“Tivemos alguns problemas operacionais na garagem? Óbvio que tivemos. Só que sindicâncias estão sendo instauradas”, disse o secretário Antônio BuenoDurou cerca de duas horas o trecho da sessão ordinária desta segunda-feira (25) no qual o secretário municipal Antônio Bueno de Oliveira Neto, conhecido como Coronel Bueno, prestou esclarecimentos aos vereadores. O titular da pasta de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana, havia sido convocado a partir do Requerimento 11/2022, aprovado na semana passada. A propositura é de iniciativa dos vereadores Altran (MDB), Beto Carvalho (DEM), Bruno Leite (DEM), Nelson Almeida (Solidariedade), Paranhos (MDB) - primeiro autor do documento, Professor Fio (PTB), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (PSL).

Bueno usou os 40 minutos iniciais da fala para abordar aspectos técnicos da secretaria, como a previsão de abertura de concurso para contratar servidores; a futura inauguração de unidade do PAT, Sebrae e Banco do Povo no antigo prédio da prefeitura, na praça da Igreja Matriz; e as interlocuções realizadas com o Estado visando implantar uma unidade do Bombeiro Militar no município, o que poderia inclusive atrair empresas, já que tal fato reduziria o preço de seguro pago pelas mesmas, segundo ele. Questionado por vereadores, durante a sessão, o titular da pasta abordou outros assuntos - incluindo problemas na garagem e almoxarifado da prefeitura.

“Tivemos alguns problemas operacionais na garagem? Óbvio que tivemos. Só que sindicâncias estão sendo instauradas. Inclusive, adiantando para os senhores, a respeito do bendito do gerador, já tem BO [Boletim de Ocorrência]. O gerador que se extraviou, eu não posso afirmar que foi furtado [ou] não, porque eu não tenho provas. Foi feito BO, perícia já foi feita”, anunciou o secretário, sobre um dos questionamentos citados no Requerimento da Câmara. “Eu sei que uma comissão dos senhores esteve lá, e prejudicou o local de crime”, disse, sobre visita feita por vereadores à garagem, que havia sido citada no Requerimento. 

“Quando eu estive no castramóvel […] em momento algum eu obstruí nenhuma cena de crime. Muito pelo contrário. Quando eu estava ali, eu nem sabia que tinha crime, senhor secretário”, esclareceu Bruno Leite, durante fala na sessão. Paranhos também abordou o tema, e criticou o uso do termo “local de crime”, pelo secretário. Disse, ainda, que a convocação ocorreu, exatamente, porque, em visita à garagem, não obteve respostas do diretor da unidade sobre o assunto, tendo tido a impressão de que o local era uma “terra de ninguém, onde ninguém sabe o que entra, e ninguém sabe o que sai” (leia mais logo abaixo). 

AVISO

Plenário, durante a sessão ordinária da CâmaraO secretário também relatou que não foi avisado rapidamente sobre o suposto extravio do bem público. “Se houve um fato no final de semana, eu, oficialmente, só fui tomar certeza [ciência] do fato na terça-feira de manhã, quando estava lá, 6h30 da manhã, na garagem”, afirmou. Ele ainda explicou que sindicância administrativa “já foi instaurada”, para apurar os fatos, assim como “o inquérito já foi instaurado”. Sobre a sindicância, disse não ser possível prever prazo para conclusão, dadas as imprevisibilidades, já que o número de oitivas e diligências pode variar. Sobre o inquérito, esclareceu que fica a cargo da Polícia Civil. 

“Tudo que acontece na garagem, hoje, nós temos ciência”, afirmou, com veemência, Coronel Bueno. Ele ponderou, entretanto, que não recebeu denúncias sobre atividades da garagem e do almoxarifado do município através de canais oficiais da prefeitura, como a Ouvidoria. O tema era alvo da primeira pergunta do Requerimento aprovado pelo Plenário da Câmara. “Pelo canal oficial, não [recebi denúncia]. Mas como gestor detectei alguns problemas, levei ao prefeito e à Comissão Ética nossa, através do departamento jurídico. Algumas providências foram tomadas e estão sendo tomadas, não só pelo reaparelhamento”, relatou.

Os vereadores autores do Requerimento e o secretário municipal de Administração, Antônio Bueno, convocado para prestar esclarecimentos. (Foto Wal da Farmácia: Arquivo 11/04/2022)

“MANCO”

Os vereadores e o secretário Antônio BuenoA segunda consideração do Requerimento abordava “denúncias relacionadas às empresas que prestam serviços de mecânica e manutenção”. Paranhos, primeiro autor da propositura, questionou se existe terceirizada para tais atividades, já que servidores concursados, que têm esse ofício,  alegam não poder fazer tais serviços, por haver “terceiros que ganham para fazer”. O secretário informou que existe “oficina mecânica que venceu uma licitação”, mas que a mesma realiza consertos “muito mais acentuados, os quais os nossos mecânicos não têm condições de fazer ali”, como o conserto de “motor fundido”, “sistema de molas”, etc.

Ainda com relação às empresas contratadas para prestar serviços à prefeitura, o secretário de Administração criticou o contrato de locação de veículos (noutro momento da fala, inclusive, ele havia dito que sua pasta vem fazendo revisão de contratos, visando “auditar” o que está sendo feito).  “Esse contrato, hoje, que está em uso na prefeitura, do aluguel das viaturas, é manco [imperfeito, com falhas]”, relatou, destacando que estuda uma forma jurídica de revisão ou quebra do contrato, para correção.  Bueno também citou que sua pasta está preocupada em “adequar a frota”, e que inclusive receberá novos maquinários do Estado. 

Paranhos também lembrou que a convocação do secretário se deu, inclusive, devido à denúncia de que servidores teriam “atividades extras, na garagem”, gerando inconformismo por parte de outros servidores. O Requerimento menciona que “existem servidores que recebem sem trabalhar, pois em horário de serviço exercem serviços particulares”. O secretário disse que está “podando [cortando, extinguindo] possíveis irregularidades na tabulação de horas-extras” e que também havia determinado ao gestor anterior da garagem que fiscalizasse as rotinas de trabalho dos servidores (como registros de entrada e saída, etc).

“É preciso que haja ordenamento. E, para isso, nós estamos vencendo um paradigma na garagem. Não estou chamando ninguém de desonesto, longe disso. Mas são coisas que o sistema provoca zona de conforto”, disse Bueno. O primeiro autor do Requerimento, vereador Paranhos, disse considerar que a manifestação do secretário, nos minutos iniciais da sua manifestação, trouxe um “olhar teórico” sobre a realidade. Ponderou, entretanto, que tem expectativa de que o titular da pasta, “militar de origem, tome as providências em tudo que o secretário perceber de irregularidade. Porque isso faz parte do nosso DNA”. 

(*Notícia atualizada em 02/05/2022, às 14h07, para correção no segundo parágrafo: PAT, Sebrae e Banco do Povo é que serão instalados no antigo prédio da prefeitura, na praça da Matriz; e não o Poupatempo, como constava anteriormente). 

De acordo com a secretária Elaine Brischi, 3,4 mil pessoas saíram da linha da pobreza, no municípioConvocada para prestar esclarecimentos, a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, Elaine Ravin Brischi, compareceu ao Plenário da Câmara, na sessão ordinária desta segunda-feira (25). Ela apresentou informações sobre a dinâmica da pasta e respondeu perguntas de parlamentares, durante cerca de uma hora (assista ao vídeo). 

A convocação havia sido aprovada na sessão da semana passada, através do Requerimento 10/2022. A propositura é de iniciativa dos vereadores Altran (MDB), Beto Carvalho (DEM), Bruno Leite (DEM), Nelson Almeida (Solidariedade), Paranhos (MDB) - primeiro autor do documento, Professor Fio (PTB), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (PSL). 

A secretária (que é também primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade) disse que o planejamento dos equipamentos da área é feito “em conformidade com a tipificação”. Ela se referia, especificamente, ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e à Casa Abrigo.

“Diante de todo esse planejamento apresentado, que nós fazemos no CRAS e no CREAS, fica evidente que o órgão atende à população vulnerável, supera toda a vulnerabilidade social. Ou seja, todas as pessoas vulneráveis estão sendo atendidas”, afirmou Elaine, após detalhar, aos vereadores, atividades que têm sido desempenhadas pela secretaria, no município.

Ela citou que a Casa Abrigo atende atualmente 14 crianças; que as atividades presenciais do CRAS Paulista e Centro estão sendo retomadas, após a pandemia; e que o CREAS também atua de acordo com as normas, e, inclusive, suas equipes estão sendo “aprimoradas”. Ainda segundo a secretária, todos esses equipamentos funcionam com servidores concursados.

Na sessão, Elaine também solicitou o agendamento de uma reunião, com os vereadores, para prestação de contas ampliadas e apresentação de todas as “ações e programas” da pasta. Ela sugeriu a data de 10 de maio, tendo em vista que haverá o fechamento do quadrimestre, ao final de abril. A Presidência da Câmara agendou o encontro para a data sugerida, às 9h.

OUTRAS ATIVIDADES

O plenário, durante a sessão: a secretária prestou esclarecimentos aos vereadores por cerca de uma horaElaine mencionou que, atualmente, o município oferta “muitos serviços” às pessoas em situação de rua, “desde o atendimento às necessidades básicas, hoje com alimentação e cuidados pessoais”. E que, inclusive, relatórios mensais são enviados à Promotoria de Justiça. “Os moradores de rua estão sendo assistidos. Mas agora, dia 29 [de abril], temos uma licitação, para o [melhor] acolhimento das pessoas em situação de rua”, afirmou.

A secretária também citou interlocução que vem sendo realizada com o Ministério da Cidadania, desde o ano passado, visando à implantação de um Centro POP (Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua). “Nós estamos conseguindo, fazendo uma tratativa com eles, para conseguir algum resultado. Porque estamos preocupados. Vai entrar a época do frio, e nós temos [sic] um planejamento melhor”, relatou. 

Destacou, ainda, que a secretaria não tem problema de planejamento; e que atuou diretamente junto às famílias atingidas pelas enchentes, no começo do ano, para que as mesmas “superassem” o problema. Segundo Elaine, além da distribuição de materiais, como cestas básicas, móveis e colchões, a pasta forneceu orientações sobre a garantia de direitos e, inclusive, nomeou uma “comissão técnica” para avaliar os protocolos e dar andamento.

Sobre a liberação de saques do FGTS para atingidos pelas enchentes, Elaine explicou que a secretaria “auxiliou no que [se] fez necessário”, e que várias pessoas já começaram a receber o benefício pela Caixa. Explicou, ainda, que a secretaria fez declarações de endereço para quem não possuía. Noutro momento da sessão, a titular da pasta também comentou que 3,4 mil pessoas saíram da linha da pobreza, no município, conforme o Governo Federal.

Autor do Requerimento, Paranhos considera que convocação foi “prejudicada”, pois secretária pediu nova data para apresentar planejamento

Primeiro autor do Requerimento, o vereador Paranhos fez questionamentos à secretária por dez minutosOs vereadores Professor Fio (PTB), Camilla Hellen (Republicanos), Beto Carvalho (DEM), Bruno Leite (DEM), Pavão da Academia (MDB), Andrea Garcia (PTB), Altran (MDB), Alexandre Pinheiro (PTB), Professor Adriel (PT) teceram comentários e fizeram perguntas à secretária, durante a sessão (assista neste link a íntegra). Primeiro autor da convocação, o vereador Paranhos (MDB) fez uso da palavra por dez minutos, conforme previsão regimental.

Ele disse que a convocação se devia ao número de pessoas que têm reclamado da secretaria chefiada por Elaine, incluindo servidores e a população. “Infelizmente, a dinâmica aqui, desta convocação, na minha opinião já está prejudicada, tendo em vista que a senhora mesmo já se manifestou [informando] que precisa de uma nova data, para trazer para nós todo o planejamento, e demonstrar uma possível evolução ou um trabalho positivo da secretaria”, disse Paranhos.

O parlamentar comentou que a pasta “foi objeto de um desgaste gigantesco do Poder Executivo no trato com morador de rua”; que a secretaria chegou a informar, a uma parlamentar, a ausência de demandas a serem apresentadas em Brasília; e que, inclusive, tem notícia de que existe servidor comissionado que “faz uso político de cestas básicas” - fatos esses que motivaram a convocação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social.

Em seu pronunciamento, Paranhos também lembrou que a convocação possui “base fundamentada”, e que por isso foi aprovada pelo Plenário. “Infelizmente, no meu olhar, talvez se a senhora tivesse vindo com uma equipe, ou alguém mais preparado, seria mais produtivo”, afirmou o parlamentar, em tom crítico. Em resposta, a secretária afirmou estar “super preparada” para o cargo, e que as portas da secretaria estão abertas aos vereadores.

Paranhos questionou a formação de Elaine Brischi e quais os benefícios que tal profissão, e experiência de vida, poderiam trazer às pessoas mais vulneráveis (a secretária informou ser graduada em Educação Física, “onde tem Psicologia e onde tem Assistência Social”). Além disso, o vereador criticou a falta de atuação do município para resolver o caso dos servidores públicos inativos, que tiveram o vale-alimentação retirado, após decisão judicial. 

Ao final do debate, o parlamentar também questionou as atribuições de cada diretor da pasta, assim como os seus respectivos nomes. Elaine informou que o pedido de agendamento da reunião se deve, inclusive, à necessidade de ter um “tempo justo” para explanar sobre todos esses assuntos. Durante todo o depoimento, havia no Plenário duas pessoas com cartazes em tom crítico aos serviços de assistência social desenvolvidos no município. 

AUTORES DO REQUERIMENTO E SECRETÁRIA

Os vereadores autores do Requerimento, durante sessão ordinária: populares estavam com cartazes com críticas ao serviço de assistência social do município. Secretária Elaine Brischi prestou esclarecimentos por cerca de uma hora. (Foto Wal da Farmácia: Arquivo 11/04/2022)

Vitor Gabriel citou o nome de diversos moradores do Colina - famílias inteiras que “estavam sem água para beber, sem água para tomar banho”Problemas na infraestrutura de bairros da cidade foram destacados pelo vereador Vitor Gabriel (PSDB), na sessão ordinária da última segunda-feira (18). Em pronunciamento no Plenário, o parlamentar comentou a situação vivenciada por uma moradora do Recanto do Palmares - localidade que “não tem asfalto, e só tem buraco”, reclamou.

“Para ela chegar na casa dela, ela enfrenta uma dificuldade gigantesca […] É difícil ela chegar no bairro dela, para produzir o seu artesanato. Para ela sair do bairro dela é [também] uma dificuldade”, afirmou Vitor. Ele se referia a uma artesã, moradora do Recanto dos Palmares, que estava presente no plenário da Câmara, assistindo à sessão.

No discurso, Vitor também comentou sua atuação no Jardim Colina, bairro que sofria com a falta de água naquela data. Ele citou o nome de diversos moradores do local, famílias inteiras que “estavam sem água para beber, sem água para tomar banho”. Em uma rede social, o vereador postou, nos dias seguintes, vídeos sobre o problema e o andamento da solução.

O parlamentar relatou que a situação do Colina era antiga. “De geração em geração, foi-se empurrando com a barriga. E infelizmente a fatura [da conta de água] chega”, afirmou, sobre a falta d’água, que prejudica os moradores. “Então, a gente tem que dar uma atenção a mais, para não acontecer mais isso daí”, sugeriu Vitor, na sessão da Câmara.

O secretário de Administração, Antônio Neto, e a secretária de Desenvolvimento Econômico, Elaine Brischi, convocados para prestar esclarecimentos aos vereadoresA Câmara aprovou a convocação dos secretários municipais de Desenvolvimento Econômico e Social, Elaine Ravin Brischi, e de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana, Antônio Bueno de Oliveira Neto, que deverão comparecer ao Plenário para prestar esclarecimentos. É o que estabelecem, respectivamente, os Requerimentos 10/2022 e 11/2022. 

As duas convocações são de autoria dos vereadores Altran (MDB), Beto Carvalho (DEM), Bruno Leite (DEM), Nelson Almeida (Solidariedade), Paranhos (MDB), Professor Fio (PTB), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (PSL). O Requerimento 10 foi aprovado por 12 votos favoráveis e 2 contrários; e o Requerimento 11, por unanimidade. 

Ambas as proposituras afirmam que os secretários municipais deverão comparecer ao Plenário, já na próxima sessão ordinária, na segunda-feira (25), para prestar esclarecimentos sobre assuntos relacionados às respectivas pastas. A aprovação das convocações ocorreu na sessão ordinária desta segunda (18) - assista ao vídeo neste link, incluindo os comentários. 

Os oito vereadores autores dos dois Requerimentos, e o painel de votação. Após aprovação das proposituras, secretários deverão comparecer ao Plenário, para prestar esclarecimentos

DETALHES

No Requerimento 10, os autores esclarecem que “a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social é o órgão responsável em oferecer para a população os direitos que preconiza o SUAS [Sistema Único de Assistência Social], visando ofertar serviços às famílias para superar a vulnerabilidade social [em] que se encontram”. O texto também afirma que essa secretaria “tem tido problemas” para atender a população atingida pelas enchentes do início de 2022, “por conta do seu planejamento e ações”. E, nesse sentido, faz a convocação da secretária e primeira-dama, Elaine Brischi, para prestar esclarecimentos.

Já a convocação do secretário de Administração, Antônio Neto, cita as “várias denúncias de munícipes, que envolvem as atividades da garagem e almoxarifado”, assim como “denúncias relacionadas às empresas que prestam serviços de mecânica e manutenção”. O documento também menciona “denúncia de que existem servidores que recebem sem trabalhar, pois em horário de serviço exercem serviços particulares”. E destaca, ainda, a “fala dos servidores da garagem, [dando conta de] que o gerador de energia do castramóvel foi retirado [do local] e não souberam quem retirou e nem o motivo e tão pouco onde se encontra”.