21/06/2016 – Visando combater a exploração de crianças e adolescentes, a Câmara de Monte Mor aprovou ontem, por unanimidade, o projeto de lei 102/2016, de autoria dos vereadores Marcos Antonio Giati – Marcos da Farmácia (PSD), presidente da Casa, e Alan de Souza Kanashiro (PMDB). O projeto disciplina regras para políticas públicas de combate à pedofilia, à pornografia infantil e à violência contra crianças e adolescentes, no município.

“Esperamos que, com a aprovação desta lei, o trabalho de orientação e prevenção se multiplique”, afirmou o vereador Alan de Souza, que também é guarda civil municipal. “Na Região Metropolitana de Campinas acontecem cerca de dois estupros por dia, e aproximadamente 30% destes casos são contra vulneráveis [...] Temos o compromisso de orientar nossas crianças e combater com afinco esse mal”, reforçou. O projeto prevê que a atuação da prefeitura deve ocorrer em dois sentidos: no aspecto prático (com a fiscalização de lans houses e cybers cafés; e com a obrigatoriedade de que tais estabelecimentos mantenham um cadastro de usuários, por exemplo) e a partir da divulgação institucional (através da promoção de palestras que divulguem o “caos social ocasionado pela pedofilia e pela pornografia infantil”). Durante discurso, o presidente da Câmara, Marcos da Farmácia, lembrou que, segundo reportagem divulgada no último domingo, pelo Fantástico (Rede Globo), das 10 pessoas procuradas no Brasil pela Interpol, quatro cometeram crimes contra crianças. “É muito importante que o poder público olhe para essa situação”, disse. O projeto aprovado, cuja íntegra pode ser lida neste link, segue agora para sanção do prefeito.

21/06/2016 – Na sessão ordinária de ontem (20), os vereadores de Monte Mor aprovaram, por unanimidade, a moção de parabenização nº 2/2016, em homenagem à escritora montemorense Tatiane Durães.  De autoria do vereador Walton Assis Pereira – Waltinho Assis (PMDB), a moção ressalta o trabalho da escritora de literatura fantástica, “que leva e eleva o nome da nossa querida cidade”, afirma o texto.

Autora de três livros, Tatiane Durães é formada em Administração de Empresas com ênfase em Comércio Exterior, e reside atualmente no bairro Jardim Guanabara. Sua estreia no mundo literário ocorreu em 2014, com a obra “As faces da luz”. Depois, publicou “Desejo de honra”, romance de época que se passa em Minas Gerais; e ainda “Kaelium – A herdeira”, que teve mais de 35 mil acessos online. “Eu lhe agradeço, Tatiane, por estar divulgando o nome da nossa cidade. Parabéns pelo belo trabalho”, ressaltou Waltinho Assis, em discurso no plenário, informando que a escritora estará presente na Bienal Internacional do Livro, em São Paulo, no dia 3 de setembro deste ano. “Trata-se de uma escritora de grande imaginação e talento”, concluiu o vereador. Para ler a íntegra da moção de parabenização, clique aqui.

17/06/2016 – No próximo domingo, 19/06, as provas para o cargo de controlador interno do concurso público 01/2016, da Câmara, serão reaplicadas. Os candidatos inscritos precisam comparecer à Escola Professor Antônio Sproesser, localizada na Rua Pedro Eduardo Moller, 209, no Jardim Vista Alegre, portando o original de documento de identificação (RG, CNH, carteira de trabalho, certificado militar ou carteira de órgão ou conselho de classe) e caneta esferográfica azul ou preta. O fechamento do portão ocorrerá às 9hs; é recomendado chegar à escola com pelo menos meia hora de antecedência.

A prova para o cargo de controlador interno, que havia sido aplicada no dia 08 de maio deste ano, foi anulada em decorrência de recursos interpostos e acatados em face de algumas questões. De acordo com o novo cronograma do concurso, disponível neste link, o gabarito será divulgado a partir das 16h00 da próxima terça-feira, 21/06, nos sites da Câmara e da organizadora do certame, a empresa Prime Concursos (www.primeconcursospublicos.com.br). O resultado final, tanto para o cargo de controlador interno quanto para o de agente legislativo, está previsto para 12 de julho. O número das salas onde serão reaplicadas as provas do próximo domingo estão disponíveis neste link. O concurso terá validade de um ano, contado a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

14/06/2016 – A Câmara de Monte Mor aprovou ontem (13), por unanimidade, projeto de lei que estabelece critérios para o armazenamento, a comercialização e o transporte do gás liquefeito de petróleo (GLP, o gás de cozinha).  De autoria do vereador Danilo Jacob (PDT), a iniciativa visa “coibir a venda [de gás] em veículos que não atendam aos requisitos de segurança”, informa o texto aprovado.

De acordo com o projeto, “áreas de armazenamento e venda de GLP somente poderão ser instaladas mediante alvará expedido pela prefeitura e laudo de vistoria do corpo de bombeiros, ficando o proprietário obrigado a efetuar as renovações, se vencido o prazo de validade”.  Ainda segundo o projeto, a exigência de alvará se estende aos automóveis que transportem gás de cozinha. Dentre outros critérios - que não excluem o disposto em leis federais e estaduais, além de normas da ANP - o projeto de lei aprovado na Câmara ainda proíbe o comércio ou o transporte de GLP “acompanhado de quaisquer gêneros alimentícios, exceto galões de água mineral, desde que transportados em local separado e fechado”. O texto segue agora para sanção do prefeito.

• Leia aqui a íntegra do projeto de lei aprovado, incluindo a sua justificativa.