A vereadora Wal da Farmácia, durante sessão da Câmara: destaque para programa Sinal Vermelho contra a Violência DomésticaSancionada recentemente pelo Governo Federal, a Lei 14188/2021 “define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher”, estabelecidas na Lei Maria da Penha. Na sessão ordinária da última segunda-feira (23), a norma foi abordada pela vereadora Wal da Farmácia (PSL), que destacou a importância da iniciativa no enfrentamento da violência contra a mulher no âmbito familiar.

Wal destacou que inclusive vem fazendo a divulgação do programa, nas redes sociais. O Sinal Vermelho prevê, dentre outras medidas, que a letra X escrita na mão da mulher, preferencialmente na cor vermelha, funcione como um sinal de denúncia de alguma situação de violência que esteja em curso. Nesse sentido, a vítima poderá apresentar o sinal em repartições públicas e entidades privadas que participem do programa, e deve, em seguida, ser encaminhada para atendimento especializado.

“É um programa que prevê medidas [protetivas e] que faz com que você chegue numa farmácia, num supermercado, e esse X vermelho é [imediatamente entendido, pelo atendente, como] um pedido de socorro para a mulher que está sofrendo violência em curso”, explicou a parlamentar, em seu pronunciamento na sessão plenária da Câmara. A Lei também incluiu no Código Penal Brasileiro a tipificação do crime de violência psicológica contra a mulher. 

MOÇÃO

Na sessão, Wal também comentou a Moção 38/2021, de Aplausos ao padre Fábio Fernandes Santos e Silva, de sua autoria. E destacou a “dedicação, capacidade e carinho [do padre] com todos ao seu redor, não só com nossa população”. A propositura foi aprovada por unanimidade, na data. 

PESAR

A vereadora também lamentou a morte de Yone Maia Santos, mãe do ex-prefeito Rodrigo Maia, e de Latif Calil Canfur, ex-secretário de Saúde e ex- interventor do Hospital Sagrado Coração de Jesus, e pai do médico Dr. Jorge. E pediu um minuto de silêncio, em manifestação de pesar. 

O subsecretário da Juventude, Luiz Oliveira, em discurso dirigido aos presentes na cerimônia de posseVereadores de Monte Mor participaram nesta terça-feira (24) da cerimônia de posse da diretoria do Conselho Municipal da Juventude (CMJ), realizada no auditório do Ginásio José Luiz Gomes Carneiro, no Centro Esportivo Joaquim Baptista Alves, conhecido como “Joaquinzão”. O evento contou com a presença dos jovens que foram recentemente eleitos para o colegiado, incluindo o presidente, Vinícius Freitas da Silva; e do subsecretário estadual da Juventude, Luiz Chrysostomo de Oliveira. 

Além do presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB), participaram da solenidade os vereadores Altran (MDB), Andrea Garcia (PTB), Beto Carvalho (DEM), Camilla Hellen (Republicanos), Pavão da Academia (MDB), Professor Fio (PTB), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (PSL); assessores parlamentares; o prefeito Edivaldo Brischi (PTB); e secretários e autoridades municipais, incluindo a secretária de Desenvolvimento Econômico e Social e primeira-dama, Elaine Ravin Brischi. 

“Que alegria poder estar aqui. E mais do que poder participar, contribuir diretamente com o exercício da cidadania, para os jovens do nosso município”, disse Alexandre Pinheiro, ressaltando que o Conselho - criado pela prefeitura em atendimento a uma Indicação do seu gabinete - irá “protagonizar a elaboração de políticas públicas para a nossa juventude”. “Nossa cidade vem padecendo, desde sempre, com a falta de políticas públicas para vocês, jovens”, afirmou, destacando a importância do órgão recém-criado.

O presidente da Câmara ainda agradeceu ao subsecretário Luiz Oliveira, por ter disponibilizado a construção de uma Casa da Juventude em Monte Mor, a seu pedido. A unidade - que conforme o Governo do Estado, contará com ações de incentivo à qualificação profissional e ao empreendedorismo, estimulando a criação de novos projetos e negócios - terá investimento de R$800 mil, na construção. Para Alexandre, a Casa vai viabilizar a “construção e promoção dos direitos da juventude, na cidade”.

NOVA HISTÓRIA

Autoridades e os novos integrantes do Conselho Municipal da Juventude, que tomou posse nesta terça-feiraO subsecretário estadual da Juventude, Luiz Chrysostomo de Oliveira, citou a ampliação dos números de Conselho da Juventude no Estado - que subiram de 17 para mais de 120, nos últimos dois anos. Ressaltou, ainda, que a Casa da Juventude deverá “se tornar realidade” em breve, já que o projeto se encontra na fase final de assinatura do convênio com o município. “Hoje, aqui, começa uma nova história para a juventude”, disse, ressaltando que a unidade será focada na geração de emprego e renda.

MOMENTO ESPECIAL

O prefeito Edivaldo Brischi lembrou que a Casa da Juventude era uma das promessas de campanha; destacou o potencial de crescimento da cidade, especialmente com a pavimentação da rodovia que liga o município ao aeroporto de Viracopos; e citou a importância do investimento em qualificação profissional dos jovens. Ele também anunciou que a unidade será instalada nas proximidades da UPA do Jardim Paulista, local onde, inclusive, já foi feita a terraplanagem. Ainda de acordo com o chefe do Poder Executivo, a obra deve começar este ano e ser inaugurada entre março e abril de 2022.

“É um momento muito especial para a nossa juventude”, disse o presidente do CMJ, Vinícius Silva, agradecendo às autoridades presentes e ressaltando que o colegiado viabilizará a profissionalização. Além do presidente, compõe o CMJ: o vice-presidente Marcelo Lírio, a 1ª secretária Esther Falconi; o 2° secretário Pedro Silva; a 1ª tesoureira Mirela Muller; a 2° tesoureiro, Rafaela Barbosa; a 1ª secretária de Comunicação  Mikaela  Barbosa; e o 2° secretário de Comunicação, Stefano Pedindo. O evento foi encerrado com apresentação musical de Amanda Caldeira, no vocal, e Ronaldo Correia, no violão.

GALERIA DE IMAGENS 

A vereadora Wal da Farmácia, autora da Moção em homenagem ao padre FábioA Câmara de Monte Mor aprovou nesta segunda-feira (23), durante a sessão ordinária, a Moção 38/2021, de Aplausos ao padre Fábio Fernandes Santos e Silva. De autoria da vereadora Wal da Farmácia (PSL), a propositura ressalta a importância da homenagem - e destaca a “dedicação, capacidade e carinho [do padre] para com todos ao seu redor”. O texto foi aprovado por unanimidade. 

A Moção cita a trajetória do padre, que nasceu em Campinas, em 1988; foi nomeado “vigário forâneo da Forania Nossa Senhora do Patrocínio”, em 2019; e, em 3 de agosto de 2021, tomou posse como pároco da Paróquia Nossa Senhora do Patrocínio, em Monte Mor. Ele também atua como assessor eclesiástico de imprensa na Arquidiocese de Campinas, desde novembro de 2020, afirma o texto.

Em pronunciamento antes da votação, Wal da Farmácia - que já havia abordado a importância da homenagem, na semana passada - solicitou que o vereador Professor Adriel (PT) fizesse a leitura da íntegra do texto; oportunidade em que o parlamentar agradeceu pela “honra de fazer essa singela homenagem ao nosso amigo padre Fábio”. “É homem de fé, que cuida do povo, das pessoas”, disse.

Outros parlamentares também comentaram a propositura (assista aqui ao vídeo, no YouTube). O vereador Altran (MDB) parabenizou a autora da Moção e o homenageado. Já o presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB), lembrou que conheceu o Padre Fábio numa reunião na Aliança de Pastores Evangélicos de Monte Mor (APEMM), e também esteve presente na posse do pároco, na Igreja Matriz. 

Edmilson Monteiro, presidente do Conselho de Saúde, durante reunião na Câmara, na segunda-feira (16): UPA em pautaA polêmica envolvendo os boatos de que teria ocorrido um processo seletivo sigiloso, visando à contratação de profissionais da área de saúde para atuar na UPA do Jardim Paulista, voltou a ser debatida na Câmara. A convite do vereador Professor Adriel (PT), o presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Edmilson Monteiro, participou de uma reunião com os parlamentares, logo após a sessão ordinária da última segunda-feira (16). Ele confirmou que o colegiado teve conhecimento de tais fatos, e que oficiou a prefeitura, que “refutou” a realização da prova, dizendo se tratar de “fake news”. Edmilson, entretanto, disse ter conhecimento de que pessoas realizaram de fato o processo seletivo. “Colhi assinaturas de doze pessoas que fizeram o concurso, fizeram o processo [seletivo]. Então, eu tenho aqui documentos que comprovam que eles fizeram a prova”, afirmou aos vereadores.

Respondendo a questionamentos, o presidente do Conselho de Saúde disse ainda que voltou a solicitar novos esclarecimentos da prefeitura. E não descartou o envio do caso ao Ministério Público, se necessário. Ele também disse considerar “estranho” o argumento apresentado pelo secretário de Saúde, Silvio Corsini - que, em discurso no Plenário na semana passada, afirmou que teria ocorrido um “teste de aptidão”, realizado para alocar servidores já aprovados em seletivo de 2018 do Cismetro, de acordo com suas experiências e capacitações. Para Edmilson, os profissionais aprovados no referido processo já se enquadram nas respectivas habilitações para cargos. “Não se faz um teste de aptidão para quem foi habilitado num concurso, num processo seletivo”, afirmou. Ele também considera que eventual contratação de servidores deveria ocorrer após elaboração de plano de ação e regularização da UPA. 

Na reunião, o presidente do Conselho também criticou o argumento de que o edital do processo seletivo de 2018, realizado pelo Cismetro, poderia ser utilizado pela prefeitura para o preenchimento das vagas da UPA, conforme informado pelo próprio secretário de Saúde. Para Edmilson, foi realizado um concurso público em 2019, para preenchimento de vagas efetivas - e que deveria ser esse o processo seletivo a ser utilizado, de maneira prioritária, pelo Poder Executivo. “É só chamar [os aprovados no concurso de 2019], não precisa do Cismetro”, afirmou. Ele também disse que o colegiado não aprovaria qualquer proposta de terceirização da área da saúde municipal - tal qual ocorrido no passado, quando a OSCIP Isama (Instituto de Saúde e Meio Ambiente) gerenciava a rede pública de saúde, sendo alvo de constantes denúncias e reclamações. “O cismetro é [como se fosse] o Isama”, criticou.

UPA CANCELADA

Plenário do Legislativo: presidente do Conselho de Saúde foi convidado para falar sobre questões relacionadas à áreaEdmilson Monteiro também explicou que a Unidade de Pronto Atendimento encontra-se, atualmente, com o status cancelado no sistema do Ministério da Saúde, desde 21 de julho de 2021. Ele esclareceu que é necessária a elaboração de um plano de ação, pela Secretaria Municipal de Saúde, visando à regulamentação da unidade. Somente após a elaboração desse plano e o subsequente envio aos entes responsáveis (incluindo o Conselho e os governos estadual e federal), poderá ser liberado o funcionamento, não sendo possível prever uma data de inauguração. “Vai depender da forma que se construir esse plano de ação”, salientou. Além dos trâmites burocráticos, será necessário o envio posterior de Projeto de Lei, para aprovação na Câmara, instituindo a UPA; além da contratação de servidores. “Eu acredito que em menos de três meses não se consiga fazer, não”, afirmou.

O presidente do CMS ainda destacou que, dentro das suas atribuições institucionais, o Conselho Municipal de Saúde acompanhou todas as ações do governo anterior e as respectivas contratações referentes à UPA, inclusive com registros em atas de reuniões, que são documentos públicos (bastando, para ter acesso a eles, apenas uma solicitação formal dos vereadores e demais cidadãos interessados). “Não me furto à [minha] responsabilidade, independente de governo”, afirmou, durante a reunião com os vereadores. Ele esclareceu, também, que as obras da Unidade de Pronto Atendimento tiveram início em 2014 e a conclusão formal do prédio se deu em junho de 2021, conforme documentação apresentada pela prefeitura. Ainda segundo Edmilson, a UPA contou com 2,2 milhões de investimentos do Governo Federal, além de outros recursos municipais, totalizando mais de R$3 milhões. 

COVID-19

Reunião foi realizada após a sessão ordinária da Câmara, no Plenário, e contou com a presença de vereadores A pandemia da Covid-19 e os investimentos no enfrentamento da doença também foram abordados. Edmilson explicou que os repasses estaduais e federais específicos para a área foram realizados até outubro de 2020, totalizando mais de R$6 milhões. Disse, ainda, que a gestão anterior investiu quase R$3,5 milhões, e que o governo atual vem gastando valores proporcionais a essa quantia. Reclamou, entretanto, que o CMS não recebeu nenhum planejamento de contingência neste ano. 

“Do ano de 2020, eu tenho, trimestralmente, esses planos de contingenciamento [documento que é apresentado pelo secretário de Saúde, detalhando a forma como ocorrerão os gastos com Covid]. Até agora, no momento, eu não tenho nenhum desse do atual governo”, disse, ressaltando que já solicitou, via ofício, que a atual gestão encaminhasse o plano, informando onde foram investidos os valores e fornecendo relatório detalhado “sobre ordenação de despesas e fluxos de caixa”. 

Segundo Edmilson, a prestação de contas da Saúde é feita quadrimestralmente; e bimestralmente é enviado um relatório resumido dos gastos, ao Conselho de Saúde. “No sistema de Covid, como é uma calamidade pública, quinzenalmente o secretário tem, por ofício, que encaminhar tanto a dotação como a ordenação de despesas. Eu confesso a você que no governo passado eu não tive problemas. E até o momento eu não tive nenhum comunicado do governo atual”, relatou aos vereadores. 

PARTICIPAÇÕES

Realizada logo após a sessão plenária da Câmara e com duração de aproximadamente 1h30, a reunião com o presidente do Conselho Municipal de Saúde contou com a presença do vereador Professor Adriel, que havia solicitado o encontro; do presidente da Casa Alexandre Pinheiro (PTB); e dos vereadores Altran (MDB), Beto Carvalho (DEM), Bruno Leite (DEM), Camilla Hellen (Republicanos), Milziane Menezes (PSDB), Nelson Almeida (Solidariedade), Paranhos (MDB), Pavão (MDB), Professor Fio (PTB), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (PSL).