“É muito importante para nós, munícipes”, afirmou Wal da Farmácia, sobre a proposta do programa “Tarifa Zero”, que garante a gratuidade nas linhas de ônibus municipaisA vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) vai apresentar, à prefeitura, proposta de Projeto de Lei (PL) que vise à implantação da “tarifa zero” no transporte público municipal. Na sessão ordinária da última segunda-feira (22), a parlamentar destacou que a ideia legislativa está quase pronta.

No pronunciamento, Wal agradeceu ao prefeito de Vargem Grande Paulista e sua equipe, por ter explicado os moldes da implantação do programa, que já está em vigor no município. Na semana passada, a vereadora esteve na cidade, localizada na Grande São Paulo, colhendo informações.

“É muito importante para nós, munícipes”, afirmou, sobre o programa “Tarifa Zero”, que garante a gratuidade nas linhas de ônibus municipais. A vereadora considera que o prefeito de Monte Mor, Edivaldo Brischi (PTB), vai apoiar a iniciativa - que, inclusive, já foi premiada internacionalmente.

“Conto com os nobres vereadores, porque esse Projeto vai vir para a Casa Legislativa. Vou entregar prontinho, para o prefeito, para a gente estar votando e beneficiar a nossa população”, relatou. Em Vargem Grande Paulista, a iniciativa está em vigor desde o ano de 2019.

Wal também destacou a acolhida do prefeito Josué Ramos e do seu filho Danilo Ramos, atual secretário de Obras e Serviços Municipais de Vargem Grande. “Está quase pronto [o projeto], para entregar para o nosso prefeito [de Monte Mor] e implantar na nossa cidade”, anunciou. 

“É um simples Projeto, mas de suma importância para as mamães pós-parto”, disse a vereadora Wal da Farmácia, autora do Projeto de Lei aprovado por unanimidade na CâmaraNa sessão ordinária desta segunda-feira (22), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 34/2023, de autoria da vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO). A propositura institui no município o mês “Maio Furta-Cor”, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e à promoção da saúde mental materna. O texto ainda depende da sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PTB).

Poderão ser desenvolvidas “reuniões, palestras, cursos, seminários e distribuição de material informativo”, priorizando “a conscientização da população sobre a importância da saúde mental materna” e o “incentivo aos órgãos da administração pública municipal, empresas, entidades de classe, associações, federações e à sociedade civil organizada para se engajarem nas campanhas”.

“É um simples Projeto, mas de suma importância para as mamães pós-parto”, disse Wal da Farmácia, em discurso no Plenário da Câmara. Na Justificativa, a parlamentar ainda ressalta que existe “um alarmante aumento nos casos de depressão, ansiedade e, infelizmente, suicídio entre as mães” e que a estimativa é de que “uma em cada quatro mulheres sofram de depressão pós-parto”.

“O mês de maio foi o escolhido para esta causa justamente por ser o mês em que comemoramos o dia das mães. Já a cor furta-cor é uma cor cuja tonalidade se altera de acordo com a luz que recebe, não havendo uma cor absoluta para aquele que lança o olhar”, diz a parlamentar, na propositura. “No espectro da maternidade não é diferente, nele cabem todas as cores”, completa.

Parlamentares no Plenário, durante a sessão que aprovou dois Projetos de Lei de iniciativa da prefeitura, em regime de urgência especial: verbas de R$ 4,4 milhões para a EducaçãoNa sessão ordinária desta segunda-feira (22), foram aprovados dois Projetos de Lei (PLs) de iniciativa do Poder Executivo, em regime de urgência especial. As proposituras liberam um total de R$ 4,4 milhões, para a área da Educação municipal, incluindo verbas para a segurança escolar.

O PL 49/2023 foi relatado pelo vereador Beto Carvalho (UNIÃO), que destacou que a propositura contou com pareceres do Jurídico e da Comissão de Justiça e Redação (CJR), quanto à regularidade. O pedido de votação urgente contou com dez votos favoráveis e quatro contrários.

Aprovado por 13 votos a favor e um contrário, o Projeto de Lei libera cerca de R$ 3,8 milhões do chamado “Quese – Salário Educação”, para “projetos e ações voltados para a educação básica pública”, conforme justificativa apresentada pelo próprio Poder Executivo, para a verba federal.

Já o PL 51/2023 foi aprovado por unanimidade, após pedido de urgência especial que também teve dez favoráveis e quatro contrários. O documento teve relatoria de Andrea Garcia (PTB), que destacou que a verba será usada para o pagamento de controladores de acesso das escolas.

O Projeto direciona R$ 640 mil, para “aplicação/investimento em segurança nas escolas, dado o momento alarmante vivenciado por todos os municípios e estados do Brasil, no que se refere ao aumento da violência em ambiente escolar e crescimento do número de atentados”, diz a prefeitura. 

RELEVÂNCIA

Vereadores e plateia ao fundo, na sessão plenária da CâmaraOutros vereadores comentaram as proposituras. Sobre o PL 49, Andrea disse que a verba seria usada para pagamento de professores e reformas. Alexandre Pinheiro (PTB) lembrou que parte da verba, cerca de R$ 5 milhões, seria para transporte escolar e outra parte, R$ 6 milhões, para alimentação escolar. Paranhos (MDB) disse que alunos reclamam da falta de transporte e do serviço prestado. Professor Fio (PTB) disse ser favorável ao Projeto, mas questionou a votação urgente. Wal da Farmácia (UNIÃO) disse que a propositura era de suma importância para a educação. Já Bruno Leite (UNIÃO) citou o valor alto do PL, e defendeu a tramitação regular.

Com relação ao PL 51, Professor Fio (PTB) questionou a anulação de fichas orçamentárias destinadas anteriormente a obras e instalações, tendo em vista que existem escolas onde está “chovendo dentro”, por exemplo. Ele questionou se não faltariam recursos para as obras necessárias. Wal da Farmácia disse que a prefeitura enviará outro Projeto à Câmara, com destinação de verbas para as escolas, para uso de acordo com as prioridades, conforme informado pela Secretaria de Educação, em audiência pública. Já o vereador Nelson Almeida (Solidariedade) questionou a votação urgente, mas disse que seria favorável ao PL, devido à necessidade. 

Painel, com votação nominal: Denúncia foi recebida com o voto favorável de oito parlamentares, número mínimo para o procedimento. Foi aberta uma Comissão Processante, para apuraçãoDiscussões e longos debates marcaram a votação da Denúncia 1/2023, contra o vereador Nelson Almeida (Solidariedade), durante a sessão ordinária desta segunda-feira (22). O documento foi recebido pelo Plenário, com oito votos favoráveis e seis contrários, e foi aberta uma Comissão Processante (CP), para apurar o assunto. Em muitos momentos, a sala das sessões esteve cheia.

De autoria do ex-vereador Felipe Ferreira (Solidariedade), suplente de Nelson que assumiu a sua cadeira durante afastamento para tratamento de saúde, a Denúncia acusa o parlamentar de ter se mudado para o Paraná. O vereador nega as acusações; diz que apenas seus familiares foram morar no estado do Sul, após perseguições que vinha sofrendo; e que continua morando em Monte Mor. 

Beto Carvalho (UNIÃO) destacou a atuação do denunciado, na Guarda Civil Municipal (GCM) da cidade, e disse que a denúncia é falsa. Professor Fio (PTB) criticou a exposição de dados pessoais, na Denúncia, e disse que fará Requerimento sobre o assunto. Bruno Leite (UNIÃO) parabenizou o denunciado, pela honestidade, e disse que o governo persegue os contrários, o que é inaceitável. 

Altran (MDB), presidente da Câmara, criticou o que chamou de “falsidade, [que] não combina, nem na política”. “Quando vira as costas, o cara registra uma Denúncia contra o nobre vereador”, disse. Paranhos (MDB) ressaltou que a Denúncia apresentada é “frágil”, inconsistente, e citou o currículo do denunciado, que no passado foi diretor de trânsito e candidato a prefeito, inclusive.

Para Vitor Gabriel (PSDB), o denunciado agiu de maneira correta ao enviar seus familiares a outro município. “Parabéns pela sua atitude de pai, de preservar a sua família”, afirmou. Já Andrea Garcia (PTB) mencionou que o assunto discutido era “grave e muito importante”. E citou artigos do Regimento Interno que proíbem que parlamentares fixem residência em outro município.

Líder do governo, a parlamentar também salientou a importância de se investigar os fatos. “Quem não deve, não teme [...] A gente, como vereador, não pode deixar de apurar nenhum fato”, ressaltou. Camilla Hellen (Republicanos) disse que a politicagem e a falsa moralidade pairam sobre a Câmara, e mencionou a existência de uma “cortina de fumaça” dificultando decisões neutras.

Professor Adriel (PT) disse que a denúncia é fruto de uma “visão de política reacionária”, e salientou que o debate não é de condenação, mas apenas em prol da averiguação dos fatos. Já a vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) disse que é importante apurar os fatos, tendo em vista que o Regimento Interno da Câmara proíbe que parlamentares se mudem para outros municípios. 

• Assista à íntegra dos comentários dos vereadores