A vereadora Wal da Farmácia, presidente da CJR, com Altran, Bruno Leite e Professor Adriel (presidente, vice-presidente e secretário da CFO), durante a audiência públicaAudiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) debateu oito Projetos de Lei (PLs) de iniciativa do Poder Executivo, nesta sexta-feira (19). As proposituras tratam de pedido de autorização para que a prefeitura inclua, no Orçamento, cerca de R$ 21,6 milhões de créditos adicionais, para as áreas de Assistência Social, Saúde e Educação. 

O evento foi no Plenário, com a presença do público externo, que também acompanhou pela internet (reveja neste link do E-democracia). A audiência contou com a presença das secretárias municipais Elaine Brischi (Desenvolvimento Econômico e Social), Eliane Piaí (Saúde) e Sandra Bruzon (Educação), assim como de servidores do Poder Executivo. 

Brischi explicou que os PLs 96 e 97 tratam, respectivamente, de recursos para acolhimento a pessoas em situação de rua e para capacitação para abertura de um “novo negócio”. Piaí detalhou os PLs 98, 99, 100, 104 e 107/2022, com verbas para a saúde, inclusive para reforma da Policlínica; e Bruzon, o PL 105/2022, para melhorias nas escolas municipais. 

Participaram do evento o presidente da CFO, Altran (MDB), o vice-presidente do colegiado, Bruno Leite (UNIÃO), e o secretário Professor Adriel (PT); Wal da Farmácia (UNIÃO), presidente da Comissão de Justiça e Redação (CJR); Andrea Garcia (PTB), Beto Carvalho (UNIÃO), Nelson Almeida (Solidariedade), Paranhos (MDB) e Vitor Gabriel (PSDB).

NOTA DA REDAÇÃO: Diferente do divulgado anteriormente, por equívoco, a audiência debateu o PL 107 e não o PL 106/2022, já aprovado pelo Plenário). 

A secretária de Desenvolvimento Econômico e Social e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Elaine Ravin Brischi, na audiência: verbas da pasta serão direcionadas para o Programa Prospera Família e para a Operação Inverno, de acolhimento às pessoas em situação de ruaASSISTÊNCIA SOCIAL

Conforme a secretária de Desenvolvimento e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Elaine Brischi, o PL 96 apresenta verba de R$ 30 mil para a Operação Inverno, de acolhimento às pessoas em situação de rua, inclusive com o fornecimento de marmitex. Já o PL 97 trata de recurso federal de R$ 148,8 mil para o “Programa Prospera Família”, iniciativa que vai beneficiar 160 pessoas, divididas em dois grupos, visando à “melhoria de vida” e ao início de um novo negócio. Conforme a secretária, que é também primeira-dama, a verba contempla, por exemplo, a capacitação, transporte e lanche, a ser fornecido aos beneficiários.

Parlamentares comentaram. Wal cobrou a inclusão dos respectivos valores na ementa dos Projetos. Bruno elogiou a iniciativa do Prospera Família, e defendeu a padronização dos PLs da prefeitura, evitando incorreções. Andrea comentou a Operação Inverno, direcionada às pessoas em situação de rua. Altran, que dirigiu a reunião, disse que o Prospera Família “tem tudo para dar certo”. Paranhos (MDB) ponderou que os valores são aquém das reais necessidades, e questionou se os recursos, destinados por suplementações, à saúde, afetariam a pasta da Assistência (a secretária disse que o remanejamento não traz prejuízos).  

Os cinco PLs relacionados à saúde foram comentados por Eliane Piaí, titular da pasta: verbas, inclusive obtidas por intermédio de vereadores, serão direcionadas a melhorias diversas

 SAÚDE

Eliane Piaí, da Saúde, abordou os projetos da sua secretaria. Citou a aquisição de medicamentos e de materiais de consumo prevista nos PLs 98, 99 e 100 - proposituras que totalizam cerca de R$ 81,6 mil. A secretária também abordou o PL 104, com emendas parlamentares, totalizando R$ 2,45 milhões, obtidas por intermédio de vereadores, inclusive. Citou que tais recursos serão direcionados à aquisição de materiais e medicamentos essenciais à saúde; e, desse total, R$ 400 mil, indicado pelos vereadores Beto Carvalho e Milziane Menezes (PSDB), serão utilizados para a reforma da Policlínica, inclusive do elevador da unidade de saúde. Piaí também detalhou os deputados que destinaram as verbas. E mencionou, ainda, o PL 107, de emendas indicadas por parlamentares, com recursos complementares para aquisição de equipamentos e materiais permanentes (R$ 147,9 mil). Wal da Farmácia, como presidente da CJR, citou a Emenda Modificativa que precisou ser feita no PL 99, que continha erro no seu artigo 1º, do valor repassado). 

“Estaremos investindo ainda mais na melhoria das escolas”, diz secretária 

Segundo a secretária municipal de Educação, Sandra Bruzon, estão ocorrendo investimentos nas escolas municipais, como em manutenção, reforma e ampliaçãoSecretária de Educação, Sandra Bruzon agradeceu a oportunidade de abordar o Projeto 105, que “dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 18.756.810,89”. “São recursos que, se Deus quiser, estaremos investindo ainda mais na melhoria das escolas”, afirmou a titular da pasta, solicitando que chefe de Alimentação Escolar da secreria, servidor Diogo Sartori de Souza, abordasse os aspectos técnicos da propositura, que trata de “tendência de excesso de arrecadação” do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. 

Diogo disse que essa tendência de excesso de arrecadação, verificada em 2022, deve se tornar “padrão”. O servidor ainda esclareceu que o valor foi previsto a partir de comparativos com os valores do período de 2021. E que a distribuição do excesso de arrecadação consta, inclusive, de planilha detalhada, anexa ao Projeto de Lei. Wal da Farmácia citou parecer do Setor de Processo Legislativo da Câmara, e questionou a incapacidade do planejamento da arrecadação. Em resposta, a secretária Sandra Bruzon explicou que “impostos são instáveis” e que não se tratam de “repasses fixos”, daí a dificuldade de efetivar a programação. 

Professor Adriel questionou se recursos do Fundeb poderão ser totalmente direcionados a outras áreas da Educação, ou se irá se repetir a política de abonos ocorrida anteriormente. A secretária explicou que, por haver tempo hábil, para planejamento, estão ocorrendo investimentos nas escolas (como em manutenção, reforma e ampliação). Para Adriel, cabe aos vereadores, após aprovação do PL, acompanhar a implementação desses recursos e fiscalizar, especialmente as reformas das escolas. Em reunião na Câmara, em maio, a pasta já havia apresentado aos vereadores um plano para reforma das escolas municipais (leia aqui).

(Notícia elaborada conforme as restrições da legislação eleitoral, omitindo-se, nesse sentido, menções a nomes e partidos de eventuais candidatos).

Vitor Gabriel citou a falta de acolhimento e de sensibilidade, da prefeitura, com os moradores de bairros como o Jardim Colina e Jardim Colorado“O que é empatia? É tudo aquilo que os nossos administradores não têm, que os nossos representantes do [Poder] Executivo não têm”. A declaração foi emitida pelo vereador Vitor Gabriel (PSDB), durante discurso na sessão ordinária da Câmara, nesta terça-feira (16).

O parlamentar citou a falta de acolhimento e de sensibilidade, da prefeitura, com os moradores de bairros como o Jardim Colina e Jardim Colorado, que sofrem com falta de infraestrutura. Mencionou, ainda, a situação das crianças do município, que não têm acesso a esporte e lazer. 

No pronunciamento, Vitor também comentou a situação dos aposentados e pensionistas que tiveram o vale-alimentação suspenso após decisão judicial. E destacou reunião sobre o assunto realizada na data, na qual esteve presente, com outros vereadores e representantes do sindicato.

Para o vereador, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), que esteve ausente, “poderia ir lá e acolhê-los, e lutar junto [em prol de uma solução para o problema]”. “Porque todos sabemos que não foi ele o culpado, porém, poderia acolhê-los, buscar soluções ali, junto, naquela reunião”, completou. 

Vitor mencionou relatos das dificuldades enfrentadas por esses trabalhadores, após a suspensão do vale. “São as pessoas que carregaram a cidade, aí, por 40, 35 anos. Pessoas que trabalharam por nós. E hoje a gente vê essas pessoas no extremo sofrimento”, disse, no Plenário da Câmara.

Autoridades no Plenário, na audiência pública de sexta-feira (12)A redução da alíquota de contribuição previdenciária patronal, prevista no Projeto de Lei (PL) 93/2022, de autoria do Poder Executivo, trará economia aos cofres públicos do município. É o que afirmou o presidente do Ipremor (Instituto de Previdência Municipal), Djalma Sombini Junior, durante audiência pública das Comissões de Justiça e Redação (CJR) e Finanças e Orçamento (CFO), realizada na última sexta-feira (12), no Plenário da Câmara.

O evento contou com a presença da presidente da CJR, Wal da Farmácia (UNIÃO), do vice-presidente da CFO, Bruno Leite (UNIÃO), do secretário da CFO, Professor Adriel (PT), além dos vereadores Paranhos (MDB) e Vitor Gabriel (PSDB). Também participaram servidores públicos, a secretária de Finanças, Silvana Zanetti, o diretor de Planejamento, Wilson Bragança, e o diretor do Sindsmor (sindicato dos servidores), Adelício Paranhos.

Segundo Djalma, a redução de 6,84 % na alíquota repassada pelo empregador ao Instituto vai garantir uma economia mensal de aproximadamente R$ 330 mil (ao ano, cerca de R$ 4,3 milhões). “Isso [a redefinição da alíquota] só foi possível perante o compromisso do Executivo de regularizar dívidas anteriores, através de parcelamentos, e honrar seus pagamentos, assim como os recolhimentos mensais atuais”, disse o gestor, no evento. 

“Realizado o último cálculo [atuarial], constatou-se que houve uma evolução considerável na situação financeira do Instituto, apesar de todas as dificuldades econômicas de proporções globais nesses últimos tempos, como inflação descontrolada, guerra, pandemia”, justificou Djalma, ressaltando que, a partir de “parceria e alinhamento com o Executivo”, o Ipremor conseguiu baixar o déficit financeiro em cerca de R$ 114,7 milhões, permitindo a redefinição.

O presidente do Ipremor, Djalma Sombini, e a presidente da CJR, Wal da Farmácia, na audiência pública da CâmaraNOVOS PERCENTUAIS

Em tramitação na Câmara, o PL 93/2022 modifica a Lei municipal 1912/2014, que trata do regime próprio de previdência do município, regido pelo Ipremor. A proposta reduz alíquotas de contribuição repassadas pelos Poderes Executivo e Legislativo ao Instituto, que, antes, totalizavam 32,22% da folha de pagamento; e, agora, passarão a totalizar 25,38% - ou seja, 6,84% de redução no total, como mencionado (veja quadro comparativo, logo abaixo). 

Os novos percentuais consistem em: 17,20% de contribuição previdenciária patronal; 1,50% “referente à taxa de administração para o custeio das despesas administrativas do regime próprio”; e 6,68% de alíquota suplementar entre 2022 a 2059. Todas as taxas incidem “sobre a somatória das bases de contribuição de seus respectivos servidores em atividade”. A proposta não altera o valor da contribuição descontada dos beneficiários, atualmente de 14%.

Segundo o presidente do Instituto, a redução da alíquota patronal “trará benefícios consideráveis ao município e consequentemente aos servidores”. A secretária de Finanças, Silvana Zanetti, também disse que a economia será “muito benéfica” para Monte Mor, e poderá inclusive ser utilizada “em prol, também, dos nossos servidores”. Alguns vereadores presentes comentaram a iniciativa de redução do percentual (assista neste link a íntegra).

ALGUNS COMENTÁRIOS

O diretor de Planejamento, Wilson Bragança, leu a íntegra do PLA maioria dos parlamentares presentes comentou o assunto. Paranhos citou a importância de uma “administração séria” e de uma gestão “100% técnica” da previdência municipal, visando permitir a adequação das alíquotas do Ipremor, como agora viabilizado. Bruno Leite defendeu que a economia gerada com a redução da alíquota seja de fato revertida em melhorias para o funcionalismo público e para o município. Professor Adriel parabenizou o Ipremor e o Poder Executivo, pela adequação efetivada, e elogiou o fato de a administração ter honrado compromissos e, inclusive, os parcelamentos atrasados de gestões anteriores. 

Em comentário, o presidente do Sidsmor, Adelício Paranhos, criticou a alíquota de 14% aplicada aos servidores, e defendeu a revisão da mesma. Além disso, pediu uma solução para os servidores inativos que tiveram o vale-alimentação suspenso. Wal da Farmácia finalizou o evento detalhando o Projeto em tramitação na Câmara; afirmou que, além da redução da alíquota patronal, conforme percentuais mencionados, a base de cálculo passa a ser o valor dos vencimentos, e não o total da folha, como ocorria anteriormente. A presidente da CFO também parabenizou o governo e o Ipremor, pela redefinição do percentual da alíquota.

TABELA COMPARATIVA

Fonte: SAPL/ Câmara de Monte Mor

Vitor Gabriel ainda comentou que a falta de investimentos do município no esporte não ocorre somente no basquete, mas também no futebol. O vereador Vitor Gabriel (PSDB) defende que a prefeitura garanta a infraestrutura adequada para a prática de basquetebol no município. Na sessão ordinária de segunda-feira (8), o parlamentar destacou a presença, no plenário, de alunos de projeto de basquete. E criticou a ausência, no município, de uma “quadra digna” para a prática dessa modalidade esportiva.

“É revoltante você não ter uma quadra digna para jogar [...] O basquete não é visto aqui na cidade”, reclamou, no discurso, citando a “falta de acolhimento”, por parte da prefeitura, aos praticantes do esporte. Vitor ainda defendeu a inclusão da modalidade de basquete, e também do vôlei, no “calendário esportivo” da cidade. “Só existe, entre aspas, o futebol”, criticou.

O parlamentar elogiou Professor Fio (PTB) - que, “com as próprias mãos”, viabilizou a Copa Sam Remo e Falcão Dourado. “Se ele dependesse de estrutura, ele não ia ter”, relatou, sobre a atividade, cuja final ocorreu no domingo (7). Ele ainda comentou que a falta de investimentos do município no esporte não ocorre somente no basquete, mas também no futebol.  

BAIRROS

Na sessão, o vereador ainda voltou a abordar a falta de infraestrutura nas ruas dos bairros Jardim Colina, Jardim Colorado e São Sebastião. No Colina, por exemplo, “o pessoal paga imposto e vive na lama”, relatou Vitor. Ele também comentou que “muitas pessoas ficaram ilhadas nesses três bairros”. “A gente amarga essa situação por falta de profissionalismo, por excesso de amadorismo que tem na cidade”, voltou a destacar, em crítica ao Poder Executivo.