Plenário, durante a votaçãoFoi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 140/2022, do Poder Executivo, que cria o “Programa Mais Saúde”. A propositura visa garantir tratamentos oftalmológicos e vasculares para os cidadãos montemorenses, a partir de “incremento financeiro” de R$ 3 milhões a ser repassado à Associação Beneficente Hospital Sagrado Coração de Jesus, pela realização dos serviços. 

Segundo a prefeitura, os “valores despendidos para a realização do programa” devem seguir planos de trabalho anexos ao PL, e a aplicação da verba será fiscalizada pela Secretaria de Saúde, “detentora do recurso aplicado”. Conforme o Executivo, o repasse ao Hospital será realizado após prestações de contas mensais, e “somente no tocante ao número de procedimentos realizados”.

A apreciação, na sessão ordinária desta segunda-feira (10), foi garantida pelo Requerimento de Urgência Especial de autoria de oito vereadores, também aprovado por unanimidade. O PL teve relatoria do vereador Beto Carvalho (UNIÃO), que destacou a importância da iniciativa. Já o presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB), agradeceu ao deputado estadual Adalberto Freitas (PSDB), pela liberação da emenda parlamentar.

Na Justificativa do PL, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) informa que o Programa deverá diminuir as filas de espera para esses procedimentos, além de atender pessoas ainda não diagnosticadas. Ele ainda destaca que a medida visa “proporcionar maior qualidade de vida à população montemorense, agindo não somente na qualidade reparadora, mas, também, na preventiva”.

RELATOR

Beto Carvalho, relatorApós a leitura do seu relatório, no qual destaca que a propositura não contém nenhuma afronta legal, devendo ser apreciada pelo Plenário, Beto Carvalho comentou a importância do Projeto. Ele destacou que a verba de R$ 3 milhões não é oriunda dos cofres públicos do município, mas, sim, de emenda destinada por deputado. Segundo o vereador, a medida visa solucionar “demanda reprimida” da saúde, especificamente das áreas oftalmológica e vascular. 

O parlamentar ainda comentou que a realização do Programa, pelo hospital Sagrado Coração de Jesus, vai garantir a fiscalização por parte dos vereadores. E que, caso fosse realizada uma licitação, para realização desses serviços, poderia haver demora na contratação e, inclusive, se exigir o deslocamento de pacientes para outros municípios. Ele lembrou que os procedimentos médicos serão pagos em conformidade com a tabela do SUS (Sistema Único de Saúde). 

PRESIDENTE DA CÂMARA

Alexandre Pinheiro, presidenteAlém de agradecer ao deputado que destinou a verba, Alexandre Pinheiro, presidente da Câmara, ainda ressaltou que o Programa vem ao encontro das necessidades da cidade.

“Monte Mor vai ver o que ela nunca viu na história dela, nos 151 anos que ela tem [...] Além de serviços de catarata, que a nossa população muito precisa [...], terá também ultrassom do olho, tonometria, biometria, mapeamento de retina e outros”, destacou, citando que os procedimentos são, inclusive, caros. 

“São exames que vão fazer a nossa população ter mais qualidade de vida”, anunciou, mencionando procedimentos de pterígio, diagnósticos de ceratocone e glaucoma, etc. “Vai ser um marco histórico esse mutirão de serviços oftalmológicos”, disse, destacando ainda procedimentos vasculares em membros inferiores, como cirurgias de varizes, que serão realizadas. “É uma causa que é nossa, é de todos”, frisou, citando a cobrança de acompanhamento dos pacientes, após as cirurgias. 

OUTROS COMENTÁRIOS

Sistema de votação da Câmara: Projeto de Lei que cria o Programa Mais Saúde foi aprovado por unanimidade e segue agora para sanção do prefeito Edivaldo BrischiAlém de Beto e Alexandre, outros vereadores comentaram. Wal da Farmácia (UNIÃO) disse que a explicação do relator a convenceu sobre a importância da votação urgente. “Eu espero que funcione dessa forma, porque essa vereadora aqui vai fiscalizar”, disse a parlamentar, presidente da Comissão de Justiça e Redação da Câmara (CJR), ressaltando a importância da tramitação regular das proposituras. Paranhos (MDB) afirmou que esteve no hospital, conversando com a presidente da entidade, que mencionou os benefícios de se fazer procedimentos no local, inclusive devido aos “pós-exame”. Ele fez convite para que se “verifique in loco a aplicação desse recurso”. 

“Hoje, a gente gostaria que a secretaria [municipal de Saúde] tivesse uma estrutura para gerenciar, por si própria, esses R$ 3 milhões”, completou Professor Fio (PTB), manifestando expectativa de que, no futuro, a pasta tenha condições de gerenciar diretamente as suas verbas. Andrea Garcia (PTB) mencionou a existência de “demandas grandes” nessas áreas que serão atendidas; parabenizou Alexandre pela obtenção da verba; e disse que o hospital da cidade comporta tal atendimento. Já Vitor Gabriel (PSDB) citou a falta de médicos em postos de saúde, o que traz prejuízos à população. Ele também pediu que o Executivo tenha “sensibilidade” para a causa.

O vereador Vitor Gabriel, na sessão da CâmaraO atleta de corrida de rua Antônio Carlos da Cruz de Jesus, conhecido como Carlinhos de Jesus, foi homenageado pelo vereador Vitor Gabriel (PSDB), na sessão ordinária de segunda-feira (3). O parlamentar destacou que o corredor conquista vitórias “por onde passa”.

“O cara é um espetáculo. E, logicamente, [faz] tudo isso sem o reconhecimento da cidade, sem o apoio da cidade”, reclamou, no pronunciamento. Ele ainda disse que diversos atletas do município “são esquecidos, são abandonados, não são lembrados, não são amparados”.

“A cidade tem essa cultura, infelizmente”, afirmou o vereador, pedindo sensibilidade do Poder Executivo, para o assunto. Segundo ele, Monte Mor não possui sequer uma pista de atletismo, “que era o mínimo [necessário para incentivar a prática da modalidade]”. 

Vitor destacou que Carlinhos já competiu no Chile, inclusive, trazendo vitórias. “E o que a gente dá para ele? Qual que é o reconhecimento, qual é o amparo?”, questionou, voltando a citar, ainda, a falta de incentivo para a prática de skate (leia mais detalhes nesta notícia).

CARLINHOS

Em 2019, Carlinhos recebeu Moção de Aplausos da Câmara. “É muito bom a gente ser reconhecido pelo município em que a gente mora desde criança”, disse o atleta de alto rendimento, na época. Ele nasceu em São Paulo e veio com dois meses para Monte Mor.

Vista do Plenário, durante a sessão que aprovou os Projetos: verbas, oriundas de indicações de deputados federais, serão destinadas à SaúdeFoi aprovada por unanimidade a inclusão no Orçamento da verba federal de R$ 147,9 mil, oriunda de emendas parlamentares. O recurso, previsto no Projeto de Lei (PL) 107/2022, da prefeitura, será destinado à “atenção primária básica da saúde”. A votação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (3).

A propositura já havia passado por audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara, em agosto deste ano (reveja o vídeo neste link do E-democracia; leia notícia completa nesta página). Na ocasião, a secretária de Saúde, Eliane Piai, abordou o assunto. 

Conforme a Justificativa do Projeto de Lei, do total da verba, R$ 47,9 mil foram obtidos a partir de indicação da deputada federal Carla Zambelli (PL), e será “destinado para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes que serão adquiridos por meio de processo licitatório”.

Já os R$ 99,9 mil restantes foram destinados por indicação do deputado federal Guiga Peixoto (PSC), também direcionados a equipamentos e materiais permanentes. Em ambos os casos, a aplicação se dará na “estruturação da rede de Serviços de Atenção Primária de Saúde”.

Fachada do Instituto de Previdência Municipal: redução na alíquota repassada pelo empregador ao Instituto vai garantir uma economia mensal de aproximadamente R$ 330 mil aos cofres públicos. Foto: www.ipremor.com.brOs vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 93/2022, de autoria do Poder Executivo. A propositura trata da “redefinição de alíquotas de contribuição previdenciárias destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município”. A votação ocorreu no Plenário da Casa, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (3).

O PL modifica a Lei Municipal 1912/2014, que trata do regime próprio de previdência, regido pelo Ipremor (Instituto de Previdência). A proposta reduz alíquotas de contribuição repassadas pelo Executivo e Legislativo ao Instituto, que, antes, totalizavam 32,22% da folha de pagamento; e, a partir de agora, passarão a totalizar 25,38% - ou seja, 6,84% de redução no total.

A propositura já havia passado por audiência pública das Comissões de Justiça e Redação (CJR) e Finanças e Orçamento (CFO), em agosto. Na oportunidade, o presidente do Ipremor, Djalma Sombini, afirmou que a redução na alíquota repassada pelo empregador ao Instituto vai garantir uma economia mensal de aproximadamente R$ 330 mil (ao ano, cerca de R$ 4,3 milhões). 

“Isso [a redefinição da alíquota] só foi possível perante o compromisso do Executivo de regularizar dívidas anteriores, através de parcelamentos, e honrar seus pagamentos, assim como os recolhimentos mensais atuais”, disse o gestor. Na sessão, vereadores comentaram o assunto, inclusive recomendando a aplicação da economia em políticas públicas (leia resumo abaixo).

Também foi aprovada por unanimidade a Emenda de Correção 2/2022, da Comissão de Justiça e Redação. O texto corrige a redação de um dos percentuais citados em artigo do Projeto - tendo em vista, “por lapso”, o mesmo havia sido grafado de maneira incorreta, afirma a Justificativa. As duas proposituras seguem agora para o Poder Executivo, para sanção do prefeito.   

PERCENTUAIS

Os percentuais consistem em: 17,20% de contribuição patronal (que antes era de 16,80%); 1,50% “referente à taxa de administração para o custeio das despesas administrativas do regime próprio”; e 6,68% de alíquota suplementar entre 2022 a 2059 (antes, era 13,92%). Todas as taxas incidem “sobre a somatória das bases de contribuição de seus respectivos servidores em atividade”.

Na Justificativa do Projeto de Lei, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) destaca “a obrigatoriedade de realização de avaliação atuarial anual dos regimes próprios de previdência social”, e menciona que há “novas indicações de cenários para o plano de custeio” do regime. A proposta não altera o valor da contribuição descontada dos beneficiários, atualmente de 14%.

                                                                                                                                                   Fonte: SAPL/ Câmara de Monte Mor

COMENTÁRIOS

Vista do Plenário: sessão foi transmitida pela internetVereadores comentaram o assunto. Wal da Farmácia (UNIÃO), presidente da CJR, leu trecho de parecer da Comissão, que destaca os novos percentuais de alíquotas. Ela parabenizou o presidente do Ipremor e pediu voto favorável à propositura, por se tratar inclusive de benefício para os servidores públicos. Bruno Leite (UNIÃO) também enalteceu o Ipremor e o Poder Executivo. “Você paga em dia, reduz a alíquota e isso gera uma economia”, frisou o parlamentar, sugerindo a aplicação do dinheiro economizado na pavimentação asfáltica do bairro Jardim Colorado. 

Paranhos (MDB) disse que a sugestão de aplicação da economia no asfaltamento do Colorado é “muito pertinente”. Mencionou, ainda, os bairros Jardim Colina e São Sebastião, que necessitam da melhoria. E destacou que essa receita extra poderia garantir o vale-alimentação para todos os servidores inativos. Altran (MDB), por sua vez, mencionou carências do município, como a falta de medicamentos e até de materiais para a manutenção de vias públicas ainda não asfaltadas. Presidente da CFO, ele também citou os debates ocorridos na Comissão, e elogiou o Projeto.  

“É um Projeto que trata da redução da alíquota, isso é benefício para o servidor”, comentou Camilla Hellen (Republicanos). A parlamentar ainda disse que abordou o assunto com o prefeito, e elogiou o fato de ter havido um “aumento significativo” do patrimônio do Instituto, na atual gestão. Vitor Gabriel (PSDB) lembrou que a Câmara repassou verba à prefeitura, com indicação de uso em asfalto, inclusive do Colina, o que não ocorreu. Ele mencionou ainda o bairro Colorado. E pediu que haja profissionais para “dar à população o direito que eles têm, de ir e vir com dignidade”.

* Notícia atualizada em 06/10/2022, às 12h49, para adequação no cabeçalho da tabela que compara os percentuais da contribuição previdenciária.