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Plenário aprova novo parcelamento de dívidas da prefeitura com o Ipremor

01/12/2020 - Em regime de urgência especial, a Câmara de Monte Mor aprovou nesta segunda-feira (30) um novo parcelamento da dívida da prefeitura com o Ipremor (Instituto de Previdência de Monte Mor). De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 65/2020 obteve nove votos favoráveis e quatro contrários (veja aqui a votação nominal). A propositura se refere aos débitos oriundos de contribuições previdenciárias patronais devidas e não repassadas pelo município ao Regime Próprio de Previdência Social, das competências de janeiro a dezembro de 2020. O novo parcelamento, aprovado na sessão ordinária, poderá ser realizado em até 60 prestações mensais, iguais e consecutivas, esclarece o texto. “Importante realçar que a presente propositura não abrange os débitos relativos às contribuições descontadas dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e tampouco outros valores de diversa natureza que não contribuições previdenciárias”, afirma o prefeito Thiago Assis (MDB), na Justificativa do projeto. A propositura segue agora para sanção do Executivo.  COMENTÁRIOS Alguns vereadores comentaram o Projeto de Lei, antes da sua apreciação. Vanderlei Soares (MDB) justificou voto contrário, destacando que foi muito criticado por servidores públicos e pelo Sindicato, devido à aprovação de parcelamentos anteriores. “Não quero continuar cometendo o mesmo erro, e nem repassar mais uma despesa para o prefeito que aí vem”, disse. Ceará Mascate (Republicanos), também votou contra: “Eu gostaria que esse Projeto não passasse, para que o Executivo pagasse, sim. Para que não vire um círculo vicioso para o próximo”, afirmou. Danilo Jacob (PDT), que também foi contrário ao PL, reconheceu que a alíquota patronal paga pelo Executivo de fato é muito alta, mas defendeu um “meio termo”, parcelando apenas alguns meses. “Vira um ciclo vicioso parcelar os 12 meses”, comentou. Parlamentares favoráveis ao PL também comentaram. Jesus Lopes (PSL) disse que acompanha o Instituto desde a gestão do ex-prefeito Rodrigo Maia, e que tais parcelamentos sempre ocorreram. Disse que o atual Projeto garantirá o pagamento do 13º dos servidores e o repasse ao hospital; e defendeu que a próxima gestão analise a situação, e resolva o problema. Zé Fernandes (PSDB) afirmou que tal parcelamento consegue “manter o equilíbrio do Ipremor em dia”. Murilo Rinaldo (DEM) disse que é melhor parcelar, e garantir o pagamento de servidores; mas fez apelo para que o prefeito eleito tome providência emergencial, já no começo do mandato, para solucionar o problema. Marcos da Farmácia (PSL) disse que o parcelamento não traz prejuízos ao Ipremor, que segundo ele tem R0 milhões em caixa; citou, ainda, a alta alíquota patronal.

Câmara aprova Projeto que garante recursos para pagamento de gratificação a servidores da Assistência Social

12/11/2020 - O Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (9), em regime de urgência especial, o Projeto de Lei 59/2020, de autoria do Poder Executivo. A propositura garante recursos, num total de R0 mil, visando ao pagamento de gratificação temporária e extraordinária aos servidores da Secretaria de Assistência Social, previsto na Lei 2783/2020.  Segundo o Executivo, “a lei orçamentária originalmente aprovada não contemplava os recursos oriundos do Governo Federal destinados ao combate à pandemia da Covid-19”. Daí a necessidade de autorização legislativa, através de criação de ficha no Orçamento. Aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto segue para sanção do prefeito. COMENTÁRIOS Três parlamentares comentaram o Projeto, antes da apreciação. Murilo Rinaldo (DEM) defendeu a concessão da gratificação aos demais funcionários públicos que atuam na linha de frente do combate à Covid-19. Ceará Mascate (Republicanos) reivindicou o detalhamento da quantidade de servidores que serão contemplados com os recursos aprovados; e, também, a extensão do benefício a outras categorias. Jesus Lopes (PSL) solicitou que servidores que prestam serviços ao município pelo Cismetro (Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Metropolitana de Campinas) também tenham direito a receber a gratificação extraordinária.  TRIBUNA LIVRE Oito vereadores abordaram assuntos diversos, durante o Expediente Livre. Ceará Mascate citou propositura de sua autoria que pedia a ampliação da frota de ônibus intermunicipais; e comemorou a disponibilização, pela EMTU, de dois novos ônibus da linha 708 (Monte Mor/Campinas), conforme noticiado pela imprensa. O parlamentar também pediu o atendimento, pelo Executivo, a ofício e indicação do seu gabinete que reivindicam melhorias no transporte municipal, devido ao longo tempo de espera dos ônibus, por exemplo. Em aparte, Vanderlei Soares (MDB) também abordou a demora das viagens nos coletivos. Já Vavá (MDB) mencionou ofício de seu gabinete enviado à Sabesp, com pedido de ligação de rede de água em bairro que explicitou - serviço esse que está sendo implementado. Mencionou, ainda, obra em bairro.  Zé Fernandes (PSDB) reivindicou a limpeza de ruas, de bueiros e de galerias de águas pluviais; a identificação de CEP’s (Código de Endereçamento Postal) de vias públicas; e a continuidade de obra em posto de saúde de bairro que especificou. Mencionou, ainda, problema de esgoto a céu aberto. Eduardo Bispo (PSDB) pediu a manutenção de praça e realização de operação tapa-buracos em bairros por ele explicitado. Citou, ainda, iluminação pública e pavimentação asfáltica implantada em bairros por ele mencionados. Joaz (PSDB) citou limpeza de área verde e iluminação pública em bairro específico; reivindicou a continuidade de implantação de iluminação pública, a manutenção de área de lazer, a sinalização de lombadas e a implantação de linha de ônibus em bairros por ele explicitados. Jesus Lopes citou o Dia do hoteleiro; lamentou ato de vandalismo que danificou banheiro móvel utilizado em feira livre; comentou a implantação de áreas de lazer em bairros; e fez menção, ainda, ao pleito eleitoral do próximo domingo (15). Murilo Rinaldo (DEM) citou o momento político e as eleições municipais, defendendo cuidados preventivos contra a Covid, no dia do pleito. Mencionou debate promovido pela Rádio Prima, no domingo (8), entre os candidatos/as a prefeito/a; e reivindicou manutenção de vias públicas em área rural especificada. Waltinho Assis (PSL), presidente da Câmara, também comentou o debate entre os candidatos a chefe do Poder Executivo; citou estrutura montada para o evento, que contou com o apoio da Câmara; e mencionou o trabalho da emissora comunitária.  (Notícia institucional elaborada em versão resumida, em conformidade com a legislação eleitoral. O vídeo da sessão, contendo a íntegra dos discursos, está disponível neste link).

34ª Sessão Ordinária: leia resumo das manifestações dos vereadores no Expediente Livre da última terça-feira (3)

09/11/2020 - Devido ao feriado de Finados, celebrado na última segunda-feira (2), a sessão ordinária da semana passada foi realizada na última terça-feira (3), com transmissão ao vivo pelo YouTube da Câmara (assista aqui) e também pela Rádio Prima. Leia abaixo o resumo das falas dos seis parlamentares que discursaram no Expediente Livre.  Zé Fernandes (PSDB) disse ser significativa a retomada das sessões presenciais (que atualmente são realizadas ainda sem público, devido à pandemia da Covid-19). Reivindicou a sinalização de lombadas e de faixas de pedestres. E questionou a paralisação de obra em bairro que explicitou. Murilo Rinaldo (DEM) cobrou, do Poder Executivo, a elaboração de Projeto que garanta gratificação extraordinária aos demais setores do funcionalismo público (na semana passada, foi aprovado benefício para servidores da Saúde e Assistência Social). Defendeu a prevenção contra o coronavírus e agradeceu aos profissionais que atuam no combate da doença. Citou, também, reunião realizada em bairro que especificou. Ceará Mascate (Republicanos) criticou a qualidade de reparo realizado em pavimentação asfáltica de bairro que especificou. Disse que moradores do local reclamam do problema. E sugeriu a não circulação de ônibus na via, para que seja feito o reparo imediato do asfalto. Jesus Lopes (PSL) citou o Dia do Cabeleireiro, comemorado em 3 de novembro. Disse, ainda, que na mesma data, em 1930, foi concedido às mulheres o direito ao voto. Citou: visita a bairro que explicitou; e obras, inclusive em equipamentos de lazer. Disse, ainda, que a Univesp deve realizar vestibular em julho de 2021 - incluindo com dois novos cursos na cidade. Dila (MDB) mencionou iluminação pública e obras em bairro que especificou; mencionou, ainda, indicação de seu gabinete, sobre o tema. Vanderlei Soares (MDB) abordou o Novembro Azul e a importância da prevenção do câncer de próstata; e sugeriu que o Poder Executivo elabore campanhas preventivas - contemplando a realização de exames e de palestras - nos postos de saúde, sobre o assunto.  Waltinho Assis (PSL), presidente da Câmara, também falou da importância do Novembro Azul e disse que a Secretaria de Saúde está providenciando as atividades preventivas. Parabenizou profissionais da área. Defendeu os cuidados contra o Covid-19 e pediu um minuto de silêncio em homenagem às vítimas da doença.  (Notícia foi elaborada em versão resumida, de acordo com a legislação eleitoral.)   

Subsídios para a Cultura e gratificação extraordinária para servidores da Saúde e Assistência Social são aprovados

27/10/2020 - A Câmara aprovou nesta segunda-feira (26) dois Projetos de Lei (PL) de autoria do Poder Executivo que tratam de benefícios relacionados à pandemia da Covid-19. As proposituras tramitaram em regime de urgência especial e foram votadas na primeira sessão presencial realizada no Plenário da Casa após 16 de março. Ainda sem a presença de público externo, o evento foi transmitido ao vivo pela Rádio Prima e pelo YouTube da Câmara (assista aqui).  O PL 56/2020 autoriza o Executivo a “distribuir subsídios mensais para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social” implementadas durante a pandemia. Segundo a prefeitura, a norma atende ao disposto no inciso II do caput do artigo 2º da Lei Federal 14017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a ser adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. Durante comentário, o vereador Murilo Rinaldo (DEM) solicitou que a prefeitura forneça à Câmara a listagem dos beneficiados, contemplando os valores que serão recebidos. Já Waltinho Assis (PSL), presidente do Legislativo, explicou que o Projeto aprovado trata de verba específica para a área da Cultura, de acordo com determinação de lei federal. GRATIFICAÇÕES Já o PL 57/2020 dispõe sobre a criação de gratificação extraordinária de combate à Covid-19 aos servidores das secretarias municipais de Saúde e Assistência Social, “por serviços essenciais prestados em exposição ao coronavírus”. A propositura foi aprovada por 12 votos favoráveis e um contrário - do vereador Pastor Elias (MDB), que declarou voto de “protesto”, por entender que o benefício deveria ser estendido a demais servidores que atuaram durante a pandemia. Também sugeriram a concessão da gratificação a todos os servidores que atuam na linha de frente da Covid os vereadores: Murilo Rinaldo, Jesus Lopes (PSL), Zé Fernandes (PSDB), Ceará Mascate (Republicanos), Vavá (MDB), Eduardo Bispo (PSDB), Dila (MDB), Vanderlei Soares (MDB), Joaz (MDB) e Waltinho Assis - o último, inclusive, explicou os atuais impedimentos legais. Já João do Bar (MDB) questionou se o benefício seria concedido no próximo mês.  (Notícia institucional elaborada em versão resumida, em conformidade com a legislação eleitoral. O vídeo da sessão está disponível neste link).