Vista geral do plenário, durante votação06/06 – A Câmara aprovou ontem (5), por unanimidade, a moção de apelo 10/2017, que pede que o Ministério da Saúde volte a importar o medicamento Asparaginase, utilizado para tratar a leucemia linfoide aguda (LLA). Recente alteração do Governo Federal, baseada no argumento da urgência e da calamidade pública, contratou um laboratório chinês para fornecer o medicamento LeugiNase, que segundo a moção “não demonstra ter passado por estudos clínicos necessários”.

“Estes vereadores entendem que a saúde da população brasileira é de valor inestimável, e não pode ser sujeita a incertezas motivadas por questões econômicas. Até que se prove a eficácia do medicamento produzido pelo laboratório chinês, o governo brasileiro deve garantir o fornecimento de produtos com eficácia garantida e já em uso por milhares de pessoas em tratamento”, ressalta a moção, de autoria de todos os vereadores da Câmara.

Ainda conforme o documento, que será encaminhado ao Presidente da República Michel Temer e ao Ministro da Saúde Ricardo Barros, além de todas as Câmaras Municipais da Região Metropolitana de Campinas, o Asparaginase é utilizado no Brasil desde 1970. Em março, o Centro Infantil Boldrini, hospital especializado na área de hemato-oncologia pediátrica, se recusou a usar o novo produto, importado da China, enquanto não for comprovada sua qualidade.

Imagem da moção 10/2017

Vereadores aprovam projeto que visa coibir trotes telefônicos a serviços de emergência06/06 – “Os prejuízos causados por essa prática são incalculáveis, tanto para o Poder Público, quanto para a população em geral”. Esse é um trecho da justificativa do projeto de lei 79/2017, de autoria do presidente da Câmara, vereador Waltinho Assis (PDT), que pretende coibir a realização de trotes telefônicos a serviços de emergência.

A proposta foi aprovada ontem (5), por unanimidade. A Semana de Conscientização e Combate a Trotes Telefônicos pretende incentivar a realização de palestras em escolas, visando a redução dos trotes à Polícia Militar (190), ao Corpo de Bombeiros (193), à Guarda Civil Municipal (153) e ao GARE – Grupo de Atendimento de Resgate e Emergência (192).

“Cremos que, com a presente propositura, estamos dando um passo no sentido da conscientização dos cidadãos, em relação a esse tipo de atitude negativa, que vem crescendo de maneira alarmante em nosso Estado”, afirma outro trecho da justificativa do projeto de lei. Segundo o projeto, as atividades serão realizadas anualmente, no período letivo.

Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovada em definitivo06/06 – O Projeto de Lei 58/2017, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018, foi aprovado em definitivo, em segundo turno, na sessão ordinária desta segunda-feira (5). Não houve emendas ao texto do Executivo, que segue agora para sanção do prefeito Thiago Assis (PMDB). O documento foi aprovado por unanimidade entre os presentes.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro do próximo ano, orienta a elaboração da respectiva lei orçamentária (LOA) e dispõe sobre assuntos determinados na lei complementar federal nº 101/2000 – a chamada “Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Em pronunciamento à imprensa, na semana passada, o presidente da Câmara, vereador Waltinho Assis, comentou a relevância da aprovação do projeto. “Estamos trabalhando junto com o Poder Executivo, para que o Orçamento seja executado da melhor maneira possível, neste período de crise que assola o nosso país”, afirmou o vereador.

A Câmara de Monte Mor informa que, devido aos problemas no sistema de sonoplastia, a sessão ordinária desta semana não será transmitida pela Rádio Prima, como de costume. O Legislativo trabalha para solucionar o problema o mais rápido possível.

Monte Mor, 6 de junho de 2017