Bruno Leite, autor do pedido de informaçõesO Requerimento 15/2024, do vereador Bruno Leite (UNIÃO), pede informações à prefeitura sobre recurso obtido por meio de emenda parlamentar do então deputado federal Guilherme Derrite, atual secretário estadual de Segurança Pública. A verba pública, conquistada pelo vereador, foi direcionada à compra de armas para a GCM (Guarda Civil Municipal).

Aprovado com onze 11 favoráveis e duas abstenções, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (29), a propositura solicita ao Poder Executivo o envio de “detalhes da emenda parlamentar concedida pelo deputado”, incluindo “o valor total alocado, a data de concessão [do recurso] e quaisquer condições ou restrições associadas à sua utilização”. 

O documento - que precisa ser respondido dentro do prazo de 15 dias, conforme a Lei Orgânica Municipal - ainda cobra as especificações dos armamentos (incluindo tipo, quantidade, marca e modelo) e “cópia do processo de licitatório ou informações da modalidade de aquisição que foi adotada para a compra dos armamentos”.

“Os equipamentos já foram comprados, a emenda já entregue ao município, mas nós temos, por obrigação, também que prestar contas daquilo que nós conquistamos”, afirmou Bruno, durante discurso, destacando que pretende, com a medida, prestar contas ao deputado sobre o dinheiro, mostrando “todo o processo licitatório, o que foi comprado, Relação nominal de votação do Requerimentoo que foi adquirido”. 

“É uma forma, também, de prestarmos contas a quem acreditou no nosso município e nos forneceu recurso para tal aquisição”, completou, destacando a importância de se obter as informações. Ele ainda disse que o pedido visa demonstrar que o trabalho foi realizado com transparência, viabilizando, inclusive, novas solicitações de recursos públicos. 

• Assista aos comentários dos vereadores sobre a propositura, que foi votada em bloco, com outro pedido de informações
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Familiares de João Calixto, que dará nome a via pública: homenageado foi o primeiro morador do Jardim Campos Dourados, “que não dispunha de nenhuma infraestrutura”O Projeto de Lei (PL) 50/2024, do vereador Paranhos (MDB), estabelece que a Rua Onze do Loteamento Vila Rica passará a se chamar Rua João Calixto, em homenagem ao munícipe que faleceu em março de 2013. A propositura foi aprovada por unanimidade durante a sessão ordinária desta segunda-feira (29), quando familiares estiveram presentes no Plenário.

Nascido em Lavras (MG), João Calixto trabalhou “durante boa parte de sua vida na metalurgia” e, após se aposentar, tomou conhecimento, a partir de um programa de rádio, da venda de lotes no Jardim Campos Dourados, em Monte Mor. “Foi o primeiro morador a fixar moradia no bairro que não dispunha de nenhuma infraestrutura”, diz trecho do PL. 

O texto destaca que, nessas terras, ele “plantou e colheu”. “Tinha uma vaquinha leiteira, galinhas, horta, árvores frutíferas e até um poço onde tiravam água para irrigar a plantação”, afirma o autor, na Justificativa do Projeto. “Por muitos anos, foi o único morador que possuía carro e socorria as pessoas para o hospital Sagrado Coração de Jesus, no centro”, completa. 

Em pronunciamento no Plenário da Câmara, antes da votação, Paranhos lembrou que João Calixto era carinhosamente conhecido como Senhor Chuvisco. O parlamentar leu a íntegra da biografia do homenageado, que consta do PL, e destacou que o mesmo dizia sempre, “como todo orgulho”, que era o primeiro morador do Jardim Campos Dourados. 

Familiares estiveram presentes no Plenário: placa simbólica com o nome da rua foi entregueA partir do Projeto de Lei (PL) 48/2024, a Câmara presta homenagem a senhora Andressa Paranhos da Silva, munícipe que passará a denominar a antiga Rua Doze do Loteamento Vila Rica. A propositura, de autoria do vereador Vitor Gabriel (MDB), foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (29).

A Justificativa do PL destaca que Andressa era “uma pessoa muito estimada, amada e amiga de todos, [sendo] merecedora desta singela homenagem”. E explica que “seu caminho foi marcado por uma provação impensável aos 22 anos, quando foi confrontada com um diagnóstico cruel: câncer no intestino”. Familiares estiveram presentes. 

O texto ainda ressalta que Andressa, que é irmã do vereador Paranhos (MDB), “passou por cirurgias dolorosas e incansáveis sessões de quimioterapia, lutando contra as sombras da doença por longos 14 anos”. “Sua jornada não foi apenas de dor e sofrimento”, destaca, citando a permanência do “sorriso inabalável” da homenageada, que morreu em 2023.

“É com sincero amor no coração que a gente faz essa pequena homenagem”, disse Vitor Gabriel, ao ler a biografia e exibir fotos, no telão. Paranhos lembrou a enfermidade da irmã e destacou sua trajetória de felicidade. “Essa foi a jovem, criança, adolescente, Andressa Paranhos da Silva, que veio ao mundo e foi embora e deixou esse sorriso”, disse.

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Paranhos, autor do PL aprovadoFoi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 13/2024, de autoria do vereador Paranhos (MDB), que “institui o Dia dos Veteranos das Forças de Segurança no calendário oficial de eventos do município”. A propositura foi votada na sessão ordinária da Câmara, realizada nesta segunda-feira (29).

A data será celebrada anualmente no dia 11 de novembro, e visa “prestar homenagem à categoria trabalhadora da segurança pública, que, com observância dos direitos fundamentais e humanos, prestaram serviços relevantes à sociedade com o objetivo na redução da violência e criminalidade”.

O autor explica que a medida objetiva “demonstrar o reconhecimento e homenagear os Agentes das Forças de Segurança que dedicaram uma significativa parte da sua vida ao Serviço do nosso país”.

“O Veterano representa aquele que serviu por muitos anos nas Forças de Segurança e que deixou um belo legado de retidão e patriotismo”, completa.

COMENTÁRIOS

Plateia assiste à sessão ordinária, nesta segunda-feira (29)Antes da votação do Projeto de Lei, diversos vereadores comentaram o assunto, fazendo elogios. Paranhos destacou a importância da iniciativa e lembrou que a mesma foi provocada “pelas próprias forças de segurança”. O parlamentar leu a justificativa da propositura e citou a presença, na plateia, de pessoas que dedicaram suas vidas à Segurança Pública. 

Ele ainda lembrou a importância dessa valorização. “O que ocorre após a inatividade [desses trabalhadores]? Praticamente, o Estado os abandona”, disse, ressaltando que a criação da data vai permitir, aos gestores, relembrar os serviços prestados e realizar homenagens àqueles que estão na ativa e na inativa, como já ocorre na União, no Estado e em outros municípios. 

• Acesse a Emenda Modificativa 1/2024, de mesma autoria, também aprovada na data por unanimidade: propositura faz adequação na ementa do PL original.