Se realmente foi gasto [de maneira] irregular a verba do Covid, essa Câmara tem que tomar providências imediatas”, disse WalA vereadora Wal da Farmácia (PSL) é autora de Requerimentos que pedem informações à prefeitura sobre a utilização de recursos destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19. Em discurso na sessão ordinária, realizada na quarta-feira (13), a parlamentar comentou a importância do esclarecimento desses fatos, por parte do Poder Executivo. “Fui eleita para fiscalizar. Estou fazendo o meu trabalho, como vereadora. Se realmente foi gasto [de maneira] irregular a verba do Covid, essa Câmara tem que tomar providências imediatas”, disse, ressaltando que “num primeiro momento, há fortes suspeitas de uso indevido da verba do Covid”, pela prefeitura.

Wal citou que foi gasto cerca de R$32,5 mil com “empenho referente à aquisição de câmeras de vigilância, [que teria sido] pago com dinheiro do Covid, da Secretaria de Saúde”. Segundo a vereadora, a justificativa apresentada pela prefeitura, para o gasto, seria “evitar saques, vandalismo e aglomerações”. “Aglomerações foram constatadas em praticamente todas as vacinações que tivemos no nosso município”, disse a vereadora, também citando que o Poder Executivo teria investido cerca de R$16,2 mil, também pagos com o dinheiro da Covid-19, na locação de transporte de vacinas. Os Requerimentos sobre esses dois assuntos constam da pauta da sessão desta segunda-feira (18). 

RECURSO

Na sessão plenária, Wal anunciou a liberação de emenda parlamentar de R$150 mil, pelo deputado federal Bozzella (PSL), conhecido como Junior Bozzella. Ela explicou que a verba decorre de pedido do seu gabinete e do vereador João do Bar (PSL). E manifestou expectativa de que o recurso “seja utilizado para beneficiar a população de maneira correta, principalmente na compra de medicamentos, que estão faltando há alguns meses na rede”. 

A vereadora também comentou a exoneração do secretário de saúde Silvio Corsini. Agradeceu aos servidores da área da saúde, incluindo os da unidade Genil Lisboa, pelas atividades do Outubro Rosa, e do hospital. “Espero que o próximo [secretário de saúde] venha e valorize essa classe, que está tão desmerecida”, afirmou, lembrando que o novo secretário, José Gonçalves de Camargo, assumirá ao cargo tendo que responder a Requerimentos que visam apurar a atuação do ex-titular da pasta. 

“Embasada pela Lei, solicito esses relatórios, para nós fazermos a nossa fiscalização”, concluiu Wal da Farmácia, autora dos RequerimentosDois Requerimentos de iniciativa da vereadora Wal da Farmácia (PSL) foram aprovados por 12 votos favoráveis e dois contrários, na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (13). Votadas em bloco, as proposituras pedem que a prefeitura de Monte Mor forneça cópia do “relatório quadrimestral de gestão” da saúde municipal, previsto na Lei Federal 141/2012, além de solicitar informações sobre os recursos destinados pelo município para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

No Requerimento 13/2021, a autora cita que cabe ao Poder Legislativo fiscalizar o cumprimento das metas para a saúde estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O texto destaca que, conforme a lei federal, compete ao gestor do SUS apresentar, em audiência pública na Câmara, o relatório detalhado com as informações, contemplando os recursos aplicados no período, as auditorias realizadas e a “oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial”, o que ainda não ocorreu.

Já o Requerimento 14/2021 solicita, ao Poder Executivo, informações detalhadas sobre os gastos com a Covid-19. Os questionamentos incluem: as despesas pagas com recursos específicos, no ano de 2021, para o chamado “grupo Covid-19”; se houve rateio pela participação em consórcio e, em caso positivo, os valores; e as verbas pagas em materiais permanentes, como “aparelhos, equipamentos, utensílios, materiais de consumo médico, odontológico, laboratorial e hospitalar”.

O documento também solicita informações sobre recursos pagos pela prefeitura ao consórcio Cismetro, entre janeiro e outubro. Pede, ainda, dados sobre os gastos com o Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus, incluindo: o procedimento adotado para implantação da tenda da Covid no hospital; a relação detalhada, mensal, do custo operacional e a forma de contratação de funcionários para referida tenda; assim como a quantidade de profissionais e valores correlatos. 

EMBASAMENTO LEGAL

Aprovadas em votação em bloco, as duas proposituras contaram com apenas dois votos contrários, de Andrea Garcia e Pavão da AcademiaEm comentário antes da votação, Wal da Farmácia lembrou que o Requerimento 13 pede, inclusive, que seja agendada audiência pública para análise do relatório quadrimestral da saúde. “Quadrimestralmente, tem que fazer audiência pública [...] Por que o secretário de saúde não fez?”, questionou, lembrando que os PLs da Câmara cumprem a Lei, sendo submetidos ao debate público. 

A parlamentar também esclareceu que o Requerimento 14 pede informações sobre recursos utilizados na pandemia. “Até a gestão passada, nós sabíamos o que houve [ou seja, quais despesas foram pagas com recursos específicos do grupo Covid]. De lá para cá, não sabemos”, lamentou. “Embasada pela Lei, solicito esses relatórios, para nós fazermos a nossa fiscalização”, concluiu Wal.

Paranhos (MDB) destacou que o então secretário de Saúde, Sílvio Corsini, “brincou com essa Casa”, ao participar de sessão em agosto. Ele lembrou que os Requerimentos podem “comprovar situações”, já que muitos dos questionamentos apresentados por vereadores e pelo Conselho de Saúde não foram respondidos. “Caso a resposta demonstre qualquer ilicitude cometida, não podemos nos curvar”.

Beto Carvalho (DEM) disse que votaria a favor dos Requerimentos, como de costume; e afirmou que, naquela data, completaram 30 dias da aprovação de outro pedido de informação, de sua autoria, sobre veículos alugados pela Saúde. “Não foi respondido até agora [...] e está vencendo o prazo hoje”, reclamou, destacando que, caso não receba tais esclarecimentos, acionará o Ministério Público.

Em breve comentário, minutos depois da fala de Beto, o presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB), disse que a Presidência emitiu ofício à prefeitura, após relatório do Setor de Processo Legislativo, sobre os Requerimentos da Casa que estão pendentes de resposta. “Já oficializamos [solicitação] à prefeitura para que eles respondam aqueles [pedidos] que estão atrasados”, disse. 

Camilla Hellen (Republicanos) elogiou as proposituras; lembrou que Requerimentos são importantes para a fiscalização dos atos públicos; e afirmou que a rejeição de Requerimento pelo Plenário, no passado, “contribuiu para que o secretário pensasse que ele poderia fazer o que bem entendia”. “Estamos mexendo com a coisa pública. Existem normativas e regras que têm que ser seguidas”.

Bruno Leite (DEM), autor do Requerimento rejeitado anteriormente que pedia informações à prefeitura sobre contrato de aluguel da “tenda Covid”, lembrou que tais proposituras são ferramentas de atuação dos parlamentares. “Estamos aqui para fazer o nosso trabalho”, afirmou, ressaltando que a fiscalização dos atos do Poder Executivo vem sendo realizada “com muita excelência”. 

Vereadores prestigiaram a cerimônia de inauguração da UPAOs 15 vereadores de Monte Mor prestigiaram na tarde desta quinta-feira (30) a cerimônia de inauguração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) João Brischi, no Jardim Paulista. Segundo a prefeitura, a unidade tem capacidade para atender até 300 pessoas por dia, e vai beneficiar os moradores da região mais populosa do município. Na solenidade, o presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB), fez discurso representando o Poder Legislativo. 

Ele destacou que, neste ano, a Câmara aprovou Projetos que liberaram cerca de R$700 mil para Unidade de Pronto Atendimento (leia aqui e aqui). Alexandre também elogiou a atual administração do município, que conseguiu inaugurar a obra, que estava paralisada há tempos. Segundo ele, o local vai garantir “o primeiro atendimento de urgência e emergência, minimizando e desafogando também o hospital, com atendimento rápido, beneficiando o Jardim Paulista e bairros adjacentes”.

Em pronunciamento aos presentes, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) afirmou que a UPA será o primeiro local de pronto atendimento do município, e que deverá garantir um bom atendimento à população. Ele também mencionou o apoio da Câmara na liberação de recursos. Já o secretário de Saúde, Silvio Corsini, lembrou que a unidade deve garantir atendimento humanizado e com respeito, “do jeito que a população merece”. Outros secretários também estiveram presentes.

ESTRUTURA

O prédio da UPA, que possui 1,3 mil metros de área construída, levará o nome do avô do prefeito Edivaldo. De autoria da vereadora Andrea Garcia (PTB), também presente na solenidade, o Projeto de Lei que definiu a denominação foi aprovado em agosto deste ano, em homenagem ao agricultor que faleceu em 1990 e que era membro de uma das famílias mais importantes do município.

De acordo com o Executivo, a UPA João Brischi conta com quatro consultórios e salas de triagem, de emergência, de observação adulto e infantil, de procedimentos, de inalação, de raio-x, de isolamento, de medicação, de coleta de exames, de conforto médico, e de enfermagem. Após a cerimônia, diversos vereadores visitaram a estrutura do prédio, junto com outras autoridades e moradores.

PRESENÇAS

Prédio leva o nome do avô do prefeito, e tem 1,3 mil metrosAlém do presidente Alexandre, participaram os vereadores: Altran (MDB), Andrea Garcia (PDT), Beto Carvalho (DEM), Bruno Leite (DEM), Camilla Hellen (Republicanos), João do Bar (PSL), Milziane Menezes (PSDB), Nelson Almeida (Solidariedade), Paranhos (MDB), Pavão da Academia (MDB), Professor Adriel (PT), Professor Fio (PTB), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (PSL).

A solenidade de inauguração registrou a presença, ainda, de autoridades regionais e locais - como os prefeitos Leitinho (Nova Odessa), Zezé Gomes (Hortolândia), Marco Oliveira (Morungaba) e Maurício Baroni (Elias Fausto). Também participaram do evento diversos familiares do homenageado, incluindo a senhora Lourdes Brischi, que portava quadro com foto de João Brischi. 

GALERIA DE IMAGENS 

“Fazia tempos que nós, montemorenses, estávamos esperando. A população agradece”, disse Wal da Farmácia, sobre inauguração da UPAA vereadora Wal da Farmácia (PSL) agradece ao secretário de Meio Ambiente, Bruno Matheus, pela recente retirada de entulho em vias públicas dos bairros Sam Remo e Jardim Paulista, a seu pedido. Em discurso na sessão desta segunda-feira (27), a parlamentar lembrou que, na semana passada, havia reclamado da falta de atendimento a indicações e ofícios do seu gabinete, pela prefeitura.

No pronunciamento desta semana, Wal também citou a inauguração da “tão sonhada UPA”, prevista para esta quinta-feira (27). “Fazia tempos que nós, montemorenses, estávamos esperando. A população agradece”, disse a parlamentar, sobre a Unidade de Pronto Atendimento que vai atender à região do Jardim Paulista, uma das mais populosas do município.

FALECIMENTOS

Na sessão, a vereadora também lamentou as mortes do jovem Charles Barbosa Ruas e da senhora Onormina Martins de Araújo Krauschenco, na última sexta-feira (24). Desejou conforto aos familiares, colocando-se à disposição. “Foi um final de semana muito difícil”, disse.

CULTURA

Wal também disse esperar que a equipe de Cultura do município não tenha interpretado mal o seu último discurso, que abordou críticas recebidas sobre a pasta. “A cultura é uma diversidade, mas quando se fala sobre religião eu creio que a gente não pode ter intolerância a ela”, afirmou.