“Uma rodovia escura, [...] que quase não tem sinalização. E aí ninguém toma providências. Já foram várias vítimas”, criticou Vitor Gabriel, sobre a SP 101Na sessão ordinária da última segunda-feira (27), o vereador Vitor Gabriel (PSDB) voltou a abordar os problemas de falta de segurança e o perigo constante na Rodovia SP 10. O parlamentar citou os recentes acidentes de trânsito, que culminaram com a morte de dois cavalos, na pista. “Até quando vai ficar assim? Uma rodovia escura, [...] que quase não tem sinalização. E aí ninguém toma providências. Já foram várias vítimas, infelizmente algumas fatais, e nada é feito”, criticou Vitor, em seu pronunciamento no Plenário da Câmara. 

Vitor também cobrou, da prefeitura, o envio do “plano de cargos e carreiras” para os servidores municipais da saúde. Segundo ele, o Projeto de Lei, a ser apreciado pela Câmara, “está parado lá no Jurídico [do Poder Executivo]”. Cobrou, ainda, a concessão de aumento da bolsa auxílio desemprego dos colaboradores que atuam na Frente de Trabalho, conforme pleiteado em Indicação de vereadores. O vereador elogiou a equipe da Frente e os servidores municipais “que trabalham para o desenvolvimento da nossa cidade”.

O parlamentar destacou que essa atuação exemplar é feita, inclusive, por parte de muitos funcionários comissionados do Poder Executivo. “Eu sei que esses [servidores comissionados] que não trabalham vão se espelhar nos senhores [que trabalham] e com certeza a cidade vai crescer”, afirmou. Vitor ainda elogiou o evento de skate, realizado na cidade, no domingo (26). E cobrou, da prefeitura, uma solução para o “problema sério” da passagem entre os bairros Jardim Paulista e Campos Dourados, onde há risco de alagamento. 

“Ninguém vai lá para ver a realidade [...] A gente aqui é um amadorismo gigantesco”, disse Vitor Gabriel, criticando autoridades responsáveisOs problemas de infraestrutura urbana no Jardim Colina voltaram a ser abordados pelo vereador Vitor Gabriel (PSDB), na sessão ordinária da última segunda-feira (20). O parlamentar manifestou “bastante tristeza no coração” ao constatar o “sofrimento que o pessoal [do bairro] passa”. A íntegra do discurso está disponível neste link do YouTube. 

No pronunciamento, Vitor comentou a falta de pavimentação asfáltica em ruas do Colina, como a Nove e a Sete. Citou, ainda, que na Rua Sete, esquina com as Ruas Onze e Doze, “tem o poste, tem o braço e não tem o bico de luz”. “Então, quer dizer, o pessoal não pode nem escolher onde vai pisar, porque, no escuro [isso não é possível]”, reclamou, na sessão.

O parlamentar também destacou que a Rua Trinta e Sete estava sem abastecimento de água desde sábado (18). E recomendou, ainda, que as autoridades deveriam passar um final de semana chuvoso no bairro. “Mas ninguém vai lá para ver a realidade [...] A gente aqui é um amadorismo gigantesco. E a carapuça vai servir para quem tem que servir”, criticou.

DEMANDAS

Vitor ainda comentou que o Jardim Colorado, um bairro de oito ruas, também sofre com a falta de manutenção nas vias públicas. Reclamou, também, da escuridão nos bairros, e pediu a atenção da CPFL. “A gente está no escuro, literalmente. Tem bairro em que você não consegue nem enxergar um palmo diante do nariz. Eu não consigo entender isso daí. Ou é muito descaso, ou as pessoas que estão à frente [do problema] não percebem”, relatou.

Autor do Projeto, Vitor Gabriel explicou que skatistas da cidade o procuraram, reivindicando a alteração da data da Semana Em 21 de junho, comemora-se o Dia Internacional do Skate. Em Monte Mor, a Semana Municipal sobre essa atividade de lazer passará a ser celebrada no período que compreende a data. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 81/2022, de autoria do vereador Vitor Gabriel (PSDB), aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (20). A propositura foi remetida ao Poder Executivo, e aguarda a sanção do prefeito. 

“Monte Mor, com a Lei 1827 de 2013, definiu ser a semana dos dias 3 a 10 de agosto, o calendário de comemoração do skate, porém essa data está em desacordo com a data que é comemorada pelos praticantes do skate, que é o dia 21 de junho”, afirma Vitor Gabriel, na Justificativa do PL, destacando a relevância da adequação agora aprovada. 

No documento, o parlamentar ainda destaca que “diversos países” consideram o 21 de junho como Dia do Skate, conforme definição da  IASC (International Association of Skateboards Companies). “Por conta disso, um grupo de skatistas de Monte Mor pediu, para esse parlamentar, a alteração da data, para que eles possam realizar eventos no mesmo dia que vários outros praticantes do skate também fazem pelo mundo”, destaca o vereador.

Atualmente em vigor, a Lei 1827 prevê que “durante a Semana Municipal do Skate serão divulgados os trabalhos realizados nas diversas modalidades, com reuniões, palestras e competições voltadas para fomentar e difundir esse esporte pelos jovens em geral”. A norma também estabelece que as atividades serão coordenadas pela Secretaria de Esportes.

No Plenário, populares assistem aos discursos dos vereadoresAntes da votação da Denúncia 2/2022, contra o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), houve longos debates na sessão ordinária desta segunda-feira (20). Durante 50 minutos, vereadores discutiram o documento, que acusa o chefe do Poder Executivo de “prática de crime de responsabilidade de danos ao erário”. A denúncia foi recebida e aberta uma Comissão Processante.

Ocorreram discussões acaloradas entre os parlamentares, e a sessão chegou a ser suspensa por cerca de 15 minutos, pela Presidência da Casa, após pedidos de questão de ordem e acusações de práticas de “machismo” e de “violência de gênero”, feitas pela vereadora Andrea Garcia (PTB), contra o vereador Bruno Leite (UNIÃO). Bruno rebateu e negou as acusações. 

Em linhas gerais, os vereadores favoráveis ao recebimento da denúncia destacaram que a fiscalização dos atos da prefeitura é uma das atribuições da Câmara; já os contrários alegaram que o documento - que tem 25 páginas, excluídos os anexos - apresentava irregularidades e consistia numa “perseguição política”. Leia, abaixo, alguns trechos (e assista aqui ao vídeo na íntegra).  

Andrea Garcia (PTB): “Essa já é a terceira denúncia. É uma denúncia de perseguição política, a pessoa que entrou é um ex-candidato, ele tem o intuito de prejudicar o município. Essa denúncia não deve ser passada [...] Existem ilegalidades nesta denúncia, e se for aprovada ela pode ser cancelada. A gente tem que agir com a verdade, com coisas legais, porque essa CP [...] é para prejudicar o município”.

Beto Carvalho (UNIÃO): “Eu tenho mais dois anos e meio [para trabalhar] e sou pago para isso. [...] Vocês [munícipes] que pagam o meu salário, para fiscalizar o órgão que é o Executivo. Qual o problema de eu fiscalizar ele [prefeito], qual o problema de se aceitar uma Denúncia aqui dentro? [...] A Denúncia chegou aqui, e nós vamos ver se é verdade ou [se] não é. Qual o problema de fazer isso, gente?”

Wal da Farmácia (UNIÃO): “Toda denúncia que entrar nesta Casa, eu vou votar sim, para fiscalizar. Primeiro porque eu sou jurista, e eu fiz um juramento quando eu me formei em Direito. [...] A gente não tem esse poder de polícia, porque, se tivesse, ele [o prefeito] já estaria preso. [...] Fica aqui minha indignação com certas palavras [...] Eu não sou de bajular prefeito e nem secretário, eu trabalho para a população”.

Bruno Leite (UNIÃO): “Eu acho que nós temos a obrigação de apurar. [...] Mais uma denúncia, como se diz, política, e tem que ser analisada. Eu discordo das falas de muita gente aqui, mas, enfim. [...] Eu acho que a gente tem que investigar, sim. Eu não vejo problema nenhum. Se o prefeito não cometeu nenhuma irregularidade, que ele prove isso dentro dessa Comissão. Eu acho que nós temos que dar uma resposta [para a sociedade]”.

Nelson Almeida (Solidariedade): “A função do vereador é fazer leis, [...], Indicações, mas o dever do vereador é fiscalizar. E é o que muitos estão fazendo. Durante a CP [anterior] eu fiscalizei o prefeito. Em momento algum eu falei que ele roubou um real [...] Simplesmente a gente avaliou se ele [...] sabia ou não o que estava acontecendo, que era o que estava na Denúncia, se o prefeito sabia ou não, e ele sabia”.

Paranhos (MDB): “Esse tipo de denúncia não é de quem perdeu eleição [...] Esse tipo de denúncia, aqui, não tem outro meio senão ter saído de dentro do próprio governo. Então, vejam, senhores, nós temos uma crise instalada dentro do governo [...] Aqui nessa denúncia nós temos quatro itens e eu, avaliando aqui, [considero que] pelo menos dois são fortes [...] Não nos cabe outra situação que não seja averiguar, com bastante responsabilidade, com critério”.

Professor Fio (PTB): “Porque que ela [Comissão Processante] é política. Porque nós ficamos três meses [na CP anterior], avaliamos todas as irregularidades, comprovamos o erro, sumiu-se R$700 mil, e mesmo assim não deu em nada. Então, ela é política [...] Mas eu tenho a consciência tranquila [...] Se precisar, eu paro o meu gabinete de novo se eu for escolhido [para a atual CP], não tem problema. Porque eu fui eleito para isso, para fiscalizar, e vou fazer isso”.

Altran (MDB): “Eu vejo que [...] tem que ser investigado, sim. Eu fui um dos que já cobrei a sindicância dos R$700 mil, que até hoje não apareceu. Não sei para onde foi. Então, tem que ser investigado, sim. Ouvi algumas vozes aqui, de vereadores, dizendo que a saúde está [uma] beleza. Mentira, mentira, não está não. Eu recebo reclamações todos os dias, de que está faltando remédio”.

Vitor Gabriel (PSDB): “Eu sou a favor: tem que abrir mesmo a investigação. Porque [...] se não tem nada de errado, para que temer? Se está tudo certo, então vai passar, tranquilo. Só que todo mundo tem que ter consciência. Muitos falam, vai abrir outra CP e a cidade vai parar. Gente, a cidade já está parada [...] O que a gente não pode deixar é que a irregularidade tome conta da nossa cidade. E aí, quando for tentar resgatar, já é tarde demais. Temos que ter consciência , a gente não está brincando aqui”.

Camilla Hellen (Republicanos): “O prefeito com certeza irá provar, com elementos cabíveis, que toda essa denúncia é infundada. Nós tivemos, nobres vereadores, [na] sexta-feira, reunião com o corpo jurídico desta Casa. Foram apontadas todas as irregularidades da denúncia. Nós não podemos fechar os nossos olhos e simplesmente por uma questão política sermos coniventes com irregularidades simplesmente para podermos votar politicamente e tirar aquele que não nos agrada politicamente. Sejamos sóbrios”.

Contrário ao recebimento da Denúncia, presidente da Câmara só votaria em caso de empate

O presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro, na sessãoÚltimo a comentar o assunto, antes da apreciação do recebimento da Denúncia, o presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB) foi um dos que fez discurso exaltado, e criticou o autor do documento, inclusive citando eventuais infrações à Lei Federal 13709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O parlamentar, entretanto, só votaria em caso de empate, o que não ocorreu - a Denúncia foi acolhida por nove votos favoráveis e cinco contrários, conforme relação nominal divulgada no SAPL. Leia abaixo um trecho do comentário: 

Alexandre Pinheiro (PTB): “É muito engraçado que quem está arquitetando tudo isso são as mesmas peças que estavam por trás da outra [denúncia]. Salvo o denunciante, que não sabe nem o que está escrito na denúncia [...] E me estranha, também, como ele teve acesso a dados tão sensíveis, de acordo com a Lei Geral de Proteção de dados, LGPD [...] Então, há sanções aí para que ele possa responder, também, posteriormente, aí, sobre onde ele conseguiu esses dados, de onde vazou”.