O vereador Bruno Leite, relator da CEI (Foto: Arquivo - 22/04/2024Relator da Comissão Especial de Inquérito (CEI) 1/2024, o vereador Bruno Leite (UNIÃO) emitiu um parecer no qual conclui “pelo encaminhamento de todo apurado nos autos” ao Ministério Público Estadual (MP), “para que possa apurar eventuais descumprimentos da Lei Orgânica Municipal ou mesmo o cometimento de crimes contra a administração pública pelo chefe do Poder Executivo”, o prefeito Edivaldo Brischi, e demais envolvidos no caso.

Conforme o relatório, a Comissão teve a “finalidade de apurar denúncia formulada pelo Conselho Municipal de Saúde”, em dezembro de 2023, contra o prefeito. O texto também menciona que “o fato nuclear de apuração da presente investigação foi o emprego irregular” do saldo de uma emenda estadual no valor de R$ 3 milhões - ou seja, a CEI tinha como objetivo apurar se o prefeito teria autorizado a abertura de créditos sem o aval da Câmara.

Lido na sessão ordinária desta quarta-feira (30), o relatório final menciona que os trabalhos do colegiado se pautaram “na colheita de depoimentos e na análise de documentos apresentados” pelo denunciante, pela Câmara, pela Secretaria de Finanças e pela Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus. A CEI foi instaurada em março deste ano, a partir do Requerimento 3/2024, e teve os trabalhos prorrogados “por mais 120 dias”, em julho.

OITIVAS

Os vereadores integrantes da CEI, com o presidente da Câmara, Altran, em março deste ano, quando a Comissão Especial de Inquérito foi instaurada (Foto: Arquivo: 25/03/2024)No documento, Bruno cita as oitivas realizadas com o presidente do Conselho, Edmilson Monteiro, que confirmou a denúncia, e com as secretárias Eliane Piai (Saúde) e Silvana Zanetti (Finanças), que negaram irregularidades. Além disso, destacou que a impossibilidade de colher o depoimento da presidente do Hospital, Marlúcia Rodrigues - que, convocada duas vezes, apresentou atestados médicos e não compareceu - prejudicou a investigação. 

Além de Bruno Leite, o colegiado é composto pelo vereador Paranhos (MDB), que é o presidente da CEI, e pelos vereadores Andrea Garcia (PSD), Camilla Hellen (Republicanos) e Vitor Gabriel (MDB), membros. O presidente da Câmara, vereador Altran (MDB), disse que pretende enviar os documentos da CEI ao MP já nos próximos dias. Ao todo, os autos têm mais de 270 páginas, além de gravações das oitivas, em CD; o relatório final tem 13 páginas.  

Na sessão plenária, o relatório da CEI foi lido na íntegra pela vereadora Wal da Farmácia (PSB), 1ª secretária da Mesa Diretora. O documento, datado de 18 de outubro e disponibilizado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara, ainda ressalta que o prefeito não respondeu ao ofício da Comissão que “solicitou formalmente cópia dos documentos que autorizaram os empenhos e pagamentos listados na denúncia” original.

Vereadores e familiares do senhor Abílio Pereira da Conceição, no Plenário: associação de moradores do Jardim Daniela levará o nome do munícipe, que faleceu em 2023, aos 74 anosFoi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 95/2024, que estabelece que um prédio público localizado na Rua Maria Olívia de Jesus, 93, no Jardim Daniela, passará a se chamar, Abílio Pereira da Conceição, em homenagem ao munícipe que faleceu em 2023, aos 74 anos. O local sedia a associação de moradores do bairro. 

A matéria é de autoria do vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos) e foi votada durante a sessão ordinária da Câmara, realizada nesta segunda-feira (14). Familiares estiveram presentes no Plenário acompanhando a votação do PL, que segue para sanção do prefeito. 

Nascido em Rancharia (SP), Abílio teve uma vida “marcada pela dedicação ao trabalho árduo desde a adolescência nas lavouras, passando pela experiência na barragem quando atingiu a maioridade”, destaca o autor, na Justificativa do Projeto aprovado. 

Ele mudou-se para Campinas em 1976, “em busca de novas oportunidades” de trabalho. E, posteriormente, fixou residência em Monte Mor, onde “foi eleito o primeiro presidente da associação de bairro do Jardim Daniela”, em 1989.

LEGADO

Representando o autor do Projeto, que esteve ausente, a vereadora Camilla Hellen fez a leitura da justificativa da matéria legislativa e confirmou a viabilidade de apreciação, na dataAinda conforme o texto, o homenageado deixou “um legado marcado pela construção do prédio público, que merece receber seu nome pela eternidade”. “O local é o coração da comunidade, servindo para eventos como festas, reuniões, bazar, entre outros, beneficiando os moradores do bairro, e em breve serão oferecidos cursos e oficinas”, completa.

COMENTÁRIOS

Na sessão, alguns vereadores comentaram a relevância da homenagem. Presidente da Comissão de Justiça e Redação (CJR), Wal da Farmácia (PSB) destacou haver uma “insegurança jurídica”, tendo em vista a existência de um processo de reintegração de posse do prédio, ainda em andamento. Representando o autor, Camilla Hellen (Republicanos) explicou que o terreno consiste numa doação da construtora ao município. “Esse imóvel é um imóvel da prefeitura, foi feita a doação para a prefeitura”, disse. “Podem ter tranquilidade para votar [o PL]; o bem é da prefeitura, está hoje sob posse da prefeitura”, completou. 

“Do mesmo jeito que eu entrei eu saio daqui, porém, um pouco diferente, pois aqui eu fiz amigos, amigos de verdade”, disse Vitor Gabriel, em discurso após resultado das eleiçõesEm discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (7), o vereador Vitor Gabriel (MDB) agradeceu aos parlamentares pelo convívio durante o mandato na Câmara. Ele não foi reeleito no pleito realizado no último domingo (6). “Eu estou muito feliz [...], porque eu ganhei uma liberdade”, afirmou, destacando que poderá ser, nas ruas, o que ele realmente é.

“Eu posso ser o cara que joga bola com a criançada na rua, sem ninguém ficar olhando e condenando. Eu posso continuar entregando as minhas cestas em toda a região”, destacou o parlamentar, citando que poderá dar continuidade às “atividades e projetos”, sem empecilhos.

No pronunciamento, Vitor disse que havia planejado se candidatar a deputado estadual, “para ajudar minha cidade, a região”, mas que talvez não consiga tal feito, por conjunturas diversas. “Mas, se por acaso der, pode ter certeza que eu vou brigar por isso”, completou.

“Estou mais feliz com essa derrota do que muita gente que sempre quis essa derrota”, disse o vereador, destacando estar com o coração “aliviado”. “Do mesmo jeito que eu entrei eu saio daqui, porém, um pouco diferente, pois aqui eu fiz amigos, amigos de verdade”, completou, agradecendo aos familiares, à cidade, e parabenizando os eleitos e reeleitos.

Paranhos não foi candidato à reeleição, mas destacou que não sairá “do ambiente político”, pretendendo desenvolver atividades externas e de auxílio a vereadores em questões técnicasNa sessão ordinária desta segunda-feira (7), o vereador Paranhos (MDB) comentou o resultado das eleições. E disse que o fato de o prefeito eleito, Murilo Rinaldo, e seu vice, o vereador Professor Fio (UNIÃO), terem atuado como parlamentares, é um indicativo de que “o diálogo entre o Poder Executivo e o [Poder] Legislativo tende a ser o melhor possível”.

No pronunciamento, Paranhos afirmou que o atual prefeito, Edivaldo Brischi, não soube dialogar com a Câmara. “Um prefeito perder a reeleição tendo a máquina, tendo comissionados, tendo toda a estrutura, é porque realmente ele não foi aprovado [pelos eleitores], realmente ele deixou muito a desejar”, acrescentou, sobre a derrota de Brischi.

O parlamentar não foi candidato à reeleição. Mas destacou que não sairá “do ambiente político”, pretendendo desenvolver atividades externas e de auxílio a vereadores, inclusive em questões técnicas. Além disso, desejou que os novos vereadores entendam a importância de um Legislativo “autônomo, independente, com sintonia, com harmonia equilibrada”.

Paranhos também deixou um agradecimento aos “amigos vereadores” que fez na Câmara: Bruno Leite (UNIÃO), Beto Carvalho (PP), Fio, Vitor Gabriel (MDB) e Altran (MDB). E disse que Bruno e Beto, próximos ao futuro governo, vão garantir o “equilíbrio”, “para que não ocorra o que aconteceu com o prefeito [atual], que foi substituído pela população”.