A UPA receberá R$ 2,1 milhões, indicados por parlamentares: o valor representa cerca de 34,1% do total das verbas que constam das emendas (Foto: Prefeitura - 29/06/2022)No Orçamento do município para 2025, aprovado em definitivo na semana passada, pelo Plenário, as emendas impositivas de autoria dos vereadores totalizam R$ 6,1 milhões. Ou seja, cada um dos 15 membros do Poder Legislativo indicou a aplicação de R$ 412 mil em políticas públicas específicas, a serem implementadas pela prefeitura, no ano que vem. 

O maior volume de verbas dessas emendas, aproximadamente R$ 4,3 milhões, será destinado à área da saúde, visando à implantação de melhorias diversas no município. Esse valor equivale a cerca de 70% dos recursos indicados pelos vereadores. A regra prevê que pelo menos a metade das verbas deve ser destinada a “ações e serviços públicos de saúde”.

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) João Brischi receberá cerca de R$ 2,1 milhões, indicados por nove parlamentares. Esse valor representa aproximadamente 34,1% do total das verbas que constam das emendas dos vereadores, e será direcionado à compra de medicamentos para essa unidade de saúde, inaugurada em 2021, no bairro Jardim Paulista. 

Ainda na área da saúde, para equipamentos, materiais permanentes, serviços, obras e remédios para outras unidades, foram destinados cerca de R$ 2,2 milhões (o equivalente a 36% do total das emendas). Já as verbas para construção e reformas de praças, playgrounds, quadras e outras obras públicas chegam a aproximadamente 1,8 milhão (29,9%).

As Emendas Impositivas foram colocadas em prática pela primeira vez no Orçamento do ano passado, a partir da promulgação de uma Emenda à Lei Orgânica Municipal aprovada também nesta legislatura, em 2021. Apesar de serem de execução obrigatória, parlamentares reclamam que o atual prefeito não implementou serviços e obras indicados, até o momento.

Em Monte Mor, a criação do dispositivo, também previsto nos orçamentos federal e estadual, ocorreu a partir de um Projeto apresentado por 14 parlamentares. Em 2023, houve uma nova adequação, ampliando o percentual de recursos previstos. Veja abaixo a relação completa das Emendas, com o nome do vereador, as verbas e as áreas que serão atendidas em 2025.

O maior volume de verbas das emendas impositivas, aproximadamente R$ 4,3 milhões, será destinado à área da saúde, visando à implantação de melhorias diversas no municípioMilziane Menezes (MDB) - Emenda Impositiva 1/2024 - R$ 412 mil para “aquisição de medicamentos para UPA João Brischi”

Andrea Garcia (PSD) - Emenda Impositiva 2/2024 - R$ 312 mil para “aquisição de medicamentos para UPA João Brischi” e R$ 100 mil para “compra de brinquedos de recreação para a Praça Tese Marine”

Beto Carvalho (PP) - Emenda Impositiva 3/2024 - R$ 250 mil para “aquisição de medicamentos para Upa João Brischi” e R$ 162 mil para “construção de uma praça, com academia ao ar livre e playground, no bairro Campos de Monte Mor, entre as ruas 5 e 6”

Alexandre Pinheiro (Republicanos) - Emenda Impositiva 4/2024 - R$ 206 mil para “finalização das obras da Unidade Básica de Saúde, do Jardim São Gabriel” e R$ 206 mil para “playground/parque infantil, nos bairros Jardim Daniela, Jardim Vitória e Jardim Paviotti”

João do Bar (PSB) - Emenda Impositiva 5/2024 - R$ 312 mil para “aquisição de medicamentos para UPA João Brischi” e R$ 100 mil para “compra de brinquedos de recreação para Residencial Parque Bela Vista”

Altran (MDB) - Emenda Impositiva 6/2024 - R$ 206 mil para “aquisição de medicamentos para UPA João Brischi” e R$ 206 mil para “construção de quadra poliesportiva na praça do bairro Jardim Nova Alvorada [...]” e para “compra de equipamentos esportivos, tais como as traves, rede de vôlei, tabela de basquete e pintura”

Paranhos (MDB) - Emenda Impositiva 7/2024 - R$ 206 mil para compra e instalação de aparelhos de ar-condicionado na UPA João Brischi e R$ 206 mil para compra e instalação de aparelhos de ar-condicionado na Associação Beneficente Hospital Sagrado Coração de Jesus

Vitor Gabriel (MDB) - Emenda Impositiva 8/2024 - R$ 206 mil para “aquisição de medicamentos para Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus” e R$ 206 mil para “aquisição de medicamentos para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para a farmácia de alto custo”

Bruno Leite (UNIÃO) - Emenda Impositiva 9/2024 - R$ 206 mil para “aquisição de equipamentos e material permanente” para as Unidades Básicas de Saúde (UBSs): Genil Lisboa, no Jardim Progresso, Creuza Silva, no Jardim Panorama, Pedro Bachiega, no Jardim Moreira, e para a “Policlínica Municipal Doutor José Carlos Bertoni, no Parque Imperial”; e R$ 206 mil, “para a revitalização, reforma aquisição de brinquedos para playground e manutenção do Parquinho do Imperial situado na Praça Princesa Isabel”

Camilla Hellen (Republicanos) - Emenda Impositiva 10/2024 - R$ 206 mil, para aquisição de medicamentos para a UPA (Unidade de Pronto Atendimento), incluindo a Farmácia de Alto Custo localizada no Jardim Paulista; e R$ 206 mil para aquisição de “brinquedos de madeira ecológica, tubos e grades rotomoldados”, dentre outros, para instalação em playgrounds/parques infantis dos bairros Jardim Colina I, Paviotti, São Rafael e Sam Remo.

Pavão da Academia (PDT) - Emenda Impositiva 11/2024 - R$ 206 mil, para “compra de equipamentos e material permanente” para a Secretaria de Saúde; e R$ 206 mil, para a “reforma do vestiário, readequação e finalização da arquibancada do Centro Cultural Joaquinzão”

Wal da Farmácia (PSB) - Emenda Impositiva 12/2024 - R$ 106 mil, “para custeios, outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica. Centro de Referência do Transtorno Espectro Altista (TEA)”; e R$ 306 mil, para “equipamentos e material permanente para o Centro de Referência do Transtorno Espectro Altista (TEA)”

Professor Adriel (PDT) - Emenda Modificativa 13/2024 - R$ 200 mil para “custeio para a Vigilância Epidemiológica, com a finalidade de realização de reforma, adequação de espaço físico do município e aquisição de mobiliário para implantação do serviço IST”; R$ 20 mil para “aquisição de Kits de saúde bucal a serem trabalhados junto ao Programa Saúde na Escola”; R$ 150 mil para “castração de cães e gatos, sem raça definida”; e R$ 42 mil, para “construção de pontos de ônibus cobertos com assento para o bairro Jardim Colorado”

Professor Fio (UNIÃO) - Emenda Impositiva 14/2024 - R$ 206 mil, para “aquisição de medicamentos para UPA João Brischi”; e R$ 206 mil, para “construção do muro da escola E.M Dona Regina Batista Alexandre”, no bairro Jardim Paviotti

Nelson Almeida (MDB) - Emenda Impositiva 15/2024 - R$ 206 mil, para “aquisição de medicamentos para UPA João Brischi”; e R$ 206 mil para “construção de Guarda Corpo, para atender a demanda antiga de todos os alunos que utilizam essa passagem, quanto a moradores daquela região que tanto clama por essa construção que visa trazer mais segurança e comodidade a todos”.

Imagem ilustrativa da fachada do Ipremor: essa não é a primeira vez que a Câmara autoriza o parcelamento de dívidas do município com o Instituto de Previdência (Foto: Ipremor)Com doze votos favoráveis e um contrário, o Plenário aprovou o Projeto de Lei (PL) 149/2024, do Poder Executivo. A matéria autoriza a prefeitura a “firmar acordo de parcelamento da dívida mantida junto ao Ipremor (Instituto de Previdência Municipal de Monte Mor). A votação foi realizada em sessão extraordinária, nesta segunda-feira (16).

Com o texto, o Executivo fica autorizado a realizar “o parcelamentos dos débitos oriundos das contribuições previdenciárias devidas e não repassadas pelo município (patronal) ao Regime Próprio de Previdência Social, das competências de janeiro a dezembro de 2024, inclusive 13º salários, em até 60 prestações mensais, iguais e consecutivas”.

O Projeto também proíbe que seja realizado o parcelamento “de débitos oriundos de contribuições previdenciárias descontadas dos segurados ativos, aposentados e pensionistas e de débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias”, nesse mesmo período. E inclui o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia do pagamento das parcelas. 

Na Justificativa do PL, o prefeito Edivaldo Brischi afirma que a medida, que visa à “regularização das pendências do município”, está devidamente autorizada em portarias do Ministério da Previdência Social. O chefe do Executivo ainda ressalta que o parcelamento não abrange “os débitos relativos às contribuições descontadas dos servidores” públicos.

COMENTÁRIOS

Vista geral do Plenário, na sessão extraordinária da Câmara que votou o novo parcelamento de dívidas da prefeitura com o Ipremor: foram doze votos favoráveis e um contrário“A aprovação desse Projeto é essencial para regularizar as finanças do nosso município ao Ipremor, assegurando o equilíbrio financeiro e previdenciário”, disse a vereadora Andrea Garcia (PSD), manifestando-se favorável ao PL e recomendando a sua aprovação pelo Plenário. A parlamentar atuou como relatora da propositura, e leu seu Parecer, na sessão.

Em comentário, Paranhos (MDB) destacou que o atual prefeito sempre criticou gestões anteriores, por terem deixado dívidas do município com o Instituto de Previdência. Ele também destacou que a votação do PL consiste num “esforço em conjunto para viabilizar o futuro governo, para que o futuro governo assuma sem ter essas dificuldades”.

Professor Fio (UNIÃO) disse que “depois de muitas eleições, a máscara cai”. E lembrou que, nos últimos quatro anos, Edivaldo Brischi afirmava estar pagando “a conta do ex-prefeito”, mas não quitou débitos do seu mandato junto ao Instituto. “Essa conta agora que nós estamos parcelando não é do ex-prefeito”, relatou, citando que tais dívidas são “da atual gestão”.

Wal da Farmácia (PSB), que votou contra o PL, disse que denunciou essa falta de pagamento, anteriormente; e que o prefeito incorre em “apropriação indébita” ao recolher valores dos servidores e não repassar ao Instituto. Já Vitor Gabriel (MDB) disse que o atual prefeito “cometeu todos os tipos de erro”;  e recomendou a realização de auditoria na prefeitura.

HISTÓRICO

Essa não é a primeira vez que a Câmara aprova Projetos para autorizar o parcelamento de dívidas do município com o Ipremor. Em abril de 2021, por exemplo, o Plenário aprovou dois PLs: um relativo a dívidas patronais de janeiro a dezembro de 2020, incluindo 13º salários; e o outro sobre “contribuições patronais das competências de outubro de 2014 a dezembro de 2020, unificando quatro acordos existentes para pagamento desses débitos em única parcela”.

A verba será usada para “pagamento das despesas com pessoal da Secretaria de Saúde”, explica o Poder Executivo. Foto ilustrativa mostra uma ambulância em frente ao hospital: Reprodução - Google StreetViewPor unanimidade, a Câmara aprovou nesta segunda-feira (16) o Projeto de Lei (PL) 148/2024, de autoria do Poder Executivo. A matéria legislativa autoriza o município a utilizar um crédito adicional especial, no valor de R$ 3,2 milhões. 

A verba, fruto de “excesso de arrecadação” referente a “recursos federais apurados ao longo do exercício financeiro”, será usada para “pagamento das despesas com pessoal da Secretaria de Saúde”, explica a prefeitura, no documento.

O PL foi relatado pelo vereador Beto Carvalho (PP), que leu o seu Parecer, na sessão extraordinária. “A aprovação do Projeto é essencial para assegurar os pagamentos da folha da Saúde, garantindo a continuidade dos serviços públicos [...] e respeitando os direitos dos servidores”, disse.

OUTROS COMENTÁRIOS

“Espero que pague [a prefeitura] todos os funcionários, inclusive 13ºs. [salários]”, afirmou Professor Fio (UNIÃO). Wal da Farmácia (PSB) ressaltou que a votação tem o objetivo de fazer com que “todos os servidores e também funcionários do hospital sejam pagos”. “O que me trouxe [na sessão extraordinária] aqui foi esse Projeto. Porque, realmente, o servidor público da Saúde, do hospital, eles estão aflitos com a possibilidade, se é que era verdade ou fake news, de que eles não receberiam o 13º [salário]”, afirmou Paranhos (MDB).

OUTRA VOTAÇÃO

Na sessão, também foi aprovado por unanimidade o PL 147/2024, do Poder Executivo. A matéria altera a Lei Municipal 3170/2024, aprovada pela Câmara em fevereiro, que autorizou o município a fazer uma permuta de lotes, para viabilizar a ampliação do cemitério municipal. Segundo a prefeitura, “essas alterações [no texto original da Lei] se fazem necessárias em decorrência da apresentação de nova matrícula [do terreno]”. O Projeto, que segue para sanção do prefeito, foi relatado na Câmara pelo vereador Professor Fio (UNIÃO).

A reunião com os eleitos foi realizada no Plenário. Conforme aprovado anteriormente pela Câmara, a sessão solene de posse será no Ginásio Baia Assis, no bairro Jardim PaulistaNa tarde desta terça-feira (10), a Câmara promoveu uma reunião com vereadores eleitos, assim como com o futuro prefeito e o vice, visando transmitir informações sobre as cerimônias de diplomação e de posse. O evento foi realizado no Plenário da Casa.

O presidente da Câmara, Altran (MDB), abriu os trabalhos e concedeu a palavra aos servidores, que forneceram informações técnicas. Falaram: o assistente legislativo Arthur Rehder, a procuradora jurídica Liliumara Ferreira, e a assistente de RH Gisele Pereira.

Foram transmitidas, por exemplo, informações sobre as vedações aos agentes políticos, a partir da diplomação e a partir da posse, em conformidade com a Lei Orgânica e o Regimento Interno. Também foram fornecidos os detalhes sobre o cerimonial dos dois eventos.

Organizada pela Justiça Eleitoral, a diplomação será na segunda-feira (16). Já a posse, aberta ao público, ocorre em 1º de janeiro, a partir das 10 horas, no Ginásio Baia Assis, no Jardim Paulista (em novembro, a Câmara aprovou essa mudança temporária de sede, para o evento).  

Na reunião, também foram fornecidas informações sobre a eleição da Mesa Diretora da Casa para o biênio 2025/2026, evento que ocorre logo após a cerimônia de posse, em votação aberta e por maioria simples. Serão escolhidos: presidente, vice, 1º e 2º secretários.

PRESENÇAS

O prefeito eleito, Murilo Rinaldo, e o vice-prefeito eleito, o vereador Professor Fio (UNIÃO), estiveram presentes na reunião. Também participaram do evento: os vereadores Alexandre Pinheiro (Republicanos), Bruno Leite (UNIÃO), Camilla Hellen (Republicanos), Milziane Menezes (MDB), Pavão da Academia (PDT) e Wal da Farmácia (PSB), vereadores que foram reeleitos; e Clair Gomes (PSB), Josuel da Conceição (PSD), Renato Olivatto (PSDB) e Roger Santos (PT), parlamentares eleitos para o primeiro mandato na Câmara. 

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