Aprovados Projetos de Lei que destinam verba de R$ 1,8 milhão para equipamentos

Na sessão ordinária desta segunda-feira (10),  os vereadores aprovaram por unanimidade dois Projetos de Lei (PLs) de iniciativa da prefeitura. São eles: o PL 26/2023, que libera verba de R$ 1,4 milhão para a compra de um caminhão carroceria, um trator e uma patrol, que serão usados nas “manutenções de infraestrutura do município”; e o PL 27/2023, que disponibiliza R$ 400 mil, para “manutenção e modernização do elevador da Policlínica Municipal”. As duas proposituras já haviam passado por audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara, no dia 30 de março. Na oportunidade, foi destacado que as verbas são oriundas de emendas do deputado federal Carlos Sampaio (PSDB). O vereador Beto Carvalho (UNIÃO), presidente da CFO, disse na sessão que as emendas foram destinadas a partir de pedidos do seu gabinete e da vereadora Milziane Menezes (PSDB). O parlamentar ainda informou que, do PL 26, constam as seguintes verbas de emendas do deputado: R$ 300 mil para caminhão carroceria para a secretaria do Meio Ambiente, R$ 230 mil para compra de trator, para a mesma pasta, visando limpezas urbanas, e R$ 900 mil para aquisição da “tão sonhada patrol”. “Isso mostra que os vereadores estão trabalhando”, disse, explicando que a verba para o elevador também foi destinada pelo deputado. Beto também explicou que o dinheiro para manutenção do elevador foi recebido pelo município no ano passado, mas a prefeitura afirma que não houve interessados em prestar o serviço (a licitação foi deserta). Para ele, falta mais vontade da secretaria de Saúde em resolver o problema. Já Milziane lembrou que a manutenção é muito importante para os usuários da unidade de saúde. Ela disse que Sampaio “tem ajudado muito” o município.  OUTROS COMENTÁRIOS Wal da Farmácia (UNIÃO) destacou a importância da aprovação das duas proposituras. E citou que, conforme reunião com a secretária de Saúde, de fato as licitações foram desertas, por isso ocorreu o atraso. Paranhos (MDB) elogiou os vereadores que obtiveram as emendas, e destacou que o atraso no conserto do elevador causa transtornos à população. Vitor Gabriel (PSDB) lembrou que faz “quase um ano” que o deputado enviou a verba para o caminhão, e defendeu profissionalismo, “para fazer com que essas coisas girem o mais rápido possível”. Felipe Ferreira (Solidariedade) parabenizou Beto e Milziane, e frisou que as proposituras vêm ao encontro dos desejos da população. Pavão da Academia (MDB) lembrou que licitações desertas trazem, inclusive, um custo aos cofres públicos. Andrea Garcia (PTB) também agradeceu ao deputado e destacou que parlamentares têm auxiliado o município. 

Verbas para a Revirada Cultural, transporte escolar e ordens judiciais são aprovadas

Três Projetos de Lei (PLs) de iniciativa da prefeitura foram aprovados por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (17). As proposituras, que já haviam passado por audiências públicas da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Casa, em setembro, destinam recursos para a realização da Revirada Cultural, para transporte escolar e para atendimento a ordens judiciais da Saúde. Os PLs seguem agora para sanção do prefeito. O PL 111/2022 libera verba estadual de R$ 80 mil para a Revirada de 2022 - evento que será realizado nos dias 18, 19 e 20 de novembro, na Avenida Ayrton Senna, conforme informações transmitidas pelo diretor de Planejamento da prefeitura, Wilson Bragança, em audiência pública. “Vai ser um evento muito importante para a nossa população, para a cultura do nosso município”, destacou Professor Adriel (PT), único a discursar sobre o assunto, no Plenário. Na sessão, também foi aprovada por unanimidade a Emenda Modificativa 8/2022, da Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara. A propositura faz correções em dois artigos do PL 111, visando adequar o texto à Lei Federal 4320/1964 (especificamente denominando o recurso de “crédito adicional suplementar”, e não “crédito especial”, como constava anteriormente). Wal da Farmácia, presidente da CJR, leu a Justificativa da Emenda.  OUTRAS VERBAS Já os Projetos de Lei 126 e 127/2022 foram apreciados em bloco, no Plenário da Câmara, e sem o comentário de vereadores. O PL 126 autoriza a prefeitura a utilizar crédito adicional de R$ 705 mil para a “manutenção do transporte escolar na rede pública” de ensino fundamental. Já o PL 127 remaneja verba de R$ 527 mil, da própria secretaria da Saúde, para o “cumprimento de ordens judiciais” relacionadas à pasta.   “Essa arrecadação [acima do previsto] é investida no transporte escolar das crianças [...]. E é um convênio que nós temos com o Estado, onde ele repassa, mensalmente, um valor”, afirmou Bragança, em audiência pública sobre o PL 126. Segundo a chefe de Creches, Juliana do Carmo, a verba será para transporte de estudantes do ensino fundamental: “tem algumas rotas que o Estado paga, e tem algumas rotas que o município e o Estado pagam”. No mesmo evento, a secretária de saúde, Eliane Piai, abordou o PL 127. E esclareceu que, após cálculos, identificou-se a possibilidade de remanejamento, para pagamento de decisões judiciais, sem prejuízos à área original. “As demandas judiciais e as sentenças aumentam, e a gente tem que cumprir”, disse, citando o uso para aquisições de camas hospitalares, cadeiras de rodas e de medicamentos que “fogem da padronização do governo”, dentre outros.

Eficiência nos gastos públicos: Câmara de Monte Mor devolve mais de R[246] milhões à prefeitura

30/12/2020 - Ao término desta legislatura e da gestão do presidente Waltinho Assis (PSL), a Câmara de Monte Mor devolveu à prefeitura, nesta quarta-feira (30), R[246].025.106,39. O valor é oriundo de economias promovidas pelo Poder Legislativo, durante todo o ano de 2020. Esse é o quarto ano consecutivo que os recursos públicos retornam ao Poder Executivo, e, desta forma, poderão ser revertidos em melhorias para a sociedade montemorense.  Para Waltinho, isso é muito positivo: “É muito bom terminar o mandato fazendo uma devolução desse valor, fruto de economias diversas, na Câmara”, disse. Conhecido como duodécimo, os repasses anuais ao Legislativo estão previstos no Orçamento Anual do município; e, em caso de economias, podem ser devolvidos ao Executivo. O presidente da Câmara considera que tal devolução se deve ao compromisso da sua gestão na Casa, baseada na transparência e na eficiência dos gastos públicos.

“Uma carreira política de grandes vitórias”, diz Waltinho, sobre término do terceiro mandato no Legislativo

16/12/2020 – O presidente da Câmara, vereador Waltinho Assis (PSL), comentou o término do seu terceiro mandato no Poder Legislativo. Em discurso por videoconferência, na sessão ordinária de segunda-feira (14) - a última desta Legislatura - o parlamentar comentou a atuação nos últimos 12 anos. E deixou mensagem aos amigos, familiares e eleitores. (Assista a íntegra do pronunciamento neste link). Waltinho justificou ausência presencial na sessão, tendo em vista que foi acometido por sintomas da Covid-19, e fará exame para verificar se está com a doença. Nesse sentido, decidiu participar da reunião diretamente de sua residência. O vereador agradeceu a todos pela oportunidade de exercer o cargo. Citou a atuação do pai, Walton Bernardino Pereira, foi vereador por quatro mandatos, e de outros familiares políticos. Afirmou que o tio, o ex-prefeito Nabih Assis, e o primo, Thiago Assis (MDB), atual prefeito, “foram os melhores prefeitos de Monte Mor”. O parlamentar também comentou a importância, em sua vida, de sua mãe - a professora aposentada Doracina Assis Pereira, que faleceu em 2013. E salientou sua gestão na Câmara: “Vamos terminar, com certeza, uma carreira política de grandes vitórias”, disse. OBRAS, CONQUISTAS, AGRADECIMENTOS Waltinho também agradeceu ao deputado estadual Dirceu Dalben (PL), pela destinação de recursos para a Defesa Civil Municipal. Comentou a atuação da atual gestão em prol de melhorias, como obras, para o município. E agradeceu, ainda, aos servidores da prefeitura – corpo de secretariado e demais equipes – e da Câmara. Além disso, desejou boa sorte aos vereadores, prefeito e vice-prefeito eleito, se colocando à disposição. E citou a presença, no Plenário, dos vereadores eleitos Nelson Almeida (SOLIDARIEDADE), Milziane Menezes (PSDB) e Vitor Gabriel - BI (PSDB). “Até dia 31 estarei trabalhando por vocês, pela população”, anunciou.