Os vereadores Vitor Gabriel (PSDB), vice-presidente da CFO, Beto Carvalho, presidente, e Alexandre Pinheiro (PTB), secretário (Foto: Arquivo - 16/03/2023)O Projeto de Lei (PL) 78/2023, da prefeitura, libera cerca de R$ 1,8 milhão para as áreas do ensino infantil (pré-escola) e ensino fundamental. A propositura será debatida em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO).

Conforme o edital divulgado pelo presidente da CFO, vereador Beto Carvalho (UNIÃO), o evento ocorre no Plenário (Rua Rage Maluf, 61, Centro), na próxima terça-feira (8), a partir das 14h. Também será possível acompanhar pela internet. 

Segundo o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), a verba irá “custear despesas com [funcionários] contratados”, tendo em vista o “considerável aumento do número de licenças e afastamentos de servidores, em sua maioria cuidadores de crianças e merendeiras”.

No edital de convite para a audiência que discutirá o assunto, Beto Carvalho esclarece que, além da participação presencial, será possível enviar perguntas e comentários pelo E-democracia e assistir pelo YouTube, “porém sem a possibilidade de interação”.

Vereadores e familiares de Adolpho Augusto Urban, homenageado com PL de ParanhosO Plenário aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta segunda-feira (3), os Projetos de Lei (PLs) 52/2023 e 72/2023. De iniciativa do vereador Paranhos (MDB), as proposituras homenageiam saudosos moradores, dando seus nomes a vias públicas da cidade.

O PL 52 trata da denominação da Estrada Mor 363, conhecida como “Estrada Chapadão”, que passará a se chamar Estrada Adolpho Augusto Urban. Já o PL 72 dá o nome do senhor José Severo de Lima Filho à antiga Rua Seis, localizada no bairro Jardim Paviotti.

Paranhos fez discurso e leu as justificativas, destacando a importância das duas homenagens. Ele lembrou que Adolpho era “um exímio conhecedor do meio ambiente, da legislação ambiental”; e frisou que Severo foi um “cidadão que trabalhou muito, viveu muito tempo em Monte Mor”.

HISTÓRIAS DE VIDA

Adolpho Urban nasceu em 1964 em Campinas, atuou no Corpo de Bombeiros por 20 anos e na Polícia Ambiental, por mais dez. “Em 2016, aposentou-se e comprou um sítio em Monte Mor”, afirma trecho do PL, sobre o homenageado, que foi diretor de Meio Ambiente, em Monte Mor. Ele morreu em 2021, aos 57 anos. Conforme Paranhos, a estrada “onde está também localizado o sítio que, com grande esforço, construiu ao longo da sua trajetória de vida” é que passará a levar o seu nome. Ela fica num entroncamento da Rodovia Cônego Cyriaco, sentido Indaiatuba. 

José Severo de Lima Filho nasceu em Pernambuco, em 1945; veio para Campinas aos 16 anos, “onde estudou, serviu o exército e trabalhou na empresa Clark por 35 anos”; e “mudou se para Monte  Mor no Jardim Paviotti com 45 anos, onde viveu até os seus 77 anos”. Conforme a Justificativa do PL 72, ele morreu em janeiro de 2022. Em seu pronunciamento, ao comentar a relevância da homenagem prestada, o autor da propositura frisou que o bairro Jardim Paviotti está “ganhando um presente”, ao ter uma rua com o nome de seu antigo morador. 

Painel de votação: LDO aprovada por unanimidadePor unanimidade e em 1ª votação, o Plenário aprovou o Projeto de Lei (PL) 44/2023, que contempla as diretrizes para a elaboração e execução do Orçamento Municipal. A propositura, de iniciativa do Poder Executivo, foi votada durante a sessão ordinária desta segunda-feira (3).

Conhecido como LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o PL passou por audiência da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). Na época, representantes da prefeitura relataram o orçamento apertado para 2024, devido à baixa arrecadação, e a dependência de verbas estaduais e federais.

Na sessão, também foram aprovadas por unanimidade as Emendas Modificativas 6/2023, da CFO, e 7/2023, da vereadora Andrea Garcia (PTB) - proposituras que, respectivamente, corrigem “denominações dos anexos do projeto” e “os anexos V e VI” da matéria legislativa original. 

COMENTÁRIOS

Parlamentares comentaram o assunto (assista no YouTube). Beto Carvalho (UNIÃO), presidente da CFO, disse que o colegiado contou, inclusive, com Os vereadores Beto Carvalho, presidente da CFO, Comissão autora da Emenda 6, e Andrea Garcia, autora da Emenda 7: correções foram incluídas no Projeto da LDO de 2024apoio de assessoria terceirizada e com setor contábil da Câmara, na hora de analisar a propositura e sugerir as adequações agora aprovadas. 

“O que se constatou de errado já foi corrigido, nós vamos votar nas Emendas”, explicou o parlamentar, destacando que o PL agora se encontrava “ok, dentro dos conformes”. Andrea, que também é líder do governo, disse que a correção dos anexos foi feita de acordo com a legislação.

O presidente da Câmara, vereador Altran (MDB), anunciou que a segunda votação do PL ocorrerá na sessão plenária da próxima segunda-feira (10). A LDO é um dos instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal, junto com a Lei Orçamentária e o Plano Plurianual. 

Foto oficial do evento: a terceira edição do Parlamento Jovem foi encerrada com solenidade, no Plenário da CâmaraNa sexta-feira (30), a Câmara sediou a sessão solene de encerramento do Parlamento Jovem. A edição deste ano do Programa de educação política foi viabilizada a partir de parceria com cinco escolas estaduais (Professor Antônio Sproesser, Cônego Cyriaco Scaranello Pires, Dr. Elias Massud, Governador Mário Covas e Professora Joana de Aguirre Marins Peixoto). 

Participaram os vereadores Altran (MDB), presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB), Bruno Leite (UNIÃO), Professor Fio (PTB), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (UNIÃO). E, ainda, a secretária municipal de Educação, Sandra Bruzon, a supervisora de ensino Joly Michelini, assessores, servidores e integrantes da Escola do Legislativo. 

Conhecida como Elemmor, a Escola do Legislativo montemorense coordenou as atividades, que foram realizadas semanalmente, entre abril e junho deste ano, contemplando palestras, sessões plenárias (onde os jovens vereadores puderam inclusive apresentar proposituras) e visitas aos gabinetes dos vereadores titulares de cadeiras no Poder Legislativo. 

Na sessão, um representante de cada escola discursou, apresentando elogios à atividade e, paralelamente, tecendo comentários, críticas e sugestões. Em linhas gerais, eles manifestaram alegria em ter podido participar do Parlamento Jovem e o aprendizado obtido, e citaram deficiências como a pouca interação com os vereadores e a duração breve do programa.

Esta edição teve a Mesa Diretora composta por: Bianca de Lima Justino (presidente), Antônio Marcos Garcia Pires (1º secretário), Sofia Oliveira dos Santos (2ª secretária) e Samuel Halltoffe Oliveira dos Santos (vice-presidente). Bianca, que liderou a sessão, destacou inclusive que os jovens vereadores vão sentir saudades das atividades realizadas na Câmara.

O presidente Altran falou em nome do Legislativo. “É muito gratificante receber vocês aqui”, afirmou. Ele ainda disse que compreendia a ausência de alguns vereadores, em atividades do Parlamento - o que tende “a melhorar”; mas salientou que recepcionou os jovens em seu gabinete. Os outros vereadores presentes também discursaram, durante a solenidade.

O coordenador da Elemmor, Marcos Oliveira, disse que o programa terá continuidade em 2024. E citou a relevância da atividade, que visa “levar e compreender melhor a organização dos Poderes, em especial o Legislativo do nosso município”. “Que alegria, gente, poder crescer como cidadão. É isso que vocês estão fazendo aqui”, comentou a secretária Sandra. 

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• Leia a Resolução 3/2019, que criou a atividade na Câmara