O vereador Vitor Gabriel, na sessão de semana passada“A cidade está cheia de buracos, [o] transporte está ruim, médicos, nos postos, não têm. Está estranho, está feio, não é brincadeira”. Com essa declaração, o vereador Vitor Gabriel (PSDB) voltou a reclamar da precariedade dos serviços públicos do município, durante pronunciamento na sessão ordinária da última segunda-feira (17).

O parlamentar disse que recebeu reclamações sobre o terminal e sobre o transporte público. Além disso, voltou a citar a falta de infraestrutura das ruas dos bairros Jardim Colina, Jardim Colorado e São Sebastião, que sofrem com a falta de asfaltamento. No Colina II e III, reclamou, crianças deixam de ir à escola, com as chuvas, pois o transporte não sobe no local. 

Na sessão, Vitor ainda convidou o prefeito para ir a esses bairros, com os vereadores, para dar uma explicação aos moradores e informar o cronograma do que vai ser feito para melhorar a acessibilidade. “Para dar uma satisfação para quem paga o imposto”, afirmou, citando que o Colorado é um bairro “esquecido”, que inclusive sofre com poeira, na estiagem.

Sobre buracos nas vias públicas, o parlamentar citou as Ruas Dez, do Jardim Paulista, e Quatro e Vinte e Um, do Jardim Alvorada. Relatou, ainda, o problema constatado na avenida principal do Paulista, onde foi feita manutenção e, posteriormente, jogaram “uma migalha de asfalto”. “Não sei se foi autorizado pela prefeitura, mas até agora não arrumaram”, disse.

Notebook exibe votação da verba para a Revirada Cultural. Recursos para a Educação e para a Saúde também foram aprovados na sessãoTrês Projetos de Lei (PLs) de iniciativa da prefeitura foram aprovados por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (17). As proposituras, que já haviam passado por audiências públicas da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Casa, em setembro, destinam recursos para a realização da Revirada Cultural, para transporte escolar e para atendimento a ordens judiciais da Saúde. Os PLs seguem agora para sanção do prefeito.

O PL 111/2022 libera verba estadual de R$ 80 mil para a Revirada de 2022 - evento que será realizado nos dias 18, 19 e 20 de novembro, na Avenida Ayrton Senna, conforme informações transmitidas pelo diretor de Planejamento da prefeitura, Wilson Bragança, em audiência pública. “Vai ser um evento muito importante para a nossa população, para a cultura do nosso município”, destacou Professor Adriel (PT), único a discursar sobre o assunto, no Plenário.

Na sessão, também foi aprovada por unanimidade a Emenda Modificativa 8/2022, da Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara. A propositura faz correções em dois artigos do PL 111, visando adequar o texto à Lei Federal 4320/1964 (especificamente denominando o recurso de “crédito adicional suplementar”, e não “crédito especial”, como constava anteriormente). Wal da Farmácia, presidente da CJR, leu a Justificativa da Emenda. 

OUTRAS VERBAS

Plenário da Câmara, durante a sessão que aprovou os PLs da prefeituraJá os Projetos de Lei 126 e 127/2022 foram apreciados em bloco, no Plenário da Câmara, e sem o comentário de vereadores. O PL 126 autoriza a prefeitura a utilizar crédito adicional de R$ 705 mil para a “manutenção do transporte escolar na rede pública” de ensino fundamental. Já o PL 127 remaneja verba de R$ 527 mil, da própria secretaria da Saúde, para o “cumprimento de ordens judiciais” relacionadas à pasta.  

“Essa arrecadação [acima do previsto] é investida no transporte escolar das crianças [...]. E é um convênio que nós temos com o Estado, onde ele repassa, mensalmente, um valor”, afirmou Bragança, em audiência pública sobre o PL 126. Segundo a chefe de Creches, Juliana do Carmo, a verba será para transporte de estudantes do ensino fundamental: “tem algumas rotas que o Estado paga, e tem algumas rotas que o município e o Estado pagam”.

No mesmo evento, a secretária de saúde, Eliane Piai, abordou o PL 127. E esclareceu que, após cálculos, identificou-se a possibilidade de remanejamento, para pagamento de decisões judiciais, sem prejuízos à área original. “As demandas judiciais e as sentenças aumentam, e a gente tem que cumprir”, disse, citando o uso para aquisições de camas hospitalares, cadeiras de rodas e de medicamentos que “fogem da padronização do governo”, dentre outros.

O vereador Vitor Gabriel, na sessão da Câmara“A gente fica muito triste pela situação que está a cidade”. Com essa declaração, o vereador Vitor Gabriel (PSDB) resumiu a falta de infraestrutura de ruas do município, problema que afeta os moradores do Jardim Colina II e Jardim Colina III, especialmente. 

Na sessão ordinária da última segunda-feira (10), o parlamentar reclamou que, naquela data, crianças desses dois bairros não puderam ir à escola, já que os ônibus não “sobem” até as localidades após as chuvas, mesmo que sejam de baixa intensidade. 

Vitor mencionou relato de uma mãe, cujo filho não pôde ir à escola. E comentou, no discurso, que o prefeito “está ciente do problema”, tendo inclusive prometido asfaltar o local. “Já tem um ano que [o município] tem o dinheiro, e até agora não tem nem esboço de asfalto”, disse. 

O parlamentar ainda comentou que ruas do município estão esburacadas, faltam remédios e médicos nos postos de saúde, e não existe estrutura para a prática de esportes. Ele lembrou que os munícipes são pagadores de impostos, mas não recebem a contrapartida. 

AGRADECIMENTOS

Na sessão plenária, Vitor também agradeceu a presença da mãe, da noiva, dos filhos e de demais parentes, que estavam no Plenário. Além disso, voltou a agradecer a Guarda Civil Municipal, pelo “excelente trabalho prestado”, há muitos anos, no município.

Resultado da votação do PL 114Na sessão ordinária desta segunda-feira (10), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) 114/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. O texto promove alteração na lei que trata da estrutura administrativa do Poder Legislativo, criando um cargo efetivo de assistente financeiro.

O PL foi aprovado por 11 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. Antes da votação, o presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB), afirmou que a medida é necessária, tendo em vista que uma servidora da Coordenadoria Financeira está “às vésperas da aposentadoria”. 

“Então, para que nós não fiquemos sem profissionais na área financeira da Câmara, nós propomos essa estrutura administrativa, para que nós possamos, em breve, abrir um concurso para suprir essa necessidade que nós teremos”, disse, sobre o Projeto, que ainda depende da sanção do prefeito. 

Na mesma sessão, também foram aprovados por unanimidade, em bloco, os PLs 115/2022 e 122/2022, de autoria da prefeitura. As proposituras já haviam passado por audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), e liberam o uso de R$ 63,1 mil, pelo Poder Executivo. 

RECURSOS FEDERAIS

O Projeto 115 destina verba federal de R$ 60 mil para o Fundo Municipal de Assistência Social. No pedido de tramitação urgente, a prefeitura cita “a necessidade de utilização dos recursos necessários a garantir e declinar o uso a situações de calamidades públicas e emergências na área”. Já o 122 libera crédito federal de R$ 3.143,07 para custeio do “Programa Saúde com Agente”, de formação de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Parlamentares comentaram o assunto (assista neste link do YouTube). 

GALERIA DE IMAGENS

Os vereadores Alexandre Pinheiro, presidente, Professor Adriel (PT), 1º secretário, e Andrea Garcia (PTB), 2ª secretária da Mesa Diretora. Parlamentares são autores do PL que cria um cargo na estrutura administrativa da Câmara. Também foram aprovada duras proposituras de autoria do Poder Executivo, na sessão plenária