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Vanderlei Soares comenta emendas parlamentares obtidas em prol do município, nos dois mandatos: R milhões em recursos

17/12/2020 -  “Vou sair [do mandato], em 31 de dezembro, com o título de vereador que mais conquistou emendas na história de Monte Mor: são R milhões”. A declaração foi emitida pelo vereador Vanderlei Soares (MDB), em discurso no Plenário da Câmara na sessão de segunda-feira (14) - a última desta Legislatura. O parlamentar citou as conquistas obtidas pelo seu gabinete, durante os dois mandatos na Casa. E fez agradecimentos aos parceiros e apoiadores. Citou, como exemplo, recursos que garantiram: a pavimentação asfáltica de ruas do Jardim Paviotti II; a construção das praças do Jardim Paulista e Jardim Nova Alvorada; a aquisição de dois ônibus adaptados para transporte de pacientes, e de uma ambulância; recurso para medicamentos; recape da rua em frente à Igreja Matriz; perua para o Asilo; recape da Rua Tiradentes; asfaltamento de ruas do Quinhões; além do recapeamento da rua do cartório.  Dentre os parceiros que auxiliaram nesta conquista, Vanderlei agradeceu aos deputados estaduais Carlos Neder, Angelo Perugini (ex-deputado), Jorge Caruso, Itamar Borges e Rogério Nogueira. E aos deputados federais Vicentinho, Baleia Rossi, os ex-deputados Ana Perugini e Missionário José Olímpio, além de Luiz Lauro Filho, que faleceu este ano. “São deputados que ajudaram Monte Mor, que abriram as portas do gabinete, e com os quais conseguimos várias emendas”.  No pronunciamento, disponível na íntegra neste vídeo do YouTube, o parlamentar também salientou que o recurso para troca de iluminação e para a reforma do Estádio Municipal já está disponível, assim como para o asfaltamento do Quinhões do Boa Esperança. Anunciou, ainda, que emenda parlamentar de R0 mil, já cadastrada, estará à disposição do prefeito eleito, para que seja realizada a reforma do Ginásio Baia Assis.  AGRADECIMENTOS Vanderlei também fez agradecimentos a familiares, assessores, servidores da Câmara e da prefeitura, secretários municipais, vereadores da atual legislatura e da anterior, além de funcionários da Sabesp e da concessionária Rodovias do Tietê, pelo apoio nas interlocuções em busca de melhorias para o município. Também agradeceu ao prefeito Thiago Assis. “Durante esses oito anos nós divergimos bastante, mas também construímos muito, juntos [...] Tenho certeza de que Monte Mor está muito melhor do que há oito anos”, salientou.

Em primeira votação, Plenário aprova Orçamento do município para 2021; emendas são rejeitadas

09/12/2020 - Por unanimidade e em primeira votação, o Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei 50/2020, de autoria do Poder Executivo, durante a sessão ordinária da última segunda-feira (7). A propositura trata do Orçamento do município para 2021, e ainda precisa ser aprovada numa segunda votação, que deverá ocorrer na próxima semana.  O Projeto - que já havia passado por audiência pública, da Comissão de Finanças e Orçamento, em novembro - estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano em R9,5 milhões. Deste total, R3 milhões são previstos para a Prefeitura, R,5 milhões para a Câmara e R milhões para o Instituto de Previdência de Monte Mor (Ipremor). Dentro do Orçamento estimado para a prefeitura, as pastas para as quais estão previstos os maiores investimentos de recursos públicos são: Secretaria de Educação (R milhões), Saúde (R,8 milhões), Finanças (R,4 milhões) e Planejamento e Obras (R,3 milhões). O Projeto de Lei Orçamentária Anual está em tramitação desde 30 de setembro. EMENDAS Na sessão, também foram apreciadas duas propostas de emenda ao Orçamento, do vereador Murilo Rinaldo (DEM). A Emenda 1/2020, aditiva e supressiva ao Projeto 50/2020, previa que a realização de operações de crédito, pelo município, só poderia ocorrer a partir de autorização por lei ordinária. Já a Emenda Modificativa 2/2020 previa que a abertura de créditos adicionais suplementares, pelo Executivo, ficaria limitada a 5% do total da despesa fixada. As duas Emendas foram rejeitadas por 11 votos contrários e 3 favoráveis - veja aqui a votação nominal.  Na Justificativa, Murilo afirmou que as mudanças propostas visavam garantir transparência, já que, segundo ele, tais projetos passariam a ser discutidos em audiências públicas. Alguns vereadores também justificaram o voto contrário. “Não há porquê de eu votar para voltar de 20% para 5%, sendo que o governo Thiago Assis soube muito bem aproveitar esse sistema”, disse Marcos da Farmácia (PSL). “Essa proposta acabaria engessando a administração [...] Final de legislatura, final de mandato, é incoerente um projeto desse”, afirmou Vanderlei Soares (MDB).   Ceará Mascate (Republicanos) também se disse contrário às mudanças propostas, ressaltando que a alteração iria “engessar o próximo governo”. “Essa abertura de crédito suplementar é muito importante para quem está começando o governo”, afirmou, destacando que, caso aprovada, a modificação causaria problema maior para o próximo chefe do Poder Executivo. “Temos que deixar o prefeito [eleito, Edivaldo Brischi] trabalhar”, disse Eduardo Bispo (PSDB), que também votou contrário às emendas ao Orçamento.

Plenário aprova novo parcelamento de dívidas da prefeitura com o Ipremor

01/12/2020 - Em regime de urgência especial, a Câmara de Monte Mor aprovou nesta segunda-feira (30) um novo parcelamento da dívida da prefeitura com o Ipremor (Instituto de Previdência de Monte Mor). De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 65/2020 obteve nove votos favoráveis e quatro contrários (veja aqui a votação nominal). A propositura se refere aos débitos oriundos de contribuições previdenciárias patronais devidas e não repassadas pelo município ao Regime Próprio de Previdência Social, das competências de janeiro a dezembro de 2020. O novo parcelamento, aprovado na sessão ordinária, poderá ser realizado em até 60 prestações mensais, iguais e consecutivas, esclarece o texto. “Importante realçar que a presente propositura não abrange os débitos relativos às contribuições descontadas dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e tampouco outros valores de diversa natureza que não contribuições previdenciárias”, afirma o prefeito Thiago Assis (MDB), na Justificativa do projeto. A propositura segue agora para sanção do Executivo.  COMENTÁRIOS Alguns vereadores comentaram o Projeto de Lei, antes da sua apreciação. Vanderlei Soares (MDB) justificou voto contrário, destacando que foi muito criticado por servidores públicos e pelo Sindicato, devido à aprovação de parcelamentos anteriores. “Não quero continuar cometendo o mesmo erro, e nem repassar mais uma despesa para o prefeito que aí vem”, disse. Ceará Mascate (Republicanos), também votou contra: “Eu gostaria que esse Projeto não passasse, para que o Executivo pagasse, sim. Para que não vire um círculo vicioso para o próximo”, afirmou. Danilo Jacob (PDT), que também foi contrário ao PL, reconheceu que a alíquota patronal paga pelo Executivo de fato é muito alta, mas defendeu um “meio termo”, parcelando apenas alguns meses. “Vira um ciclo vicioso parcelar os 12 meses”, comentou. Parlamentares favoráveis ao PL também comentaram. Jesus Lopes (PSL) disse que acompanha o Instituto desde a gestão do ex-prefeito Rodrigo Maia, e que tais parcelamentos sempre ocorreram. Disse que o atual Projeto garantirá o pagamento do 13º dos servidores e o repasse ao hospital; e defendeu que a próxima gestão analise a situação, e resolva o problema. Zé Fernandes (PSDB) afirmou que tal parcelamento consegue “manter o equilíbrio do Ipremor em dia”. Murilo Rinaldo (DEM) disse que é melhor parcelar, e garantir o pagamento de servidores; mas fez apelo para que o prefeito eleito tome providência emergencial, já no começo do mandato, para solucionar o problema. Marcos da Farmácia (PSL) disse que o parcelamento não traz prejuízos ao Ipremor, que segundo ele tem R0 milhões em caixa; citou, ainda, a alta alíquota patronal.

Vanderlei Soares comenta eleições, cobra prefeitura por obras atrasadas e defende “direitos adquiridos” dos servidores

18/11/2020 - O vereador Vanderlei Soares (MDB) fez discurso no Plenário da Câmara, na sessão ordinária desta segunda-feira (16). No pronunciamento, disponível na íntegra neste link, o parlamentar comentou a eleição do último domingo (15), na qual foi candidato a prefeito.  “Para mim é uma honra poder participar desse pleito”, comentou o vereador. Ele também parabenizou o prefeito eleito Edivaldo Brischi (PTB), desejando que o mesmo tenha discernimento para poder “conduzir da melhor forma possível o município”. Vanderlei ainda parabenizou os 15 vereadores eleitos para a próxima legislatura, que tomarão posse em 1º de janeiro de 2021. “Isso para nós é muito satisfatório, faz parte da democracia”, comentou, sobre o processo eleitoral. OBRAS ATRASADAS O vereador também comentou que até 31 de dezembro continuará desempenhando suas funções na Câmara. E cobrou do prefeito a conclusão de obras paralisadas - algumas delas contando com emendas parlamentares obtidas por intermédio do seu gabinete. Citou a manutenção do estádio municipal; a construção da praça do Jardim Nova Alvorada; a segunda etapa da pavimentação asfáltica do Quinhões do Boa Esperança; e a reforma do Ginásio Baia Assis. E pediu ao prefeito que conclua tais benfeitorias dentro do mandato.  Vanderlei Soares também cobrou o término das obras da Escola do Quinhões, da creche do Parque Residencial São Clemente, do posto de saúde do Jardim São Domingos, da segunda etapa da pavimentação asfáltica do Jardim Colina e da praça pública do Jardim do Engenho. DIREITOS ADQUIRIDOS Vanderlei cobrou da prefeitura o pagamento de licenças-prêmio e de quinquênio dos servidores públicos. Além disso, manifestou preocupação com a situação do convênio médico e do cartão alimentação - que, segundo ele, apresenta entraves no processo licitatório. “O servidor público não pode ficar sem convênio, nem sem cartão alimentação. É um direito adquirido”, afirmou, destacando que o prefeito deveria ter deixado que tal licitação fosse realizada na próxima gestão do Executivo, sem pressa, mantendo os benefícios. Pediu, ainda, que além dos vereadores, o Sindicato dos Servidores e a Secretaria Municipal de Saúde acompanhem de perto esse processo.