“As pessoas precisam da manutenção dos locais públicos de esporte”, disse Professor FioO vereador Professor Fio (PTB) solicita que a prefeitura realize manutenções em campos de futebol e áreas de lazer localizadas em espaços públicos da cidade, como na Praça Rausing, no centro, e também em praças dos bairros Jardim Paulista e do Jardim Paviotti. 

“O esporte é lazer, e o lazer não pode ser só [a realização de jogos de] futebol no campo. As pessoas precisam da manutenção dos locais públicos de esporte”, afirmou, citando a necessidade de colocação de areia e de consertos em traves e em telas, por exemplo.

Na sessão ordinária desta segunda-feira (22), Fio destacou que os moradores, crianças, jovens e adultos, precisam de espaços adequados para a prática esportiva. “Os campos precisam de uma manutenção, nesses espaços”, disse, cobrando a prefeitura.

CAMPOS DOURADOS

No discurso, o vereador comentou que, após cobranças, a prefeitura fez uma roçagem no campo de futebol no Jardim Campos Dourados. “Espero que seja o início de uma obra que será realizada. Porque, se for só a roçagem, só a limpeza, não servirá para nada”, disse, citando a necessidade de outras melhorias, como a retirada de erva daninha, por exemplo.

O vereador Bruno Leite, autor dos Requerimentos que pedem informações à prefeitura: proposituras precisam ser respondidas dentro de 15 dias, conforme a Lei Orgânica MunicipalDurante a sessão ordinária desta segunda-feira (22), o Plenário da Câmara aprovou seis Requerimentos de autoria do vereador Bruno Leite (UNIÃO). As proposituras pedem informações à prefeitura sobre assuntos diversos, e deverão ser respondidas em 15 dias.

As votações foram realizadas em bloco, com outras solicitações, e contaram com debates que duraram cerca de 50 minutos, com a apresentação de argumentos contrários e favoráveis, pelos parlamentares. Os documentos obtiveram oito votos a favor e seis abstenções.

O Requerimento 8/2024 faz questionamentos sobre os “ovos de páscoa distribuídos nas escolas neste ano de 2024”, solicitando os valores gastos, as escolas beneficiadas e a empresa fornecedora, além de perguntar se foi realizada licitação, dentre outras perguntas.

“Qual é a razão específica para os atrasos no processamento e pagamento das Licenças Prêmio dos funcionários públicos municipais”, questiona a Câmara, no Requerimento 10/2024, que também cobra o cronograma para regularizar tais pendências, com celeridade.

O Requerimento 11/2024 pede informações sobre a Festa do Peão de 2024, questionando, dentre outros quesitos, os valores totais gastos pela prefeitura, as despesas por categoria e a fonte de financiamento, assim como a eventual existência de algum tipo de patrocínio.

O 12/2024 questiona sobre loteamentos aprovados na atual gestão, cobrando as normas e diretrizes, por exemplo. E o 13/2024 pede o valor gasto com o primeiro mutirão de castração e o quantitativo de animais beneficiários dos serviços, oriundos de emenda impositiva.

Último da lista, o Requerimento 14/2024 também pergunta sobre recurso público oriundo de emenda parlamentar do deputado estadual Rogério Nogueira, destinado à “realização do segundo mutirão da castração”, ocorrido entre os dias 09 e 10 de março, no município.

Alguns vereadores destacaram a legitimidade e importância dos pedidos de informação. Outros parlamentares, entretanto, elogiaram ações da prefeitura, detalhando-as, e disseram que informações pedidas estariam disponíveis no portal da transparência da prefeitura.

Além desses seis Requerimentos, outros dois pedidos de informação foram aprovados, na mesma sessão plenária. Conforme a Lei Orgânica Municipal, o fornecimento de informações falsas e o não atendimento às solicitações são considerados crimes de responsabilidade.

“Foram feitas várias reivindicações de tubos e serviços de terraplanagem que não foram realizados, e, de repente, surgem tubos e terras do nada”, relata Professor Fio, na Justificativa do Requerimento que pede informações sobre obras realizadas pela prefeitura, no RodeioA partir do Requerimento 9/2024, a Câmara pede informações ao Poder Executivo “sobre as obras de terraplanagem e [as] tubulações [instaladas] no local em que foi realizado o Rodeio de Monte Mor”, no centro. A propositura é de iniciativa do vereador Professor Fio (UNIÃO) e foi aprovada por oito votos favoráveis e seis abstenções, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (22). Conforme a Lei Orgânica Municipal, o documento precisa ser respondido dentro de 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que com justificativa expressa.

São solicitados a cópia do projeto da reforma, com as descrições, o valor da obra, assim como o contrato com a empresa responsável. “Quem é o fiscal responsável pela obra? Quais as ações foram realizadas?”, também pergunta o documento. “As informações requeridas são necessárias, pois durante todo o mandato do prefeito Edivaldo [Brischi] foram feitas várias reivindicações de tubos e serviços de terraplanagem que não foram realizados, e, de repente, surgem tubos e terras do nada”, relata Professor Fio, na Justificativa do documento.

Na propositura, o parlamentar ainda relata que representantes do Poder Executivo informaram “que a troca de terreno para a expansão do cemitério contaria com uma contrapartida da empresa EMA, para manutenção dos bairros”. “Mas o único lugar que vi a empresa trabalhar foi no local do rodeio”, reclama o parlamentar. “As informações são de suma importância para melhor atender a população que, há muitos anos, clama por manutenções em pontos de alagamento e [os pedidos] não foram atendidos”, completa Fio.

Líder do governo, a vereadora Andrea Garcia (PSD) afirmou que “foi feito um trabalho de drenagem muito bem feito” no espaço do rodeio. Ela citou as quantidades, tipos de tubos e respectivos diâmetros, e disse que o terreno da prefeitura poderá ser usado para políticas públicas. “A terraplanagem não foi destinada só para o cemitério, ela foi destinada para a prefeitura, uma contrapartida de serviços”, afirmou. Noutro momento do discurso, a parlamentar ainda citou obras que estão sendo realizadas nas futuras instalações da Etec.

• Assista aos comentários sobre a propositura, que foi votada em bloco, com outros Requerimentos, e contou com debates que duraram cerca de 50 minutos

Os vereadores Paranhos, Bruno Leite e Vitor Gabriel são autores do pedido de informações à prefeitura: propositura foi aprovada pelo Plenário com oito votos favoráveis e seis abstençõesAssinado pelos vereadores Bruno Leite (UNIÃO), Paranhos (MDB) e Vitor Gabriel (MDB), o Requerimento 7/2024 cobra informações do Poder Executivo “sobre o empenho destinado à empresa GB Comercial Elétrica e Serviços LTDA”, que presta serviços à prefeitura.

A propositura foi aprovada na sessão ordinária desta segunda-feira (22), por oito votos favoráveis e seis abstenções. Os autores destacaram a importância de obter informações sobre os serviços de iluminação pública, como trocas de lâmpadas, no município.

No documento aprovado pela Câmara, são solicitadas cópias de todo o procedimento licitatório que deu origem à contratação da empresa pela prefeitura, assim como das ordens de serviço, dos relatórios de fiscalização dos trabalhos e dos comprovantes de pagamentos.

A propositura foi votada em bloco, em debates que duraram cerca de 50 minutos. Vereadores favoráveis destacaram a importância das informações, tendo em vista que existem deficiências nos serviços de troca de lâmpadas convencionais pelas de LED, por exemplo. 

Alguns parlamentares que se abstiveram do voto justificaram a atuação da prefeitura; disseram que muitas informações estariam no portal da transparência; e denunciaram o uso político de Requerimentos, com o objetivo de desgastar o governo municipal.

PRAZO E DETALHES

Imagem ilustrativa mostra uma “ação de manutenção e instalação de novos pontos de iluminação, postes, além da troca das lâmpadas queimadas” (Foto: Prefeitura - 10/11/2023)O pedido de informações será enviado à prefeitura de Monte Mor, para fornecimento das respostas dentro do prazo máximo de 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que com apresentação de justificativa expressa. Segundo a Lei Orgânica Municipal, o fornecimento de informações falsas e o não atendimento às solicitações, por parte do Executivo, são considerados crimes de responsabilidade. 

Em maio de 2023, o Diário Oficial do Município divulgou uma ata de registro de preços que tem como contratada a GB Comercial. O documento, com valor global de R$ 2,078 milhões, visa ao “registro de preços para contratação de empresa especializada para locação de caminhão com cesto aéreo isolado 46kv e caminhão guindauto, com operador, para serviços de manutenção na iluminação pública desta municipalidade, pelo período de 12 meses”.

Na Justificativa do pedido de informações ao Poder Executivo, os autores destacam que, conforme a Constituição Federal e a Lei Orgânica, “é de competência do vereador fiscalizar os atos da administração pública municipal, portanto, as informações requeridas são de extrema relevância não somente para o bom desenvolvimento do trabalho legislativo e fiscalizador, como para toda população que necessitam de tal informação”.