disse que o Santa Clara do Lago é “um bairro de Monte Mor abandonado pelo município de Monte Mor”. “Infelizmente, o pessoal está lá, lutando com as próprias mãos”, disse. “As ruas todas não têm o amparo da cidade de Monte Mor. Nem em questão de posto de saúde, transporte, coleta de lixo. Um bairro à mercê da própria sorte”, completou. 

Vitor Gabriel, Beto Carvalho e Alexandre Pinheiro, integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento: colegiado vai realizar audiência pública (Arquivo Câmara - 16/03/2023)O Projeto de Lei (PL) 47/2024 será discutido em uma audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), na próxima terça-feira (21), a partir das 18h30. O evento será no Plenário (Rua Rage Maluf, 61, Centro), com transmissão ao vivo pelas redes sociais.

Em tramitação na Câmara, o Projeto trata das “diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício fiscal de 2025”. O convite para o evento, assinado pelo presidente da CFO, vereador Beto Carvalho (PP), foi divulgado na semana passada.

Conhecido como Projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a propositura traça as regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes Executivo e Legislativo, regulamenta transferências entre entes e disciplina o equilíbrio entre receitas e despesas, por exemplo.

“O cidadão também poderá participar da audiência através do Portal e-Democracia [...] Também será possível acompanhar pelo canal do YouTube da Câmara, porém sem a possibilidade de interação”, ressalta Beto, sobre a audiência que vai discutir o assunto.