Convite para a audiência pública é assinado pelo vereador Beto Carvalho, presidente da Comissão de Finanças: projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) está tramitando na CâmaraA Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara agendou para o dia 5 de novembro (uma terça-feira), às 14h, a audiência pública que vai debater a proposta de Orçamento do município para 2025. O evento será no Plenário, com transmissão ao vivo pela internet.
Conforme edital divulgado na semana passada pelo presidente da CFO, vereador Beto Carvalho (PP), além de acompanhar presencialmente, os interessados poderão assistir pelo E-democracia e pelo YouTube. Também haverá transmissão no Facebook e Instagram.
Em tramitação no Poder Legislativo desde o dia 11, o Projeto de Lei (PL) 125/2024, da chamada LOA (Lei Orçamentária Anual), é de autoria da prefeitura e estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano em aproximadamente R$ 452,2 milhões.
Desse total previsto na propositura, R$ 393,1 milhões são do Orçamento Fiscal (R$ 383,1 mi do Poder Executivo e R$ 10 mi do Poder Legislativo) e R$ 59,1 milhões do Orçamento da Seguridade Social (Instituto de Previdência Municipal de Monte Mor, o Ipremor).
AUMENTO DA ARRECADAÇÃO
Vereadores e representantes do Poder Executivo durante a audiencia pública que discutiu a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentária, em maio deste ano (Fotos - Arquivo: 21/05/24)Em audiência da CFO, em maio, representantes da prefeitura haviam estimado inicialmente um orçamento de R$ 435,1 milhões para o próximo ano, valor que poderia ser “revisado e atualizado”, explicaram - o que acabou ocorrendo, conforme o texto enviado à Câmara.
Dessa forma, projeta-se um aumento de 9% na arrecadação para o próximo ano, se comparado ao previsto para 2024 (ano em que a receita foi estimada em R$ 414,7 milhões). Antes com receita estimada em R$ 9,5 mi, a Câmara passará a ter R$ 10 mi de Orçamento.
Na especificação “por órgãos de governo”, que consta da propositura a ser debatida na audiência pública, as pastas para as quais estão previstos o maior volume de recursos são: Educação (R$ 157,4 milhões), Saúde (R$ 75,5 mi) e Finanças (R$ 44,2 mi).
Em contrapartida, as secretarias de Cultura e Turismo (R$ 2,6 milhões), Defesa Civil (R$ 740 mil) e Assuntos Metropolitanos (R$ 656 mil) são as que têm a menor previsão de recursos, ainda conforme o texto. O PL 125 também recebe emendas populares até 28/10.
PROJETO DE LEI 125/2024
A previsão orçamentária contempla a fixação de despesas por categoria econômica e por órgãos de governo (Imagem-Reprodução)
